DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
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pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 04 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166659#20#170066/>
Protocolo 166659
<#E.G.B#166662#20#170069>
PORTARIA Nº. 0023/2024 - O Diretor Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2016.3.07569, resolve: APOSENTAR por 
invalidez, nos termos do artigo 40, § 1º, I, primeira parte da Constituição 
Federal de 1988, combinado com art. 6-A da Emenda Constitucional nº 
70/12, a contar de 23 de outubro de 2007, na conformidade do Laudo Médico 
nº 56780/2007, GILVAN CELIO VIEIRA MACHADO, no cargo de Professor 
ED.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “C”, Matrícula nº 149.273-0A do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos proporcionais na razão de 13/35 (treze, trinta e cinco 
avos), composto do Vencimento Base no valor de R$ 1.010,87 (mil, dez 
reais e oitenta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº 
3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 
(vinte e cinco reiais e onze centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.035,98 (mil e trinta e 
cinco reais e noventa e oito centavos), mensais, elevados ao valor do salário 
mínimo nacional vigente, conforme dispõe o art. 201, §2° da CF de 1998. 
Manaus, 03 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166662#20#170069/>
Protocolo 166662
<#E.G.B#166664#20#170071>
PORTARIA Nº. 0095/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.00435EXE, resolve APOSENTAR, 
por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRACAS 
ROCHA DE SOUZA, no cargo de no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, 
Referência “E”, Matrícula nº. 001.133-9A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta 
e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 
3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 34,97 
(trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta 
e seis reais) relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com artigo 3°, §6° 
da Lei n° 3.510/10; mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três 
reais e quatorze centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de 
acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 3.914,97 (três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e sete 
centavos), mensais. Manaus, 11 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166664#20#170071/>
Protocolo 166664
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#166633#20#170040>
PORTARIA Nº 100/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei nº 10.436/02, que 
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 
10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de 
Sinais - Libras, e o Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; 
CONSIDERANDO a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão 
da Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a Lei nº 14.191/21, que altera 
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue 
de surdos. RESOLVE: CONSTITUIR os Núcleos de Educação Bilíngue de 
Surdos nas unidades acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas, 
designando os seguintes membros para as coordenações:
UNIDADE
Coordenador de Acom-
panhamento Discente
Coordenador de 
Acompanhamento Docente 
e Técnico
Escola Normal 
Superior (ENS)*
Sebastião Reis de 
Oliveira
Marcos Roberto dos 
Santos
Centro de Estudos 
Superiores de 
Parintins (CESP)
Marlon Jorge Silva de 
Azevedo
Clodoaldo Pires Araújo
Centro de Estudos 
Superiores 
de Itacoatiara 
(CESIT)
Erich Teles Bezerra
Erich Teles Bezerra
Centro de Estudos 
Superiores de Tefé 
(CEST)
Monica Dias de Araújo
Monica Dias de Araújo
Centro de Estudos 
Superiores 
de Tabatinga 
(CESTB)
Thamires Furtado das 
Chagas
Thamires Furtado das 
Chagas
*O Núcleo de Educação Bilíngue de Surdos na ENS fará o 
acompanhamento e o apoio a todas as unidades acadêmicas da capital.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166633#20#170040/>
Protocolo 166633
<#E.G.B#166634#20#170041>
PORTARIA Nº 098/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta do Processo 
nº. 01.02.011304.030168/2022-53, de 25/11/2022: CONCEDER, Adicional 
de Localidade ao professor universitário, contratado para o exercício do 
magistério no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB - Curso 
de Ciências Biológicas, desta Universidade, conforme o que estabelece o 
art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 
02/02/2024.
Nome do Candidato
Localidade 
Elizangela Farias da Silva
R$ 3.090,20 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166634#20#170041/>
Protocolo 166634
<#E.G.B#166635#20#170042>
RESENHA Nº 004/2024
ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor
Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB - Ciências Biológicas
40h Elizangela Farias da Silva - Doutor;
VIGÊNCIA: início: 02.02.2024 e término: 02.02.2025.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, 
IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do 
Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO