DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.159 | Ano CXXXI
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publicações diversas
terça-feira
06
fev/2024
Hospitais
Spa Eliameme Rodrigues Mady 
(Zona Norte)
<#E.G.B#166632#1#170039>
PORTARIA Nº 004/2024- SPAERM
A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa 
de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do 
Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de 
aquisição de Materiais Hospitalares (Lençol Descartável) para atender 
situação emergencial da Unidade; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.01.017126.000016/2024-37; RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei 
nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a Empresa - F 
C SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. II - ADJUDICAR o 
objeto da dispensa pelo valor de R$ 14.880,00 (quatorze mil, oitocentos e 
oitenta reais), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, 
e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES 
MADY, em Manaus/AM, 06 de fevereiro de 2024.
LUCIA MARIA DA SILVA RAMOS
Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM
<#E.G.B#166632#1#170039/>
Protocolo 166632
SPA São Raimundo
<#E.G.B#166688#1#170095>
PORTARIA Nº 001/2024 - DG/SPASR
DESIGNA servidor para compor Comissão de Avaliação e Desfazimento de 
bens patrimoniais.
A DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO SÃO 
RAIMUDO, no uso de suas atribuições legais, nomeada através do Decreto 
de 13 de janeiro de 2023, e em atendimento à Portaria Normativa nº 310/2021 
DE 07/06/2021, onde disciplina procedimentos patrimoniais no âmbito das 
Unidades Gestoras que compõem a Rede Estadual de Saúde:
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão Interna Permanente de Avaliação e 
Desfazimento de Bens Patrimoniais. II - DESIGNAR para compor a referida 
comissão os servidores: Jean Jackson Martins dos Santos, matrícula 
192.757-4A, Presidente; Tonilson Sena Pinto, matrícula nº 202.358-0A 
Secretário; Franciney Gama Bendaham, matrícula nº 239.673-4A, Membro; 
Ney de Castro Oliveira, matrícula nº 192.560-1A, Membro; II - DETERMINAR 
que esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SPA SÃO RAIMUNDO, em Manaus, 
06 de fevereiro de 2024.
DAYANNA REGINA C. BARRETO DE SOUZA
Diretora Geral do SPA São Raimundo
<#E.G.B#166688#1#170095/>
Protocolo 166688
Empresas Privadas
<#E.G.B#166451#1#169858>
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do 
IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal nº 012/2024, 
que autoriza a supressão da vegetação, em uma área de 1,63 ha, para a 
implantação do empreendimento denominado “Residencial Tokio”, localizado 
na Rua Waldemar Maués, s/n, Novo Aleixo, Manaus - AM,  para Supressão 
Vegetal, com validade de 180 Dias.
<#E.G.B#166451#1#169858/>
Protocolo 166451
<#E.G.B#166452#1#169859>
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do 
IPAAM, a Licença de Instalação nº 006/2024, que autoriza a implantação 
de um complexo habitacional multifamiliar em uma área de 1,6276 ha, 
conforme a LAU de Supressão Vegetal/IPAAM/ nº 012/2024, localizada na 
Rua Waldemar Maués, s/nº, Novo Aleixo, para Complexo Habitacional e 
Similares, com validade de 01 ano.
<#E.G.B#166452#1#169859/>
Protocolo 166452
<#E.G.B#166578#1#169985>
CORPRINT DA AMAZONIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., torna público 
que recebeu do IPAAM a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 039/2024, 
que autoriza Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado 
na Rua Mogno, nº 373, Distrito Industrial I nas coordenadas geográficas 
03º07’00”S e 59º57’27, 130’’O. Município de Manaus - AM, validade de 05 
anos.
<#E.G.B#166578#1#169985/>
Protocolo 166578
<#E.G.B#166651#1#170058>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 131/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 134/2023 - CEE/AM de 10/10/2023
Conceder o Credenciamento Provisório da estrutura física para o Centro 
de Ensino Espaço da Criança, localizado à Rua das Laranjeiras Nº 10, 
Bairro Coroado, Manaus/AM. Autorizar, em caráter excepcional, o Ensino 
Fundamental I (1º ao 5º ano), pelo período de 2 (dois) anos, a contar do 
ano letivo de 2023 até o ano letivo de 2024. convalidar os estudos do 
Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), ministrados no ano letivo de 2022.  
Aprovar o Regimento Escolar, a Proposta Curricular e a Matriz Curricular do 
Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), a contar do ano de 2022, bem como, a 
operacionalização do Projeto Político Pedagógico/PPP, adequados a Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA. Determinar que a instituição sane todas as pendências quanto a 
estrutura física predial, para atender integralmente ao que determina o Art. 
11 da Resolução Nº 066/2022-CEE/AM, e submeta a este Conselho Estadual 
de Educação, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado 
no Art. 2º, nova solicitação para o Credenciamento da estrutura física e da 
Autorização do Ensino Fundamental I.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta
<#E.G.B#166651#1#170058/>
Protocolo 166651
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO