DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Sampaio, S/N – Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-
mail licitacao@abaiara.ce.gov.br. 
  
Abaiara/CE, 07 de Fevereiro de 2024.   
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:83EB8E60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.01.30.01-CP 
 
O 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na 
modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO, tombado sob o nº 
2024.01.30.01-CP, tendo como objetivo o CREDENCIAMENTO 
DE 
EMPRESAS 
ESPECIALIZADAS 
EM 
CIRURGIAS 
OFTALMOLÓGICAS, INCLUINDO CONSULTAS, EXAMES 
PARA 
AUXILIAR 
NO 
DIAGNÓSTICOS, 
PRÉ 
E 
PÓS 
OPERATÓRIO PARA OS USUÁRIOS ATENDIDOS NAS 
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, 
O recebimento da documentação para habilitação ocorrerá do dia 09 
de Fevereiro de 2024 até às 08h00min do dia 31 de Dezembro de 
2024, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Acopiara ou 
pelo endereço eletrônico: licitaacopiara2@gmail.com. O Edital 
completo encontra–se disponível aos interessados Setor de Licitações, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras – Acopiara - 
Ceará, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site 
TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
Acopiara -CE, 07 de Fevereiro de 2024.  
  
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:CB2DD23C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CEQS - COMISSÃO 
ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO PARA FINS DE 
QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À 
ÁREA DA SAÚDE. 
 
PORTARIA Nº 004 Acopiara-CE, de 07 de fevereiro de 2024. 
  
Dispõe sobre nomeação da CEQS - Comissão 
Especial de Qualificação e Seleção para fins de 
Qualificação e Chamamento Público para Seleção de 
Organizações Sociais destinadas à área da Saúde. 
  
A 
SECRETÁRIA 
DE 
SAÚDE 
DA 
PREFEITURA 
DO 
MUNICÍPIO DA ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1° NOMEAR os Membros para a CEQS - Comissão Especial de 
Qualificação e Seleção responsável pela análise e julgamento objetivo 
das informações das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para 
fins de Qualificação como Organização Social e para seleção das 
propostas apresentadas no âmbito do edital a ser publicado, nos 
termos da Lei Federal nº 9.637/1998 e do Decreto Municipal nº 
25/2024, e suas alterações: 
Luciane Tavares de Almeida – Enfermeira (Matrícula nº 00631639) 
Wellington Alves de Oliveira - Secretário da Administração e 
Finanças 
Maria Rosinele Bessa de Queiroz – Coordenadora de Gestão 
Administrativa 
Art. 2° Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições 
a análise e julgamento objetivo das informações das Organizações da 
Sociedade Civil (OSC), para fins de qualificação de entidades que 
venha pleitear titulação de Organização Social, bem como a realização 
de Chamamento Público para seleção de Organizações Sociais 
destinadas à área da Saúde com análise de Plano de Trabalho 
respectivo e ainda: 
I - Analisar e avaliar documentação apresentada para fins de 
qualificação; 
II - Analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas; 
  
III - Avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de 
chamamento, emitindo pareceres de avaliação das propostas; 
IV - Emitir ata de registro das atividades de cada reunião; 
V - Apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão 
relacionando a classificação das propostas. 
§1º - A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades 
já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho. 
Art. 3º O ato de instalação dos trabalhos da Comissão deverá indicar 
o servidor que atuará como presidente, bem como o seu suplente, e, 
ainda, o prazo para apresentação do relatório final que trata o art. 2º, 
V. 
Art. 4º O membro da CEQS - Comissão Especial de Qualificação e 
Seleção, que ora se constitui, deverá se declarar impedido de 
participar do processo de seleção das propostas, quando nos últimos 
cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, 
conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil 
participante do chamamento público, ou sua atuação no processo de 
seleção configurar conflito de interesses. 
§1º Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser 
designado membro substituto que possua qualificação equivalente à 
do substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do 
processo de seleção. 
§2º A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção 
não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de 
parceria entre a Organização da Sociedade Civil e a Secretaria 
Municipal da Saúde de Acopiara. 
Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a CEQS - Comissão Especial de 
Qualificação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de 
especialista que não seja membro desse colegiado, visando suporte 
técnico na validação ou para prestar esclarecimentos acerca de 
conhecimentos específicos relativos à sua área de atuação. 
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Acopiara/CE, 07 de fevereiro de 2024. 
  
RAQUEL SILVA EVANGELISTA 
Secretária de Saúde 
  
Publicado por: 
Karoline Nobrega de Araujo 
Código Identificador:E35A5590 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EFETUA REMOÇÃO DA SERVIDORA QUE INDICA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 343/2024 ACOPIARA-CE, 06 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
  
EFETUA REMOÇÃO DA SERVIDORA QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA EM EXERCICIO DE ACOPIARA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 
88, II, „a‟, da Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica determinada a remoção a pedido, da servidora pública 
municipal de Acopiara-Ce, MARCIA AMORIM SILVA, matrícula n° 
00214361, ocupante do cargo efetivo de Professora do quadro do 
Município de Acopiara-Ce, da Escola de Ensino Fundamental José 
Adonias Uchoa de Albuquerque, Sede do Município, para exercer 
suas funções no Centro de Educação de Jovens e Adultos-CEJA,