DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Nova Russas/CE, 07.02.2024. 
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:84942EAA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. IARA ELOANE 
BEZERRA GUERREIRO – COORDENADORA CASA LAR – a 
importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 
(uma) diária, referente ao dia 07 de fevereiro do corrente ano, para 
fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá participar da 
solenidade de entrega dos cartões do Programa Ceará sem fome. 
Despesa correrá por conta da verba nº 1004. 04 122 0137 2.091 – 
3.3.90.14.00. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 07 de fevereiro de 2024. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA  
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:DEE3E119 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.02.07-01 
 
Palhano-Ce, 07 de fevereiro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013. 
  
Art. 1º - Fica nomeada a cidadã: MARIA ELENILCE DE 
OLIVEIRA, para exercer o Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE 
ARQUIVO E PATRIMÔNIO, desta Câmara, que executará as 
tarefas constantes do artigo 13º, da Resolução Nº 002 de 26 de abril 
de 2019. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 07 de fevereiro de 
2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:B0411CFA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PREFEITURA DE PALHANO 
 
A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de 
Educação, torna público o adiamento da abertura das propostas do 
Edital de Chamada Publica n.º 001/2024, para aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE. Local e nova data de abertura dos envelopes: 
16/02/2024, às 9:00 AM, na sala da Comissão Permanente de 
Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-
CE, CEP 62910-000. Local do edital: sala da CPL e no endereço 
eletrônico https://palhano.ce.gov.br/licitacao.  
  
Palhano, Ceará, 7 de fevereiro de 2024. 
  
JALCIA MARISA GOMES SOUSA, 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:D1E21B2D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1.314, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO 
ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, 
PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE 
MANUEL FERNANDO SOBRAL FERNANDES 
LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE FUTURO, 
ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, VISANDO A 
INSTALAÇÃO 
DE 
TUBULAÇÃO 
SUBTERRÂNEA 
E 
DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições tendo em vista o disposto no art. XXII, da Lei 
Orgânica do Município e no art. 11°, DECRETA: 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de 
servidão administrativa, amigável ou judicial, parte do imóvel de 
propriedade de MANUEL FERNANDO SOBRAL FERNANDES, 
constituído de um Terreno Rural, localizado na comunidade de 
Futuro, Município de Palhano, Estado do Ceará, visando a passagem 
de tubulação subterrânea para sistema de abastecimento de água da 
comunidade de Futuro, conforme memorial descritivo, planta e 
matrícula que integram o presente Decreto e que assim se descreve: 
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas 
x(m) 594.890,1446 e Y(m) 9.484.245,535, deste segue com azimute 
de 77°42'36" e distância de 1.925,66m, até o vértice V2, de 
coordenadas x(m) 596.771,6763 e Y(m) 9.484.655,435, deste segue 
com azimute de 80°01'41" e distância de 8.00m, até o V3, de 
coordenadas x(m) 596.779,5518 e Y(m) 9.484.656,82, deste segue 
com azimute de 114°43'59" e distância de 713,62m, até o V4, de 
coordenadas X(m) 597.427,7099 e Y(m) 9.484.358,245, deste segue 
com azimute de 122°33'49" e distância de 1.669,33m, até o V5, de 
coordenadas X(m) 598.834,6121 e Y(m) 9.483.459,749, deste segue 
com azimute de 92°46'33" e distância de 1.030,94m, até o V6, de 
coordenadas x(m) 599.864,3465 e Y(m) 9.483.409,823, deste segue 
com azimute de 177°13'27" e distância de 12,00 e até o V7, de 
coordenadas x(m) 599.863,7653 e Y(m) 9.483.397,837, deste segue 
com azimute de 272°46'33" e distância de 1.034,14m, até o V8, de 
coordenadas X(m) 598.830,8431 e Y(m) 9.483.447,917, deste segue 
com azimute de 302°33'49" e distância de 1.671,70m, até o V9, de 
coordenadas X(m) 597.421,9432 e Y(m) 9.484.347,69 deste segue