DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

RESOLVE:

Art. 1 0. Autorizar a Cessão dos servidor Joaquim Weliton Pereira
Meireles, brasileiro, casado, cargo de Agente Administrativo,
matrícula
funcional
no
010358-6,
portador
da
RG
no
2003005099477SSP-CE e do CPF no 025.561.403-99, para exercer
suas atividades no Posto do DETRAN, no município de Piquet
Carneiro/CE, conforme convênio firmado entre as partes, as funções
nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do
referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposições em contrário.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 15 de dezembro
de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:2A4561F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01

PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Piquet Carneiro, torna público para os devidos fins, a
homologação e adjudicação originária do processo licitatório na
modalidade Tomada de Preços, nº 2022.05.30.01, cujo vencedor foi:
WM CONSTRUCOES LTDA, com o valor total de R$
1.304.758,48(Um milhão e trezentos e quatro mil e setecentos e
cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Piquet Carneiro, 08 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA-
Presidente.

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:DC922533

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 20230512
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº
20230512
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01

ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230512
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN.
INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO
AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA
VIEIRA,
SECRETÁRIO,
doravante
denominado(a)
CONTRATANTE, e WM CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no
CNPJ 02.364.381/0001-13, com sede na Rua Central,Nº784,Sala 04 e
05, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-205, representada por JOSÉ
MÁRCIO PINHEIRO LANDIM, já qualificados no contrato inicial,
determinaram
por
meio
deste,
alterar
o
referido
contrato,
consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.
57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte
Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 1001.175440622.1.048
Ampliação do Sistema de Abastecimento D‟água Rural, Classificação
econômica
4.4.90.51.00
Obras
e
instalações,
Subelemento
4.4.90.51.99
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se
refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais. PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Dezembro de 2023.
SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CNPJ(MF)
07.738.057/0001-31
CONTRATANTE-WM
CONSTRUCOES
LTDA-CNPJ
02.364.381/0001-13-
CONTRATADO(A)

Piquet Carneiro-CE, 08 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Presidente.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:36B5A304

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
PUBLICAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Licitação nº. DL-07.02.1/2024-CMP

A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS-CE,
em
conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº.
14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de
26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que
esta casa legislativa municipal pretende realizar Contratação de
serviços técnicos prestação de acompanhamento, transmissão e guarda
de dados para atender o programa do E-SOCIAL com integração com
os sistemas da contratante, conforme especificações constantes no
termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo
eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de
03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da
disponibilização do aviso de dispensa de licitação na internet (site
oficial da câmara), oportunidade em que a câmara municipal escolherá
a proposta mais vantajosa.

As
propostas
serão
recebidas
pelo
e-mail:
camaraporteiras@hotmail.com, até às 23h:59m. (Horário de Brasília)
do dia (15/01/2024) e/ou entregues mediante protocolo no setor de
Licitações, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 45, Centro, Porteiras,
Ceará – (CEP: 63.270.000), no segundo caso, poderá ser entregue da
segunda-feira à sexta-feira, das 08h:00m. às 12h:00m. (Horário
Local).

O Edital da Dispensa de Licitação e o modelo de Proposta estão
disponíveis
no
site
oficial
da
câmara
municipal:
https://camaraporteiras.ce.gov.br/ Dúvidas e esclarecimentos podem
ser obtidos através do telefone (88) 3557-1237 e/ou de forma
presencial, no endereço acima.
Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:B19F784E