DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°19.12.2023.01-SRPE 
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde 
  
CONTRATADO (A).....: JOAO V S LIMA (PORTO BELO 
VIAGENS) 
  
CNPJ...............................: 43.503.560/0001-71 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E 
ENTREGA 
DE 
PASSAGENS 
AÉREAS/TERRESTRES 
NO 
ÂMBITO NACIONAL DE INTERESSE DA PREFEITURA DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e 
quinhentos reais), e (%) 10% (dez por centro) cobrado por cada taxa 
de transição na emissão dos bilhetes. 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2 2075 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - Classificação 
econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica - Fonte de Recurso: 500.1002.00; 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de fevereiro de 2024 
  
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2024 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:A58E0F8A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0702001/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
REDUÇÃO 
DE 
CARGA 
HORÁRIA 
DE 
TRABALHO EM 50% DE SERVIDOR PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor DIOGO 
JOSÉ MOREIRA RODRIGUES, para analisar o pedido de redução 
de carga horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para 
participar dos cuidados necessários ao seu filho, CAIO JOSE 
MOREIRA BRÁULIO, que é portador de transtorno Espectro 
Autista- CID:10.F84.0 CID 11:6A02; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1710001/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no 
processo administrativo n° 20230409001; 
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, está como um direito 
social fundamental com lastro nos arts.226 e 227, ambis da 
Constituição Federal; 
CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento. 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 100H, 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM 
TEMPO 
INDETERMINADO, 
ao 
servidor 
DIOGO 
JOSÉ 
MOREIRA RODRIGUES, matrícula funcional 523, CPF nº 
927.915.573-34, servidor deste Município, ocupante de Cargo de 
Provimento Efetivo, nomeado pela portaria nº 023/2007 datada de 26 
de janeiro de 2007, no cargo de Enfermeiro, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde com carga horária de 200 horas mensais. 
  
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito. 
  
Santana do Cariri, 07 de fevereiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:BC1FB2D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.075/2023-CP 
 
 AVISO DE PUBLICAÇÃO  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP. A Comissão Permanente de 
Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE 
HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de 
empresa para os serviços de manutenção na Escola Maria Aguiar 
Vasconcelos, no município de Ubajara - CE. Assim, após análise 
minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: 
CONSERBAS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CALCULO 
CERTO SERVIÇOS LTDA e W & R CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES LTDA. HABILITADAS: PL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO 
DE SERVICOS LTDA; LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
LOCARLIMP 
EMPREENDIMENTOS LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA 
e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Desta forma, fica 
aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou 
alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do 
julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 
8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos 
envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 
19.02.2024 às 10:00 hs.  
  
Ubajara/CE, 30 de Janeiro de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 08/02/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:AAAB8EA1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.22.001 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.01.22.001. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMIONETA/SUV PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE. 
CONTRATADA: 
JAGA 
VEICULOS 
NEWS