DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
EMPRESA 
SECRETARIA 
Nº DO CONTRATO 
VALOR AJUSTADO 
CONCEITO ASSESSORIA MUNICIPAL 
S/C LTDA – ME 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2021.03.03.3 
R$ 67.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2021.03.03.4 
R$ 57.600,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
2021.03.03.5 
R$ 57.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
TRANSPORTE 
2021.03.03.6 
R$ 67.200,00 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
  
Arneiroz (CE), 02 de Janeiro de 2024. 
  
JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:0C722913 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 
2021.02.16.1, Nº 2021.02.16.2 E Nº 2021.02.16.3 DECORRENTE DA PREGÃO Nº 2021.01.27.1 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.0333.2.022.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.122.0037.2.006.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0171.2.012.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO 
ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, ETC., A TÍTULO DE 
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E AO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, E NA ELABORAÇÃO DA 
RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 
  
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
CONTRATADO LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS LTDA – EPP 
  
EMPRESA 
SECRETARIA 
Nº DO CONTRATO 
VALOR AJUSTADO 
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E 
PREST DE SERVIÇOS LTDA – EPP 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
2021.02.16.1 
R$ 38.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2021.02.16.2 
R$ 34.368,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2021.02.16.3 
R$ 24.288,00 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
  
Arneiroz (CE), 02 de Janeiro de 2024. 
  
JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:53FD55C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA Nº 001/2024 – SEDUC 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que a LDB Lei Nº 9.394/1996 em seu artigo 23, § 2º diz que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, 
inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei; 
  
CONSIDERANDO que a LDB Lei Nº 9.394/1996 em seu artigo 24, item I, diz que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o 
ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos 
exames finais, quando houver; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de adotar uma abordagem que equilibre os requisitos acadêmicos com as necessidades de bem-estar dos 
estudantes e professores, assegurando a inclusão de períodos adequados de aula, recessos e feriados, além de prover flexibilidade para acomodar 
imprevistos e promover um ambiente de aprendizado eficaz e inclusivo.