DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.000741/2024-81. Espécie: Adesão nº 2/2024 à Ata de
Registro de Preços do PE nº 03/2023, do HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA, UASG
160416: item 124, na quantidade de 25 unidades, item 125, na quantidade de 40 unidades,
item 126, na quantidade de 40 unidades, item 127, na quantidade de 40 unidades e item
128, na quantidade de 25 unidades, no valor total de R$ 3.060,00, com a empresa DE
PAULI COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CNPJ
03.951.140/0001-33.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n 87700/2024-06/00; Contratado: THE MACHINE GROUP AUTOMOCAO EM
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CNPJ: 25.291.210/0001-07; Processo
Administrativo n 63060.002013/2023-23, do Pregao Eletronico n 14/2023. OBJETO: Contratacao
de empresa visando cessao de uso de espaco fisico, onerosa, de area para exploracao comercial
dos servicos de alimentacao, na modalidade de maquina de autoatendimento dispensadora
automatica de bebidas quentes, geladas e lanches, com funcionamento via autosservico,
incluindo limpeza, manutencao e SAC 24 horas para o Hospital Naval de Brasilia (HNBra): valor
total contratado: R$ 94,98. VIGENCIA: 15/02/2024 a 15/02/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n 63060.000595/2024-94, do Ato de Autorização de Dispensa de
Licitação
nº
3/2024,
contratada: 
ACÚSTICA
ORLANDI,
COMÉRCIO,
E
SERVIÇOS
AUDIOLÓGICOS LTDA., CNPJ: 02.956.189/0001-16. Objeto: Contratação de serviço de
calibração e ajuste de equipamentos de avaliação audiológica, do Hospital Naval de
Brasília. Justificativa: Em razão da necessidade de dar continuidade aos atendimentos de
avaliação audiológica, encaminhados pela junta regular de Saúde e das diversas Clínicas do
Departamento de Saúde. O enquadramento da contratação é o art.75, inciso II, da Lei n
14.133/2021. Valor total de R$ 1.215,00.
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO
NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
EDITAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO
O IEAPM no uso de suas atribuições, torna pública as inscrições do Processo
Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado em Biotecnologia Marinha 1º semestre
de 2024; São oferecidas 20 (vinte) vagas para o mestrado e 10 (dez) vagas para o
doutorado; Inscrições no período de 15 de fevereiro a 20 de março de 2024, através do e-
mail da Secretaria do Programa de Pós-Graduac–ão em Biotecnologia Marinha:
ieapm.ppgbm@marinha.mil.br; A íntegra do edital, com seus respectivos anexos, está à
disposição 
para 
eventuais 
candidatos 
no 
sítio 
eletrônico:
https://www.ieapm.mar.mil.br/programa-de-pos-graduacao.
Capitão de Mar e Guerra CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO
Ordenador de Despesas
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63230.004433/2023-45. Pregão Nº 082/2023. Empresa Registrada:
Supermercado Morada do Sol Ltda, CNPJ 03.649.725/0001-01, Ata nº 42050/2024-ARP-001,
Itens 33, 37 a 40, 72, 100, 101, 130, 131, 170. Valor Total: R$ 114.040,64 .Empresa
Registrada: Moretti & Mendonça Comércio de Produtos Alimenticios Ltda , CNPJ
07.868.066/0001-47, Ata nº 42050/2024-ARP-002, Itens 5, 7, 8, 10, 12, 13, 16, 17, 20 a 22,
24, 28, 41, 50, 57 a 61, 65 a 67, 79, 81 a 85, 87, 88, 91 a 93, 98, 99, 102, 104, 109 a 111,
113 a 118, 120, 126, 127, 133, 135, 137, 144 a 147, 149, 151, 156 a 159, 161 a 165, 168,
172, 173, 178 a 180. Valor Total: R$ 225.225,95. Empresa Registrada: Papa Doce Comércio
de Produtos em Geral Ltda, CNPJ 09.624.705/0001-54, Ata nº 42050/2024-ARP-003, Itens
14, 107, 132. Valor Total: R$ 19.480,44. Empresa Registrada: Nutrite Comércio de
Alimentos Ltda, CNPJ 10.364.908/0001-38, Ata nº 42050/2024-ARP-004, Itens 140, 153.
Valor Total: R$ 31.820,00 .Empresa Registrada: Comsabor Comércio de Alimentos Ltda,
CNPJ 18.472.579/0001-50, Ata nº 42050/2024-ARP-005, Itens 1. 11, 29, 30, 45, 46, 49, 51,
63, 64, 68 a 71, 73 a 75, 80, 96, 97, 103, 108, 112, 119, 121, 122, 125, 134, 136, 152, 154,
160, 166, 167, 169, 171, 181. Valor Total: R$ 83.648,47 .Empresa Registrada: MR Alimentos
Saudaveis Ltda, CNPJ 22.077.561/0001-21, Ata nº 42050/2024-ARP-006, Item 52. Valor
Total: R$ 795,30 .Empresa Registrada: Grupo Lataro Ltda, CNPJ 23.922.567/0001-10, Ata nº
42050/2024-ARP-007, Item 32. Valor Total: R$ 4.727,70. Empresa Registrada: Harmony
Food Solutions Ltda, CNPJ 23.992.892/0001-50, Ata nº 42050/2024-ARP-008, Itens 6, 9, 53
a 56, 105, 106, 128, 129. Valor Total: R$ 41.520,26. Empresa Registrada: Maristela da Silva
Sousa, CNPJ 27.423.859/0001-60, Ata nº 42050/2024-ARP-009, Itens 4, 19, 90, 94, 139, 141
A 143, 148. Valor Total: R$ 31.885,35. Empresa Registrada: Olivia Ribeiro da Silva Neta,
CNPJ 37.334.256/0001-45, Ata nº 42050/2024-ARP-010, Item 18. Valor Total: R$ 892,33
Objeto: Gêneros alimentícios. Crédito Orçamentário: Serão alocados recursos do ano de
2023. Data de Assinatura: 05/02/2024. Prazo de Vigência: 12 meses.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2018 - UASG 753000
Número do Contrato: 71000/2018.
Nº Processo: 63079.001259/2018-11.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA.
Contratado:
07.385.089/0001-09 
-
GP 
EMISSAO
INSTANTANEA
E 
GESTAO
DE
DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de solução integrada de
outsourcing de impressão para organizações militares da marinha, nos termos do
contrato supracitado, com fornecimento de equipamentos para impressão,
digitalização, cópia e transmissão de fax, novos e de primeiro uso, com suporte
técnico, software para gerenciamento centralizado de trabalhos de impressão, incluindo
contabilização e bilhetagem de páginas fornecimento de todos os suprimentos,
consumíveis, componentes e peças necessárias ao perfeito funcionamento da solução,
exceto o papel destinado a operação dos equipamentos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Vigência: 07/02/2024
a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.960,00. Data de Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 745000
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 63268.009627/2023-18
Contratante: DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL. Contratado: 08.612.245/0001-81 -
ECOMAC - MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aos vinte e nove
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, o ordenador de despesa, no
uso de suas atribuições conferidas pela portaria n° 691/2022, da Diretoria de Engenharia
Naval (DEN), apostila, para declarar a alteração do item 10.2 do termo de referência e no
item 13 do contrato. Vigência: 29/11/2023 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 32.179.580,33. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71000/2018-013/00
NUP: 63079.001259/2018-11.
Contratada: GP EMISSÃO INSTANTÂNEA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ:
07.385.089/0001-09.
Contratante: Diretoria de Assistência Social da Marinha, localizada na Praça Barão de
Ladário, s/n°, Ed. Alte Tamandaré, 5° Andar, Centro, Rio De Janeiro/RJ; CNPJ: n°
00.394.502/0420-68.
Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo de vigência do contrato Nº 71000/2018-
013/00, por até 12 (doze) meses a contar de 07/02/2024.
Valor total: R$ 0,14 (quatorze centavos) por impressão.
Vigência: 07FEV2024 a 07FEV2025.
Fundamento legal: §4º, Art. 57, da Lei nº 8.666/1993.
DIRETORIA DE ENSINO
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2024 (CPACN/2024)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item III do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado
pela Portaria nº 69 de 30 de março de 2022 da Diretoria de Ensino da Marinha e de
acordo com a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de
15/02/2024 a 14/03/2024, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de
Admissão ao Colégio Naval em 2024 (CPACN/2024).
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP)
encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
1.1 - CARREIRA MILITAR
1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e
morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
d) a disciplina e o respeito à hierarquia;
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
f) a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
1.1.3 - O acesso da hierarquia militar, fundamentado, principalmente no valor
moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de
conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a
obter-se um fluxo regular e equilibrado para os militares, atendidos os requisitos
constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM).
1.1.4 - Conforme a Lei Nº 6.880/80, ao militar da ativa é vedado comerciar ou
tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar,
exceto
como
acionista ou
quotista,
em
sociedade
anônima
ou por
quotas
de
responsabilidade limitada. Dessa forma, o candidato, por ocasião de sua incorporação na
Marinha do Brasil, não pode estar envolvido na administração ou gerenciamento da
sociedade.
1.2 - CURSO DO COLÉGIO NAVAL
a) O Colégio Naval (CN) é um estabelecimento de ensino da Marinha sediado
em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, cujo propósito é selecionar alunos para
o Curso de Graduação da Escola Naval (EN).
b) O Curso conduzido pelo CN, denominado "Curso de Preparação de
Aspirantes", é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno visando uma futura
seleção para o ingresso na EN, ministrando o Ensino Básico em nível médio, além do
Ensino Militar-Naval.
c) O ingresso no Curso de Preparação de Aspirantes será efetivado no ato da
matrícula, por ocasião da Admissão no 1º ano do curso, para os candidatos aprovados no
Concurso Público (CP) de admissão e classificados dentro do número de vagas fixadas.
d) O ciclo escolar será conduzido em regime de internato e terá a duração de
3 (três) anos letivos.
e) Compete ao CN ministrar o Ensino Básico e o Ensino Militar-Naval,
conforme o currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), e conduzir
as demais atividades escolares.
f) O Ensino Básico, em nível médio, visa ao preparo intelectual do aluno para
o ingresso na Escola Naval (EN). O Currículo das disciplinas do Ensino Básico (Matemática,
Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Física, História, Geografia, Química,
Biologia, Filosofia, Sociologia e Informática) deverá observar o conteúdo e a carga horária
exigidos pela Legislação Federal relativa ao Ensino Médio, para fins de equiparação e
equivalência, bem como conter as disciplinas necessárias visando o acompanhamento do
Curso de Graduação na EN.
g) O Ensino Militar-Naval (Instrução Militar-Naval e Educação Física) tem por
finalidade desenvolver nos alunos os atributos morais e cívicos, bem como a sua aptidão
física, além de transmitir conhecimentos Militares-Navais mínimos necessários para
despertar e, progressivamente, aumentar a motivação pela carreira naval.
h) Durante o Curso, os alunos estarão sujeitos ao cumprimento de normas que
estabelecerão o rendimento mínimo e as condições exigidas para a aprovação no CN. O
ingresso na EN não é garantido, pois, de acordo com a necessidade da Administração
Naval, os alunos do CN poderão, dentro do número de vagas disponibilizadas e
obedecendo a classificação final do Curso, ingressar no primeiro ano da EN, estando
prevista, entretanto, a realização de exames eliminatórios: de saúde e físicos. Tais normas
deverão ser de conhecimento dos alunos, estando sujeitas à alteração no decorrer do
Curso, conforme as necessidades da Administração Naval.
i) A aprovação no Curso permite ao aluno receber o Certificado de Conclusão
do Ensino Médio acompanhado da respectiva Ficha Histórico Escolar, e também, o
Certificado de Reservista Naval.
j) O Curso é totalmente gratuito. Durante esse curso, o aluno perceberá
remuneração atinente à essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$
1.398,30 (mil e trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 1.185,00 (mil