DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de um ano até a data da avaliação na JS. Deverão ser trazidos, ainda, todos os exames
complementares atinentes à mastologia/ginecologia que eventualmente tenham realizado,
por ocasião de investigações clínicas.
Os EXAMES LABORATORIAIS deverão ser colhidos, no máximo, nos 90
(noventa) dias anteriores à data da conclusão da perícia. Se durante esses 90 (noventa)
dias surgir intercorrência clínica para a qual seja julgada necessária investigação ou sejam
identificados resultados laboratoriais não compatíveis com o exame clínico, outros
exames poderão ser solicitados e sua realização ocorrerá às expensas da candidata. O
prazo de 90 (noventa) dias não se aplica ao Beta-HCG qualitativo realizado por ocasião
da IS para Ingresso no SAM, que deverá ser colhido em, no máximo, 7 (sete) dias corridos
antes data inicial de apresentação para Inspeção de Saúde estabelecido no presente
Edital. Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico:
Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo, conforme couber, devidamente
identificado. O exame de Colpocitologia Oncótica deverá ser assinado por Médico
Patologista
ou
Farmacêuticos
e Biomédicos
especializados
em
Citologia
Clínica,
devidamente identificados. Os demais exames complementares deverão ser apresentados
na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçado ou fotos, além dos respectivos
laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do
médico que os emitiu.
Para as candidatas em situação de integridade himenal, será possível a
apresentação de laudo emitido por ginecologista, justificando o motivo do impedimento
da realização do exame colpocitológico e atestando as condições ginecológicas da
candidata, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da IS,
com nome do médico que o emitiu, nº da inscrição no CRM e assinatura legíveis.
ANEXO VI - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o (a) Sr(ª)._______________________________________________________,
portador da Carteira de Identidade nº ____________________, candidato ao CPACN/2024, foi por
mim examinado e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o Teste de
Aptidão Física de Ingresso previsto no respectivo Edital, que consta de nadar o percurso de 25 (vinte e
cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos, para o sexo masculino, e 1 (um) minuto,
para o sexo feminino e correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo
de 16 (dezesseis) minutos, para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos para o sexo feminino.
LOCAL E DATA: _________________________, em_____ de ______________de 20____.
NOME DO MÉDICO (A):_____________________________________________________.
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico (a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO VII - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A
AP
baseia-se
no
modelo analítico
de
seleção
psicológica
e
está
fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os
indivíduos possuem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados
(perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses
atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação
do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a
utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos -
com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função, pretendida
previamente levantado.
A AP avaliará os seguintes aspectos:
a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos
candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem
avaliados: raciocínio verbal, rapidez, aptidão numérica e inteligência;
b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade
e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos
a serem avaliados: disciplina, aceitação de hierarquia, adaptabilidade, controle emocional
e liderança; e
c) Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e
técnicas de avaliação, que representem prejuízos relevantes nos requisitos de aceitação
de hierarquia, adaptabilidade e disciplina.
Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes
modelos:
a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos
escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si;
ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de
desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes; ou
c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos
resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato no
teste/técnica e a importância do teste/técnica para a atividade.
Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes,
inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 765700
Nº Processo: 65700/2024-001/00.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Contratação da prestação de serviço, a ser executado de forma contínua, com
fornecimento de mão de obra exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025. Valor
Total: R$ 55.467,90. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 765700
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 63471.000102/2020-51.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA. Contratado:
13.158.112/0001-17 - DIAMANTE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo
do serviço de recepcionista. Vigência: 16/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.143.741,83. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
EXTRATO DE ADESÃO
CONTRATADA: Processo n. 63065.000769/2019-10 Contrato n. 71000/2018-013/06, da
DAbM. Espécie: Termo de Adesão n. 65704/2024-004/00, da PNNSG. Contratante:
Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória. CNPJ: 00.394.502/0065-09. Contratada GP
Emissão Instantânea e Gestão de Documentos CNPJ: 07.385.089/0001-09. Objeto:
contratação de serviços de solução integrada de outsourcing de impressão para atender
as necessidades da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória PNNSG. Valor anual
estimado: R$ 121.200,00. Prazo de Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Data de
Assinatura: 07/02/2024. Fundamento legal: Lei n. 8666/93. Pregão 12/2018. Ordenador
de
Despesas:
Capitão de
Mar
e
Guerra
(Md)
DANUZE PEREIRA
DE
CARVALHO
MOURA .
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO.
Contratado: 24.613.344/0001-34 - FISIOCLIN CLINICA DE FISIOTERAPIA E TRATAMENTOS
INTEGR. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do
credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-
rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor
Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
NUP: 63148.005012/2018-11. Espécie: Termo de Credenciamento nº 65720/2023-065-00.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
FLEURY
S.A
(CLINICA
LUIZ FELIPE
MATOSO);
CNPJ:
60.840.055/0306-34;
OBJETO:
Chamamento público para Credenciamento e inscrição em Registro Cadastral de
Profissionais de Saúde de Organizações Civis Extra Marinha (OCE) especializadas na
realização de exame complementar com equipamento de PET-CT marcado com PSMA
Gálio-68, na especialidade de Medicina Nuclear, aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM), na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio.em quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento para atendimento dos usuários do sistema de saúde da
marinha (SSM); VALOR TOTAL estimado em contrato R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e
seis mil reais); Data da Assinatura: 05/02/2024.
PRAZO DE VIGENCIA: 05/02/2024 a 05/02/2025.
FELIPE DA SILVA GUIMARÃES; Capitão de Corveta (IM) - Gerente de Contratos.
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 721000
Nº Processo: 61126.000434/2024-63.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL.
Contratado: 10.689.557/0001-35 - WVS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E
SERVIÇOS 
LTDA. 
Objeto: 
Aluguel 
de 
um 
inversor 
de 
frequência, 
modelo:
cds302p18kt2e20h2, a fim de restabelecer o funcionamento da central de ar condicionado
nº 1..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/02/2024 a
07/06/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 173/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/01/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de Viaturas.
FELIPE DE OLIVEIRA GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/02/2024) 771300-00001-2024NE020024
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 38/2022
Processo NUP: 61984.002720/2022-91 - A EMGEPRON torna público que foi
homologado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos do inciso VI, do art. 13 do
Decreto nº 10.024/2019, o Pregão nº 038/2022. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de energia elétrica na Modalidade Varejista no Ambiente de Contratação
Livre (ACL) para unidades de Consumo da Marinha do Brasil. A favor das empresas
vencedoras: Item 1 - COMERC POWER TRADING LTDA., CNPJ nº 10.732.440/0001-97, no
valor total de R$ 11.935.585,29 (onze milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos
e oitenta e cinco reais, e vinte e nove centavos)e Item 2 - COMERC POWER TRADING LTDA.
CNPJ nº 10.732.440/0001-97, no valor total de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, e
novecentos e cinquenta mil reais). O Item 3 foi revogado.
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 07/02/2024) 218002-91081-2023NE999999
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110798
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 04600.005068/2019-95.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ESCOLA
SUPERIOR DE DEFESA. Contratado:
09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 20/2019, por mais 12 (doze) meses contemplando-se o período
de 02/01/2024 a 01/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93..
Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.127.472,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).

                            

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