DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Prestação continuada de serviços de Solução em Nuvem para Gerenciamento de
APIs, no modelo Software como Serviço (SaaS - Software as a Service), do Serviço
Complementar de Sustentação, Suporte Técnico, Monitoração e Service Desk da solução e
do Serviço de Implantação e Integração com o ambiente tecnológico do BNDES, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 017/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO
VALOR DO CONTRATO: até R$ 988.768,98 (novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e
sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101700020, 3101700040 e 3101700021
DATA DE ASSINATURA: 07/02/2024
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919115/2021, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE CAMPINAS, Processo Administrativo
00135226807202188 - Objeto: Promover a inclusão social de pessoas idosas, fomentando
oportunidades de passeios turísticos com aquisição de ônibus ou micro ônibus adaptado,
afim de proporcionar benefícios a saúde física e mental dessa faixa etária. - Motivo
anulação: Extinção, tendo em vista que não houve repasse de recurso da União.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 936399/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL, CNPJ
nº 26410860000197. Ajuste no Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/12/2022 a 20/03/2024. Data de Assinatura:
21/12/2022. Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº
***.684.254-**, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI, CPF nº ***.425.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
903943/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA I N C LU S AO
DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE PRAZO. Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 11/11/2020 a
09/08/2024. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO
NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº ***.684.254-**, Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO
E SILVA, CPF nº ***.506.743-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949068/2023,
Nº Processo:
00135209043202328,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO FEMININA DE ESTUDOS SOCIAIS E UNIVERSITARIOS CNPJ nº 60428646000104,
Objeto: Oferta de atividades educacionais voltadas as crianças e adolescentes e seus
familiares, contribuindo com o aprendizado e aprimoramento do conhecimento de 100
crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, residentes da Vila Missionária
(Cidade Ademar - SP), em competências básicas no contraturno escolar, favorecendo
diretamente o protagonismo das beneficiárias atendidas, no que tange sua vida acadêmica,
pessoal e no futuro, profissional., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000064, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224548, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2023 a 21/06/2024, Data de
Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF
nº ***.917.117-**, Convenente: ELIS KAUAHARA ARAUJO CPF nº ***.726.298-**.
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