DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA
LTDA. Objeto: Alteração do programa de necessidades, da política de entrega dos produtos,
da vigência e do prazo total da execução. Vigência: 29/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 705.221,80. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10271.462705/2021-13.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração do programa de necessidades, da
política de entrega dos produtos, do quantitativo de serviços, da vigência e do prazo total
da execução. Vigência: 29/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
293.684,73. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
e o município de Bom Despacho/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG - CNPJ 18.301.002/0001-86
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 07/02/2024.
5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de Bom
Despacho, o Sr. Bertolino da Costa Neto, CPF 507.005.536-49 - Prefeito Municipal.
6. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art. 100
e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN),
no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 13031042388202303, foi
habilitado o participante RGFORTE CONSTRUTORA LTDA.
VALDINEY BREDER DE SOUZA
Presidente Comissão de Licitação
(SIDEC - 07/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0001/2024
MERCADORIAS: BICICLETAS E OUTROS
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/03/2024 às 8h até o dia 13/03/2024 às 18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2024 às 10 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar -
Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.
ROBERTO MARTINS ALMEIDA
Agente de Contratação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do
EDITAL do Leilão n° 717800/001/2021, e visando garantir o contraditório e a
ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa IPOVEST COMERCIO
IMPORTACAO
DE
VESTUARIO
E
ARTIGOS
OPTICOS
LTDA,
CNPJ
Nº
36.312.036/0001-58, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos
sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor
suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 11684.720.137/2021-91.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta
Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de
Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional,
Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao
processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte).
Em 7 de fevereiro de 2024.
LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Comissão de Leilão
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 10814.721344/2023-30
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL
DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87 da
Lei 8.666/93 e o artigo 166 da Lei nº 14.133/2021, bem como pelo Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano à empresa F P
IMPORTADOS LTDA, CNPJ nº 41.914.278/0001-51, com base no que dispõem o subitem
11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93,
e a decisão da fl. 722 do processo nº 10814.721344/2023-30.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de
14/01/2021, faz saber que fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S) a
apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das
mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei n. 10.833/2003; arts. 94 e 102 da
Lei n. 4.502/1964; arts. 34 e 38 da Lei n. 9.430/1996; e no art. 11 da Lei n. 8.218/1991, no
prazo de 10 dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
edital.
. Interessado
CNPJ
Processo Administrativo
. MARS X LTDA
46.881.137/0001-01
PA 13032.611549/2023-01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada,
nesta Alfândega, à Divisão de
Conferência de Bagagem - por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
Em 7 de fevereiro de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 1/2024
O CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da
Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 774, § 1o e § 2o, do Decreto
n. 6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve:
Neste ato fica o contribuinte TRYSTAN TORRIN TAFT, CPF n. 044.068.181-20,
ciente do Auto de Infração n. 0817600.2024.00038, lavrado contra si, conforme instruído
no processo administrativo fiscal n. 10814.720254/2024-11.
Fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao
referido auto de infração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua ciência, conforme
disposto no art. 15 do normativo retrocitado.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
Em 5 de fevereiro de 2024.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 0817800/00002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, intimo a empresa ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA , CNPJ
51.457.428/0001-07, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
11128.721625/2023-93.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital
de Leilão nº 0817800/0002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, ficam intimadas ao contribuinte SAMUEL PEREIRA, inscrito no
CPF sob nº 384.828.7089-07, por não ter sido localizado em seus endereços registrados
nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias
úteis, contados
a partir
da data
da publicação
deste Edital
de Intimação,
a
contraporem suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 11128.721609/2023-09.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Membro da Comissão de Leilão 2023