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DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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87
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
que for menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições
pactuadas, 
com
base 
nas
Leis 
8.245/1991 
e
Lei 
13.303/2016.
Proc. 
Adm.
7068.01.7811/2014; Valor Mensal do Aluguel: R$ 80.000,00; Locadora: SUPER CENTRO
INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 08.177.441/0001-75;
Assinatura: 06/02/2024 RUBRICA: 5704-01.
1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 5688.01.0630.0/2023 Contrato:
5831/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA)
e Clientes, no âmbito do Estado de Minas Gerais, região de Governador Valadares;
Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA -
17.428.731/0001-35; Valor: R$ 26.529,18; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento
legal: art. 88,
II do Regulamento de
Licitações e Contratos da
CAIXA ; DAT:
05/02/2024.
2º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao contrato nº 5384/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia nas unidades da CAIXA Agência
Cidade dos Lagos. HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 09.577.440/0001-80; Pregão Eletrônico: 00044/2022; Valor do acréscimo: R$
31.419,32; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso
orçamentário: SAP 8000022531;
6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e
Unidades Lotéricas, no âmbito do estado de Sergipe, região de Sergipe; Contratada:
PROSEGUR
BRASIL S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES E
SEGURANÇA;
CNPJ(MF):
17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/04/2024 até 31/03/2025; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 12.227.522,86; Enquadramento legal: artigos 71 e 81
da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual;
Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000020854; Processo
Administrativo: 7075.01.1271.0/2020.
1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 7594/2023, cujo objeto é prestação de
serviço/obra de engenharia para a recuperação de 01 (uma) Unidade Habitacional Apto
301 BL. 01 e da Área Comum, que sofreram danos físicos em decorrência de Vícios
Construtivos do Empreendimento PMCMV Residencial Sônia Seabra, localizado na Av.
Bernardo Sayão -
Res. Sônia Seabra, Setor Paraíso
III, Inhumas/GO; Contratada:
CALIFORNIA CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E REFORMA LTDA.; CNPJ: 03.305.727/0001-75;
Modalidade: PAR E MCMV; Espécie: Acréscimo no valor de R$83.651,94, Prorrogação de
prazo de execução até 04/07/2024 e alteração da cláusula segunda contratual com a
inclusão do item XXXVI; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXXVI do contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.0795.01/2023; Item orçamentário: RECURSOS FAR/ PAR.
Data assinatura: 05/02/2024
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR07,
com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Primeira, do 4º Termo Aditivo ao
Instrumento Contratual nº 5637/2020, comunica a rescisão do contrato firmado em
06/03/2020, prorrogado em 16/02/2022, com a empresa SETIX BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI., CNPJ nº 10.750.245/0001-90, Processo
administrativo nº 7068.01.2853.0/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de
manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas
controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de
segurança detectoras de metais PSDM, na solução restritora de visibilidade, nas fechaduras
e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica,
reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no
âmbito do estado do Paraná (Item I). O contrato se encerrará às 23:59h do dia
29/02/2024.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
COORDENADOR DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO
OESTE/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 520,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
17/01/2024.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - ADM DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 19.436,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 
LTDA.,
CNPJ 
10.357.398/0001-71.
DATA: 
29/01/2024.
OBJETO
fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MUCURI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.357,72. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
31/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 31/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
92.303,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 29/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 02/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU/SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 14.878,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI/RS. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 15.225,65. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
ALTINHO - ALTINHOPREV/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.544,04. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
13/06/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 22.335,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/11/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 24/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da AESGA - AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 837,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL MATA DA PRAIA
LTDA (HOSPITAL DE OLHOS CAPIXABA), CNPJ: 08.279.419/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARAREAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o CHECK UP HOSPITAL LTDA, CONTRATADO;
CNPJ: 05.460.308/0001-33 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com
vigência a partir de 01/11/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 37.114.071/0001-25 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/04/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOB HOSP OFTALMOLOGICO DO BRASIL
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 00.649.756/0001-66 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/09/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 841386/2016/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento
Urbano/AL, CNPJ 22.217.896/0001-06; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data do distrato 07/02/2024.
AVISO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 858565/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado de Transporte e
Desenvolvimento Urbano/AL, CNPJ 22.217.896/0001-06; Objeto termo de distrato e Ofício
166/2024/SETRAND. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
424/2016. 
Data
do 
distrato
06/02/2024.
CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 923614/2021/MIDR/CAIXA, Contratado PM Careiro da
Várzea/AM, DOU de 06/02/2024, Seção 3, página 73, onde se lê: Instrumento Termo
Aditivo, leia-se: Instrumento T Aditivo: 26/01/2024. 26/01/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 910873/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porto
Rico/PR, CNPJ 75.461.970/0001-93; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data do distrato 06/02/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 911697/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 06/02/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº
875977/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de
Cachoeira Grande/MA, CNPJ 01.612.624/0001-22; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Data da rescisão 7 de fevereiro de 2024.

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