DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
Alteração: inclusão da modalidade Técnico em Agropecuária na formação exigida.
(B8-03) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA
(B8-03-B) - Cargo: Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
(...)
Especialidade: Curso Técnico Agrícola com registro em Conselho de Classe
Formação exigida: Curso de Técnico Agrícola - nas modalidades de Técnico Agrícola, ou Técnico em Agricultura ou Técnico em Agropecuária, conforme as atribuições previstas
nos artigos 3º, 6º e 9º do Decreto 90.922/1985 e de acordo com a tabela constante da Resolução nº 32 de 26 de maio de 2021 alterada pela Resolução n.º 55, de 15 de janeiro de 2024,
ambas do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas - CFTA.
(...)
ESTHER DWECK
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.005369/2018-77
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Edinaldo Neves da Silva, detentor do CPF:
***.948.541-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Beira Mar, nº 1253, BR 367, km 17,6, Praia de Mundaí,
Taperapuan, município de Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100103-56
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: imóvel totalmente inserid em área da União de 1.057,02 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 688.553,39 (seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e
cinquenta e três reais e trinta e nove centavos)
FINALIDADE: Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa
nº 4, de 14 de agosto de 2018, publicada no DOU em 15 de agosto de 2018; Parecer de
Força Executória da Procuradoria Geral da União (Art. 6º da Portaria AGU n.º 1.5/4/7/2008,
combinado com o artigo 5 o da Portaria PGU 04/2017; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17
de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
18/06/2021
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.127171/2022-07
INSTRUMENTO: Extrato de Certidão de Outorga
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Avenida Presidente
Vargas, 2701, Quadra 02, Lote 01, Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, objeto da
Matrícula nº 45.156, do Cartório do 7º Serviço Registral de Imóveis desta Capital.
ÁREA DO TERRENO: 1.627,00 m²
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 0,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.752.136,47 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil
cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos)
FINALIDADE: Concessão de Ocupação
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar Sidnei Davi Carvalho, CPF ***.333.999-**, por se encontrar em
local incerto, e não sabido, da existência da obrigação de demolição e/ou remoção do
aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos
instalados no imóvel da união situado no Município de Florianópolis, descrito no processo
administrativo nº 14021.136485/2023-30, em virtude do indeferimento do pedido de
regularização de um rancho de pesca na localidade da Ponta do Leal, Balneário, conforme
decisão fundamentada no processo.
O prazo para comprovar a demolição e/ou remoção do aterro, construção,
obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme
Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, é de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação deste edital, devendo o fato ser comunicado imediatamente após
a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na posse do terreno pela
União.
A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99
c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.116101/2023-08
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:YOLANDA MELO SANTOS, CPF ***.831.605-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Canal, nº 277, Loteamento
Nova Liberdade, Bairro Olaria, CEP: 49092-675, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº
3105012453718.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel: 138,41m²; Área da União: 138,41m²;
Fração Ideal: 1,0000;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.716,41 (onze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um
centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024; processo SEI 19739.116101/2023-08;
Certidão (SEI nº 39973720).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.100848/2020-93
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EMANOEL MESSIAS DOS SANTOS - CPF: ***.727.465-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Ministro Rego, nº 1, Bairro
Atalaia Nova, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros/SE
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 284,30 m²; Área da União: 284,30 m²; Fração
Ideal: 1,0000;.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.271,33 ( vinte e um mil, duzentos e setenta e um reais e
trinta e três centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL:Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024; processo SEI nº 19739.100848/2020-
93; Certidão (SEI nº 39976955).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A SRA-SP-MGI divulga o resultado de julgamento do pregão 17-2023, Ata de
Registro de Preços, endo como vencedoras as seguintes empresas: CV INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03 itens 26,27,28 e 29 co o
valor total de R$ 15.532,00, itens 35,36,37 com o valor total de R$ 14.100,00, empresa CLE
ENTE VINICIUS LEITE RAMOS CNPJ 37.838.659/0001 21 itens 4,5,6,7,8,9,10,11,12 com valor
total e R$ 63.790,00, empresa ANA PAULA VIEIRA FURRI O BELMONTE LTDA, CNPJ
15.784.588/0001-99, iten 1,2 e 3 com o valor total de R$ 85.050,00.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Chefe de Administração Recursos Logísticos-SRA-SP-MGI
(SIDEC - 07/02/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100388/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de outsourcing de impressão e serviço de digitalização de
documentos para a SRA-ES, SRT-ES, SPU-ES e PGFN-ES, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
08/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de
Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/02/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa. Outsourcing de impressão
para atender demanda de órgãos localizados em Vitória-ES e cidades do Espírito Santo,
conforme TR..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 07/02/2024) 170100-00001-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12804.100222/2021-98.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 07.696.132/0001-49 - LOGIKS CONSULTORIA E S E R V I CO S
EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a atualização e inclusão de novas atividades no anexo VII - Catálogo de Serviços do Termo
de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2022. Vigência: 06/02/2024 a
19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.018.805,97. Data de Assinatura:
06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000006/2020-76; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 672/2020;
Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CNPJ nº
09.162.855/0005-17 Objeto: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 01.031127.2020, para
formalizar a supressão de equipamentos, ocorrida em 15/11/2023. Valor do instrumento:
R$ 602.078,88 (seiscentos e dois mil, setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), Data
de assinatura: 06/02/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: 81, II,
§§1º e 2º da Lei nº 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 912/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital,
sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a
empresa CALESMON ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 29.973.823/0001-85, com o
menor preço total de R$ 238.513,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos
e treze reais).
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/02/2024) 238014-07048-2024NE021772
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