DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 03750.000306.000009/2023-78. Objeto: Ingresso da FUNPRESP-EXE no quadro de
Instituidoras por Adesão da FIPECq Vida, a fim de proporcionar o acesso de seus
participantes e assistidos, aos Planos e Programas Assistenciais oferecidos pela CAIXA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPECq, FIPECq Vida, desde que estes optem por pertencer ao
quadro associativo, passando à condição de ASSOCIADOS. Contratada: CAIXA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPECq, Associação Sem Fins Lucrativos, inscrita(o) no CNPJ sob nº
04.955.204/0001-37. Vigência: 5 (cinco) anos a contar de 02/02/2024. Data de Assinatura:
02/02/2024. Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Roberto Machado Trindade pela
Contratante e Antônio Semeraro Rito Cardoso e Gleide Rosa dos Santos Chaves pela
Contratada.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.20449/2023-78. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Parnarama - MA. Objeto: Adesão do Município de Parnarama - MA ao
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a
definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas
de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de
adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial,
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, Prefeito do Município de Parnarama - MA, e Viviane
da Silva Probo, Coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
Processo nº 59000.001362/2001-50 - Convênio Siafi nº 447096.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. PEDRO RODRIGUES LINARD, ex-Prefeito Municipal de Porto Acre/AC, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação
complementar da Prestação e Contas Final ,ou efetue recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 935440/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS, CNPJ nº
82577636000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -12.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -12,24, Vigência: 29/12/2022 a
29/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ELOI MARIANO ROCHA, CPF nº ***.076.059-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930516/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº
39560008000148. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -30.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -37,17, Vigência: 26/12/2022 a
26/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº
***.312.817-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 025012324202361. Objeto: Prestação de serviços de
sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de
TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 08/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul -
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90001-2024.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
08/02/2024 
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2024) 443001-44205-2024NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193007
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 59413.000150/2021-47.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado:
10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 08/02/2024 a 08/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
724.014,96. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005720/2021-34. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 14.585.539/0001-64 - MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 05/2023, a
partir de 02/02/2024, em decorrência do abandono da obra pela contratada e demais
irregularidades apuradas no processo 59400.005720/2021-34.. Fundamento Legal:
CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Data de Rescisão:
02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 872767/2018
Processo nº 59335.000201/2018-13. 1) Espécie, número: Sexto Termo Aditivo do Convênio
TransfereGov.br 
nº
872767/2018, 
firmado 
entre 
a
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
IBIRATAIA/BA, CNPJ nº 13.694.468/0001-75; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI
694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE IBIRATAIA/BA, ANA CLÉIA
DOS SANTOS LEAL, Prefeita, CI 06.471.847-61 SSP/BA, CPF 655.148.825-00, domiciliada em
Ibirataia/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio por mais 300
(trezentos) dias, contados a partir do atual término da vigência, em 25 de fevereiro de
2024, indo a vigência para o dia 21 de dezembro de 2024; 4) Data da Assinatura:
06/02/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003988/2023-75.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0242.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CLPT
Construtora Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica com
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em Tratamento
Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em Bloco Intertravado de Concreto (bloquete),
em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf,
no estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo
discriminados: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ. Os serviços objeto deste Contrato
encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital nº 76/2022. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos
contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze)
meses. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 6.207.500,00 (seis milhões, duzentos
e sete mil e quinhentos reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços
da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não
poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho
complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos
Programas de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento
Regional e nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado -Nacional, sob gestão da Codevasf Sede. DATA DA ASSINATURA:
05/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO - CLPT
Construtora Ltda.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.001660/2023-67-e
ESPÉCIE: Ordem de
Fornecimento nº 3.0244/2023. CONTRATANTE:
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRAT A DA :
Agroveterinária R. M Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24. OBJETO:
Aquisição de 3 (três) Desintegrador/Moedor/Picador elétrico, equipamento completo,
constante no processo administrativo supra. PRAZO PARA ENTREGA: 120 (cento e vinte)
dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 dias. VALOR TOTAL: R$ 9.300,00 (nove mil e
trezentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE531078.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Júlia Lages da Silva Rolim, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG -
195002, Processo nº 59530.002586/2023-04-e. OBJETO: Execução de serviços
de
engenharia
para adequações
em
04
(quatro)Unidades de
Extração
e
Beneficiamento
de Mel
localizadas na
área
de atuação
da Codevasf,
3ª
Superintendência Regional, no Estado de Pernambuco. MODALIDADE: PREGÃO
SRP N.º 049/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024
de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n.
º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial
da União de 04/01/2024, seção 3, página 98 e Homologado pelo Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 003/2024. ASSINATURA:
22/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: C P M CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ: 05.545.366/0001-60, para o item 1, com o desconto de 3% (três
porcento) pelo valor global de R$ 754.710,47 (setecentos e cinquenta e quatro
mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos). A Ata encontra-se
disponível
na 
íntegra
na
CODEVASF/3ªSR
e 
no
site
http://www.codevasf.gov.br.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional

                            

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