DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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101
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail
jari.sc@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto
de infração (AIT).
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
. 08650.037398/2023-91
ALEXANDRE MOREIRA DAMASCENO
T624001342
. 08666.010385/2021-34
ARRISON MARINHO VIEIRA
T494058269
. 08666.032288/2023-64
CAMILLE DE OLIVEIRA
T629037647
. 08650.028046/2023-45
CARLOS HENRIQUE GUEDES LEITE
T615594425
. 08666.025451/2023-32
CLOVIS AURELIO KELLERMANN
T622436635
. 08666.001709/2024-96
CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA
T092759556
. 08666.001710/2024-11
CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA
T092759548
. 08666.001659/2024-47
CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA
T105498025
. 08659.024764/2023-62
DANIEL RICARDO DOS SANTOS
T632362979
. 08650.046865/2023-74
DIEFERSON KUNZ
T632312785
. 08666.010384/2021-90
DOUGLAS MATHIAS MATHIOLA
T500594376
. 08666.042842/2019-35
EDSON MAICON DAMO
T170172554
. 08659.042214/2021-63
EDUARDO DREVENIAK
T481061231
. 08666.016208/2021-61
EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
T486197227
. 08666.033605/2021-06
EDUARDO WEISS
T506108252
. 08666.040040/2020-24
ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS
T468115153
. 08666.002216/2024-73
ELISA JUSTIMIANO
T622652591
. 08666.003339/2024-21
ELTON APARECIDO DE AVELAR
T206160542
. 08666.011805/2021-08
ESTELA DUPONT
T473167344
. 08666.036527/2020-11
EVANDRO MAZUCO DE SOUZA
T471152463
. 08666.025450/2021-26
EVANIR MUNIZ DA SILVA
T507042727
. 08666.019915/2021-18
EVERSON DE SOUZA MEDEIROS
T500772126
. 08666.023038/2023-33
FABIO RAZERA
T625362152
. 08650.038403/2023-83
FELIPE DE SOUZA CORREA
R631276009
. 08666.036630/2023-03
FLAVIO JOSE DEGREGORIO
T622864057
. 08666.036629/2023-71
FLAVIO JOSE DEGREGORIO
T622864041
. 08666.000550/2024-92
FRANCELINA VIEIRA DOS SANTOS
T477619727
. 08666.003106/2021-86
FUNDACAO AMBIENTAL AREA COSTEIRA DE ITAPEMA
T482313978
. 08666.036660/2023-10
GABRIEL ARINO DEMORI
T639885349
. 08666.036653/2023-18
GABRIEL ARINO DEMORI
T639885101
. 08666.036641/2023-85
GABRIEL ARINO DEMORI
T639019797
. 08666.036451/2023-68
GABRIEL ARINO DEMORI
T638819105
. 08657.053228/2021-22
GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO
R477908055
. 08666.035390/2020-79
GEDALVA ROSELI KALKMANN
T210091134
. 08666.002739/2024-10
GILBERTO CARLOS HOFF
T583181127
. 08666.015805/2020-98
GILCIMAR FAGUNDES DOS SANTOS
T207580097
. 08650.107800/2022-21
HIAGO MURILLO ANTUNES
T592037371
. 08666.034518/2021-68
IDI LINZMAYER
T511718136
. 08666.021502/2020-12
ILENITA DE LOURDES ALVES RIBEIRO
T193209624
. 08666.021498/2020-84
ILENITA DE LOURDES ALVES RIBEIRO
T193209632
. 08666.006774/2023-27
IVAN MEDEIROS MARTINS
T603542921
. 08650.014993/2021-97
JAILSON CARLOS TABORDA
T213136953
. 08666.034950/2022-30
JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA
T595873723
. 08666.004087/2024-58
JOAO CLAUDIO REIS
T628454945
. 08650.073935/2023-67
JONAS DA ROSA BRIGHENTI
T629805989
. 08650.073942/2023-69
JONAS DA ROSA BRIGHENTI
T629805977
. 08650.073933/2023-78
JONAS DA ROSA BRIGHENTI
T629805954
. 08650.073939/2023-45
JONAS DA ROSA BRIGHENTI
T629805946
. 08650.073936/2023-10
JONAS DA ROSA BRIGHENTI
T629797757
. 08650.073930/2023-34
JONAS DA ROSA BRIGHENTI
T624139457
. 08666.030033/2021-03
JOSE FAVARO
T462170659
. 08666.001737/2024-11
LEANDRO DA SILVA MENDES
T607799347
. 08666.022400/2021-97
LEONARDO VIEIRA NERES
T510670563
. 08666.019203/2020-18
LUCAS XAVIER NEVES
T213261797
. 08666.003484/2021-60
LUCAS XAVIER NEVES
T471106387
. 08666.010558/2021-14
LUCAS XAVIER NEVES
T496472704
. 08666.038462/2021-11
LUCIANA CRISTIANO HERDT
T523151427
. 08666.038455/2021-19
LUCIANA CRISTIANO HERDT
T523151438
. 08666.038460/2021-21
LUCIANA CRISTIANO HERDT
T523151411
. 08666.013908/2021-02
LUCIANE GRISOTTO
R464601061
. 08666.028521/2020-61
LUCIANO KMIECIK RAMOS
R467809194
. 08666.028542/2020-87
LUCIANO KMIECIK RAMOS
R469364653
. 08650.001889/2023-02
LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA
T608666394
. 08666.036500/2020-10
LUIZ MEES
T466889787
. 08666.036497/2020-34
LUIZ MEES
T210532227
. 08666.041221/2021-59
MARCELO HENRIQUE SCHWINGEL
R489508219
. 08666.066828/2019-27
MARCIA KLESNER
T185228027
. 08666.040058/2020-26
MARCIO IVAN FERREIRA BOEIRA
R481889213
. 08666.001413/2024-75
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
R640399304
. 08666.001406/2024-73
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
R640399487
. 08666.005045/2024-34
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
T612505049
. 08666.004998/2024-85
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
T612505022
. 08666.005031/2024-11
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
R640399487
. 08666.005018/2024-61
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
R640399304
. 08666.004884/2024-35
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
T612505014
. 08666.004982/2024-72
MARILIA IGNACIO RODRIGUES
T612505037
. 08666.008877/2020-89
MARIO LUIZ CAVALHEIRO
T201109034
. 08666.002332/2024-92
NELSON DE SOUSA SANTOS
T620817867
. 08650.065251/2023-91
OTONONIEL FAVARO
T632528982
. 08650.065253/2023-81
OTONONIEL FAVARO
T632528997
. 08650.065256/2023-14
OTONONIEL FAVARO
T632529008
. 08650.065184/2023-13
OTONONIEL FAVARO
T631449299
. 08650.065206/2023-37
OTONONIEL FAVARO
T631575596
. 08650.065195/2023-95
OTONONIEL FAVARO
T631575577
. 08650.065246/2023-89
OTONONIEL FAVARO
T632567848
. 08650.065242/2023-09
OTONONIEL FAVARO
T632529047
. 08650.065262/2023-71
OTONONIEL FAVARO
T632529032
. 08650.065219/2023-14
OTONONIEL FAVARO
T631575618
. 08650.065221/2023-85
OTONONIEL FAVARO
T631575626
. 08650.065226/2023-16
OTONONIEL FAVARO
T631575634
. 08650.065238/2023-32
OTONONIEL FAVARO
T632528966
. 08650.065205/2023-92
OTONONIEL FAVARO
T631575588
. 08650.065218/2023-61
OTONONIEL FAVARO
T631575607
. 08650.065249/2023-12
OTONONIEL FAVARO
T632528974
. 08650.065190/2023-62
OTONONIEL FAVARO
T631449302
. 08650.071139/2023-90
PATRICK LUCAS DA SILVA
R640859607
. 08666.037407/2021-11
PRISCILA PAIVA SAGAZ
T469623257
. 08650.009744/2024-22
RAFAEL ALEXANDRE DUARTE
T586778705
. 08666.002216/2021-21
RAY MARCEL DE WITT
T207696683
. 08666.039873/2020-42
REGINALDO FERREIRA ALVES
T484078259
. 08666.039857/2020-50
REGINALDO FERREIRA ALVES
T484083333
. 08666.040159/2020-05
REGINALDO FERREIRA ALVES
T467476268
. 08666.004902/2021-36
RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA
T484858009
. 08666.010554/2021-36
ROSANGELA DA SILVA
T484865145
. 08666.018334/2021-51
ROSELI CUBAN KAMMER
R495186554
. 08666.018331/2021-17
ROSELI CUBAN KAMMER
T500205175
. 08666.000067/2016-06
ROZINARDO SERAFIM DA LUZ
T073341843
. 08666.037645/2020-38
RUDINEI DA SILVA NUNES
T466155131
. 08666.038663/2022-07
VALMIR PASINATTO ALBERTON
T604863713
. 08666.005133/2024-36
VALTEMIR JUNKES
T552809117
. 08666.005131/2024-47
VALTEMIR JUNKES
R490586902
. 08666.036173/2021-87
VANDERSON BAPTISTA DA SILVA
T462536599
. 08666.015533/2023-79
VENICIUS KOBUS
T614955987
. 08666.015540/2023-71
VENICIUS KOBUS
T614955971
. 08666.005297/2024-63
VENICIUS KOBUS
T614955998
. 08666.015544/2023-59
VENICIUS KOBUS
T614840667
. 08666.045395/2020-18
VILMAR SIMON
T193592727
. 08666.011299/2022-20
VILSONEI HINCKEL
T205278213
. 08650.063184/2023-71
WASHINGTON GUIMARAES QUEIROZ
R642832196
. 08666.022580/2023-79
WELLINTON KOTRIKI PEREIRA DA SILVA
T523164416
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-
11-06, Seção 3. onde se lê: aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 38/2020, de
contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas
cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97,
de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de
ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou
içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao
longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária
federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda,
destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de
cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de
referência e anexos.
os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 5,18523%,
correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge)
acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, respeitados os valores
máximos estabelecidos na portaria nº 1070 de 30 de julho de 2015 do ministério da justiça.
. Leia-se: aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 39/2020, de contratação de
serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de
aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de
terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou
envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de
veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das
rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em
santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento
ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica
firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.
os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 5,18523%,
correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge)
acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, respeitados os valores
máximos estabelecidos na portaria nº 1070 de 30 de julho de 2015 do ministério da
justiça.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000028202407
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
02715022000244, G000718219, 29/11/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006252, 29/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006253, 29/11/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006254, 29/11/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006255, 29/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006256, 29/11/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006257, 29/11/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006258, 29/11/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006259, 29/11/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006260, 29/11/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006261, 29/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
43980302000186, F000006262, 29/11/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
33861281000126, G001630096, 29/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;
33861281000126, G001630097, 29/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 29/03/2024;

                            

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