DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 8
Martha Emanuela Soares da Silva Figueiró
108
. 9
Sandra Cristina Fernandes de França
107
. 10
Deivson Wendell da Costa Lima
106
. 11
Bruno Carvalho Pereira
105
. 12
Anna Karla Rodrigues Santos
102
. 13
Bruno Henrique Varela da Silva
95
. 14
Edileuza de Medeiros Monteiro Roque
93
. 15
Ana Catarina de Oliveira Franco
93
. 16
Maria Aparecida Cunha de Souza
81
. 17
Celânsia Gomes Barbosa da Silva
73
. 18
Arlindo José de Souza Neto
57
2. A Comissão de Seleção dos Editais nºs 1 e 2/2024 foi instituída no
âmbito do Projeto BRA/15/009 pela Portaria UGP-PNUD nº 11, de 17/01/2024,
publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2024, Seção 2, pág. 42, alterada pela
Portaria UGP-PNUD nº 14, de 25/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em
29/01/2024, Seção 2, pág. 48 . Para a apresentação do resultado acima, a Comissão
avaliou os candidatos segundo os critérios constantes do item 10 dos editais.
3. Nos termos dos Editais nºs 1 e 2/2024, ficam selecionados os 6 (seis)
primeiros candidatos da tabela acima, os quais deverão apresentar os documentos
comprobatórios dos requisitos obrigatórios e participar de reunião de alinhamento, a
ser agendada e comunicada aos selecionados pela Comissão de Seleção. Aqueles que
desistirem do pleito e/ou não comprovarem os requisitos obrigatórios, até a data da
reunião, serão
automaticamente desclassificados,
ensejando no
chamamento do
candidato remanescente na ordem de classificação.
4. O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será no
período de 08 a 16/02/2024, e poderá ser enviado ao e-mail: act.senad@mj.gov.br,
tendo como assunto: "Recurso. Editais nº 1 e 2/2024 - BRA/15/009".
LAIS GORSKI
Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 59/2024 - Processo nº 08020.005265/2023-72.
Doadora:
SECRETARIA 
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA, 
CNPJ
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 59/2024, em
referência.
Data da assinatura: 06/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo
Nacional
de Segurança
Pública -
Substituto
da DGFNSP/SENASP/MJSP
e
GUILHERME
MURARO DERRITE
NETO,
Secretário
da Segurança
Pública
do
Estado de São Paulo.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e
oitenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 88/2024 - Processo nº 08106.006931/2023-40.
Doadora:
SECRETARIA 
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA, 
CNPJ
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ
nº 76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 88/2024, em
referência.
Data da assinatura: 05/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo
Nacional
de Segurança
Pública -
Substituto
da DGFNSP/SENASP/MJSP
e
HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Paraná.
Valor: R$ 268.485,45 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta
e cinco reais, quarenta e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 76/2024 - Processo nº 08020.011840/2023-76.
Doadora:
SECRETARIA 
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA, 
CNPJ
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 76/2024, em
referência.
Data da assinatura: 05/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo
Nacional
de Segurança
Pública -
Substituto
da DGFNSP/SENASP/MJSP
e
ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e
trinta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 38/2024 - Processo nº 08020.007564/2023-41.
Doadora:
SECRETARIA 
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA, 
CNPJ
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 38/2024, em
referência.
Data da assinatura: 05/02/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA,
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e
oitenta e quatro centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
905752/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415000144. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
557.100,99, Valor de Contrapartida: R$ 57.100,99, Vigência: 19/02/2024 a 21/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº ***.362.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
907352/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MORRINHOS,
CNPJ
nº
01789551000149. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
274.196,21, Valor de Contrapartida: R$ 24.196,21, Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA, CPF nº
***.370.601-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 891209/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA, CNPJ nº 01738780000134.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 22.511,52, Valor de
Contrapartida: R$ 22.511,52, Vigência: 18/12/2019 a 01/04/2024. Data de Assinatura:
18/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.613.071-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 63, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000762/2024-14. Requerentes: BMMOT Comércio de Veículos Ltda.
e Comark Veículos Ltda. Advogados: Isabela Amorim Diniz Ferreira e Caio Guerra
Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 64, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000692/2024-96. Requerentes: NovaAgri Infra-Estutura de
Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A., Valter Gatto, Valdir Gatto, Vilson Gatto, Clair
Gatto, Roberto Gatto e Ruth Mara dos Santos Gatto. Advogados: Olavo Zago Chinaglia e
Beatriz Catto Ribeiro de Castro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: armazéns gerais (CNAE 5211-7/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000735/2024-33. Requerentes: Itajaí Street Mall Ltda. e WMS
Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: (CNAE 68.10-2-01) - Compra e venda de imóveis
próprios e (CNAE 41.10-7-00) - Incorporação de empreendimentos imobiliários.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto