DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. R. VOLFF COMÉRCIO DE MADEIRA
EIRELI
32.731.644/0001-46
02005.001691/2023-49
1/2019 a 4/2022
10.768,25
. JOÃO FERREIRA NETO MOVELARIA
02.237.341/0001-00
02005.003533/2022-42
4/2016
797,59
. LEIVINHO T. DE SOUZA NAVEGAÇÃO
- ME
14.107.020/0001-70
02005.003014/2023-65
1/2022 a 4/2022
696,77
. ADELSON DOS SANTOS RODRIGUES
84.522.994/0001-04
02005.003820/2023-33
1/2020 a 4/2022
20.117,27
. W L DE LIRA
05.399.663/0002-25
02005.003535/2023-12
3/2019 a 4/2022
2.612,12
. SÓCRATES
VITAL
DIAS (S.
V.
D.
TRANS DE LUBR E LOGISTIC
13.319.071/0001-01
02005.001831/2023-89
1/2019 a 4/2022
3.010,15
. J M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CERÂMICA LTDA
19.777.874/0001-88
02005.003262/2023-14
4/2016 a 3/2021
14.383,34
. AMAZON 
AGRARIA
EMPREENDIMENTOS
AG R O F LO R ES T A I S
06.236.879/0001-51
02005.002859/2023-33
4/2021 a 4/2022
891,99
. SAVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
19.809.732/0001-55
02005.002538/2023-39
2/2019 a 4/2022
10.052,65
. BRAVVATECH 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE COMPONENTES
22.997.860/0001-84
02005.002329/2023-95
2/2019 a 4/2022
126.457,46
. PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO
DE BORRACHA LTDA-
06.050.437/0001-16
02005.002795/2023-71
1/2022 a 4/2022
701,52
. J.C. LAUTHARTH
06.328.419/0001-53
02005.003121/2022-11
4/2016 a 3/2021
4.019,09
. M M DE OLIVEIRA EIRELI - ME
26.753.771/0001-43
02005.003584/2022-74
1/2017 a 4/2021
28.316,22
. R.N.A. DA SILVA - ME
08.853.923/0001-06
02005.002486/2023-09
4/2021 a 4/2022
3.988,11
. LIDIANE SENA DE MORAIS EPP
04.716.651/0001-33
02005.003172/2023-15
4/2021 a 4/2022
3.988,11
. NAF RESINAS DA AMAZONIA LTDA
05.526.422/0001-19
02005.002594/2023-73
4/2020 a 4/2022
3.699,94
. CBR COMERCIO DE METAIS LTDA
22.919.029/0001-04
02005.002575/2023-47
4/2021 a 4/2022
886,27
. R.C.A. DE BRITO
02.737.115/0001-99
02005.001704/2023-80
1/2019 a 4/2022
10.768,25
. GLOBALSUPPLIER 
COMERCIO 
DE
PÉÇAS E SERVIÇOS DE
08.794.436/0001-01
02005.002563/2023-12
4/2021 a 4/2022
665,1
. MONASSA 
COMERCIO
DE
LUBRIFICANTES EIRELI - EPP
10.840.215/0001-74
02005.002849/2023-06
4/2021 a 4/2022
3.988,11
. TRANSPORTADORA JPN LTDA
37.405.099/0016-06
02005.002565/2023-10
4/2021 a 4/2022
3.988,11
. HANAH EXPRESS LTDA-ME
08.683.056/0002-80
02005.002569/2023-90
4/2021 a 4/2022
886,27
. SP
POSTO 
-
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS
18.234.915/0003-99
02005.001701/2023-46
1/2019 a 4/2020
7.005,70
. GJ CARDOSO DE JESUS
22.043.983/0001-86
02005.002858/2023-99
4/2021 a 4/2022
873,89
. COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA
E ARTEFATOS
11.602.165/0001-50
02005.002704/2023-05
1/2022 a 4/2022
701,52
. IECEL IMP. EXP. DE COMPONENTES
ELETRICOS LTDA
07.961.117/0001-80
02005.002603/2023-26
4/2016 a 3/2021
18.085,59
. CSG CONSTRUÇÕES LTDA ME
09.416.919/0001-35
02005.000224/2023-00
4/2017 a 3/2022
3.846,31
. COOPERATIVA 
MERERE
AGRO-
ES T R AT I V I S T A
21.692.373/0001-40
02005.002882/2023-28
4/2021 a 4/2022
886,27
. DELTA PALET DA AMAZONIA LTDA
06.264.122/0001-71
02005.003251/2023-26
4/2016 a 3/2021
14.383,34
. CENTRAL 
DE 
ENERGIA 
E
TRATAMENTO DE RESIDUOS DA
07.329.894/0001-07
02005.000661/2022-34
1/2019 a 4/2021
20.649,64
. FJAP E CIA LTDA
04.819.241/0001-18
02005.001385/2023-11
1/2019 a 4/2022
26.920,57
. NAVERIO - NAVEGAÇÃO
DO RIO
MAZONAS LTDA
84.477.215/0005-11
02005.000641/2022-63
1/2019 a 4/2021
9.473,20
. PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
08.503.816/0001-40
02005.003063/2023-06
4/2016 a 4/2021
12.652,76
. J.G. BRANDÃO - ME
03.543.644/0001-14
02005.001817/2023-85
1/2019 a 4/2022
2.991,19
. SOLIMIX SERVIÇO DE CONCRETOS
LT DA
09.598.390/0001-18
02005.002726/2023-67
1/2022 a 4/2022
3.135,42
. CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA-
EPP
15.798.010/0001-91
02005.002841/2023-31
4/2021 a 4/2022
3.961,45
. S M FERREIRA DA SILVA EIRELI -
EPP
24.626.242/0001-53
02005.002994/2022-06
4/2016 a 2/2018
5.196,96
. REIJANE RODRIGUES FERNANDES
03.668.288/0001-65
02005.001755/2023-10
1/2019 a 4/2022
2.991,19
. L G SARRAZIN
84.509.579/0001-02
02005.001552/2023-15
1/2019 a 4/2022
10.768,25
. F P CAVALCANTE DE GOMES
07.196.163/0001-30
02005.002947/2023-35
3/2019 a 4/2021
8.363,97
. M G INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE
MINERAL DA AMAZONIA
14.613.930/0001-25
02005.001481/2023-51
1/2019 a 4/2022
13.460,09
. DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS LTDA
03.674.080/0001-59
02005.003293/2023-67
4/2016 a 3/2021
14.200,63
. J V R TORRES
10.179.596/0001-92
02005.000473/2023-97
1/2018 a 4/2022
13.411,90
. EVANDRO BATISTA
DE SOUZA
-
MOVELARIA SAO SEBASTIA
01.279.749/0001-82
02005.000657/2023-57
1/2018 a 3/2019
4.994,49
. A P MACHADO REPRESENTACOES E
LOGISTICA EIRELI
08.602.027/0001-66
02005.002639/2023-18
1/2015 a 4/2019
17.014,61
. CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO
04.598.330/0005-05
02005.002522/2022-45
1/2019 a 4/2021
10.033,91
. VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE
LT DA
04.409.884/0001-93
02005.000801/2022-74
4/2016 a 3/2021
34.989,05
. TROPICAL AMBIENTAL COMERCIO
DE METAIS LTDA
11.326.837/0001-41
02005.002851/2023-77
4/2016 a 3/2021
14.094,90
. SOCIEDADE AR PINTURA DE AUTO
LT DA
02.776.678/0001-96
02005.000734/2023-79
1/2018 a 4/2022
3.725,52
. SERGIO 
AUGUSTO 
FERREIRA
CO R T ES
08.952.716/0001-09
02005.000699/2023-98
1/2018 a 4/2022
3.725,52
. RODRIGUES ALVES IND. E COM. DE
CERAMICAS LTDA
06.171.742/0001-66
02005.000799/2022-33
4/2016 a 3/2021
35.237,17
. S R DOS REIS MARTINS
07.158.788/0001-08
02005.001797/2022-61
4/2016 a 3/2021
3.860,13
. RUIZ E AGUAIR LTDA
06.537.056/0001-66
02005.002990/2019-14
4/2014 a 1/2017
11.872,36
. ASSOCIAÇÃO 
DA
COMUNIDADE
NOSSA SENHORA DE FÁTI
07.370.101/0001-01
02005.000093/2020-18
1/2015 a 3/2018
8.759,00
. VH 
TRATAMENTO 
DE 
RESÍDUOS
LT DA
05.367.044/0002-59
02005.000853/2016-01
3/2012 a 4/2014
6.997,58
. TRANSPORTADORA JPN LTDA
37.405.099/0016-06
02005.000875/2022-19
4/2016 a 3/2021
16.395,23
. M G INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE
MINERAL DA AMAZONIA
14.613.930/0001-25
02005.003552/2019-73
1/2015 a 4/2018
13.845,13
. R. T. PORTELA
05.932.511/0001-65
02005.002028/2020-19
3/2015 a 4/2019
13.270,86
. COMPANHIA 
INDUSTRIAL
DE
MADEIRAS - CIM
04.387.734/0001-26
02005.003847/2023-26
1/2020 a 4/2022
16.093,88
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à conde na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR3.915,24-319
Km 01- Distrito Industrial- Manaus-AM - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7105 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já
tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida
baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente
EDITAL Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA,
para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter
obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da
Execução Judicial, conforme dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do
IBAMA no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).