DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 4/2024
EDITAL DE DECISÃO/INTERLOCUTÓRIOA Nº 4/2024
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023
e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital mas sem a identificação do interessado, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta
impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe
recurso à autoridade competente de segunda instância no prazo de (20) dias.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº TA
Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA
.
D ES CO N H EC I D O
-
02020.001033/2022-88
D7ENERUO
Decisão nº 18112881/2024-Ditec/Supes-AM
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João
Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-
mail: coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente
EDITAL Nº 5/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAD E MANUTENÇÃO DE EMBARGO Nº 5/2024
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto
de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção
do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P F
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
.
ANTONIO LUIZ PERON
160.921.472-20
02005.000051/2017-73
641812-E
.
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto,
faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no
endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito
Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente
EDITAL Nº 3/2024
Processo nº 02005.000575/2022-21
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P F
Nº PROCESSO
N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO
N º A I / T E / N OT .
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. MARCOS 
DOS 
SANTOS
FERREIRA
578.918.342-53
02015.005394/2019-77
Nº 14 SEI-14799720
NOT. 712980
Art.330, Dec. 2848/40.
N OV O
ARIPUANÃ/AM
S 05°08'30" 60°22'41"W
Encontrado em seu deposito
2574,5913m³ de madeira sem
licença válida, 09/08/2019.
. DOUGLAS PEREIRA
LOUZADA NEVES
694.017.132-00
02005.002030/2022-50
Nº 75 SEI-16716344
TE. 87W1BNNY
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. II,VII
50 Art.3,Art 108 Dec.
6514/08.
N OV O
ARIPUANÃ/AM
S 7°54'36" 61°14'35"W
(DESMATE) 145,2003
.
Floresta 
Amazônica
10/08/2022.
. LUIZ CARLOS COSTA
035.785.502-72
02005.000462/2017-69
Nº 57 SEI-12899508
AI. 9104569-E
70§1º,Art.72, VII Dec.
9605/98; Art. 108 inc. II,
Dec. 6514/08.
N OV O
ARIPUANÃ/AM
S 05°12'15" 60°31'00"W
Fazer funcionar atividade
potencialmente poluidora sem
licença ou autorização dos
órgãos competentes.
.
11/03/2017
. EXÓTICA EXTRATIVISTA
LTDA - ME
10.533.481/0001-
54
02005.001983/2018-14
Nº 6138 SEI-16233415
AI. 9187143-E
70§1º,Art.72, VII Dec.
9605/98; Art. 72 inc. II, 3
50 Dec. 6514/08.
M A N AU S / A M
S 3°06'42" 60°01'35"W
Deixar de atender a exigências
legais quando devidamente
notificado
.
29/05/2018.
. TEREZINHA ANTUNES DA
S I LV A
637.846.372-72
02005.002003/2022-87
Nº 79 SEI-16817418
TE. H5SEFMF
70§1º,Art.72, VII Dec.
9605/98; Art. 72 inc. II, 3
50 Dec. 6514/08.
APUÍ/AM
S7°6'28,55" 59°45'25,87"W
Embargada 17,94 ha
.
Floresta 
Amazônica
10/08/2022.
. CLEDISSON DINIZ
CARDOSO
880.936.382-53
02005.001325/2022-17
Nº 66 SEI-16674670
TE. XPCXLOCJ
70§1º,Art.72, VII Dec.
9605/98; Art. 72 inc. II, 3
50 Dec. 6514/08.
APUÍ/AM
S 7°13'32" 59°37,8" W
Destruir 74,368 ha
.
de 
Floresta
Amazônica
23/05/2022.
. RILTON RAMOS
D EC A R V A L H O
005.0077.465-46
02002.001606/2019-96
Despacho 17524160
AI.9207502-E
70§1º,Art.72, VII Dec.
9605/98; Art. 72 inc. II, 3
50 Dec. 6514/08.
BOCA DO
AC R E / A M
S 9°10'03" 67°49,32" W
Destruir 39,331 ha
.
de 
Floresta
Amazônica
23/05/2022.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama
( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. ALDRI 
SERVICOS
LT DA
03.056.570/0001-91
02005.000384/2016-11
1/2010 a 1/2015
12.524,25
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida
baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente

                            

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