DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROBSON DE SA
FERREIRA
901.852.852-87
02047.000700/2022-15
6SG2G941
Art. 72/ Lei 9605
CANAÃ DOS
CARA JÁS-PA
6° 23' 54.2" S
Fazer funcionar atividade de
mineração e beneficiamento de
minério, especialmente minérios de
cobre, nas coordenadas de
Referência 06°23'54,2"S,
50°01'08,8"W,
.
área de amortecimento do PARNA
dos Campos Ferruginosos, UC
Federal, sem licenças ou
autorização dos órgãos ambientais
competentes, funcionamento
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 1' 8.8" W
clandestino.
.
Art. 3/ Inc. II, IV E
VII/Decreto 6514
.
Art. 60/ Inc.
I/Decreto 6514
.
Art. 66/ Decreto
6514
.
Art. 
93/ 
Decreto
6514
. RODRIGO BEZERRA
S I LV A
912.846.513-04
02047.000773/2023-80
3XNU3C9I
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 39' 3.811" S
Fazer Funcionar atividade
utilizadora de recursos ambientais,
considerada efetivamente poluidora
(serraria) sem licença ambiental
válida emitida pela autoridade
.
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 45' 16.111"
W
.
Art. 3/ Inc. II, IV E
VII/Decreto 6514
.
Art. 
66/ 
Decreto
6514
. JANIO SANTOS
A L M E I DA
940.684.023-53
02001.020213/2023-78
7 FX S B R Q G
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 38' 52.0" S
Destruir 52,92 hectares de floresta
nativa objeto de especial
preservação Bioma Amazônico não
passível de autorização para
supressão vegetal (Terra Indígena
.
Apyterewa).
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 36' 49.0"
W
.
Art. 3/ Inc. II, e
VII/Decreto 6514
.
Art. 
49/ 
Decreto
6514
. A DE JESUS
RODRIGUES ME
05.669.166/0001-19
02018.006764/2019-63
9178573-E
Art. 70- 1° 72- II,
Lei 9.605/98
CANAÃ DOS
CARA JÁS-PA
06º 30' 10" S
Deixar de apresentar relatório
ambiental referente ao ano de
.
Art. 3º- II e 81, do
Decreto 6.514/2008
2017/2016 no prazo exigido pela
legislação, junto a
.
Art. 17-C, § 1º, do
Lei 10.165/2000
49º 51' 33" W
autoridade ambiental competente.
. GILMAR DA SILVA
SOUZA
023.399.242-19
02001.035218/2023-03
HDI2DQ8V
Artigo 70 Inciso /
Alínea / § § 1
Lei/Decreto Número
Lei 9605 Artigo 72
Inciso / Alínea
PACA JÁ-PA
4'5'4,25" S
51*8'6,23" W
Destruir 101,412aa de floresta de
vegetação nativa, no Bioma
Amazônico objeto de especial
preservação, com a consumação
mediante do uso de fogo, sem
licença da autoridade ambiental
competente.
.
/ § Lei/Decreto
Número Lei 9605
Artigo Inciso /
Alínea / 5 II, VII
Lei/Decreto Número
Decreto 6514 i
Artigo 50 Inciso
.
/ 
Alínea 
/ 
5
Lei/Decreto Número
Decreto 6514 Artigo
60 Inciso / Alínea / S
I 
Lei/Decreto
Número 
Decreto
6514
. ALDECI CAMPOS
VIEIRA
819.491.621-68
02029.001692/2018-58
9193626/E
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5º 59' 58,83" S
51º 46' 45,07"
W
Destruir 110,5 hectares de
vegetação nativa, de Floresta
Amazônica, objeto de especial
preservação, na Fazenda Aldecy
Campos Vieira/Parte 1, município
de São Félix do Xingu/PA, sem
autorização do órgão ambiental
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
.
Art. 
50/ 
Decreto
6514
. NITA DOS SANTOS
SOUSA
899.422.562-53
02018.012874/2018-83
9187471-E
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
03º28'50'' S
Desmatamento a corte raso
realizado com uso de motosserra e
formação de pastagem, conforme
previamente observado nas
imagens satélite e,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50º 17' 56'' W
na data da ação da equipe em
campo, registrado em fotos
(observar relatório fotográfico em
anexo ao relatório de fiscalização).
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
.
Art. 
50/ 
Decreto
6514
. K & A INDUSTRIA E
COM. DE MADEIRAS
EIRELI
22.169.745/0001-11
02047.000767/2023-22
NJ1QS9QV
Art. 72/ Lei 9605
TUCURUÍ-PA
3° 43' 44.4" S
Fazer Funcionar estabelecimento
utilizadores de recursos ambientais
(serraria), sem licença válida,
outorgada pelo órgão ambiental
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 41' 11.6"
W
.
Art. 3/ Inc. II e IV
/Decreto 6514
.
Art. 
66/ 
Decreto
6514