DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193110
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02012.001813/2018-41.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 14.151.000/0002-88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, em
caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 01/02/2025, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º
8.666, de 1993.
o contrato poderá ser encerrado antecipadamente, em caso de formalização de contrato com o mesmo objeto decorrente de procedimento licitatório, mediante comunicação por escrito à
contratada, com 30 (trinta) dias de antecedência.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.184,92. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193110
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02012.002120/2019-56.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 10.599.628/0001-09 - ELEVADORES HEXCEL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses,
do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 01/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93,
com início na data de 06 de fevereiro de 2024 à 06 de fevereiro de 2025.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.701,70. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193112
Nº Processo: 02014001881202357. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, para atendimento à
demanda da Brigada de incêndio florestais do IBAMA (PREVFOGO) - Parque Municipal Marina Gatass, BR-262 - Corumbá, MS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 37/2023
PROCESSO Nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
Danificar a corte raso 238,195ha de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa
de análise temporal de imagem anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas 06° 43' 45.67"S, 53° 59' 38.82"W, ID 03 RT2.
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
Nº 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL 
DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. RODRIGO BEZERRA
S I LV A
912.846.513-04
02047.000772/2023-35
1 R N Y W FOT
Art. 72/ Lei 9605
N OV O
REPARTIMENTO-PA
4° 39' 4.895" S
Ter em depósito 652,628 m3 de
produto florestal, sendo 525,726
m3 de madeira em toras,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49°45'2.272" W
e 126,902 m3 de madeira serrada ,
sem comprovante de origem legal
ou
.
Art. 3/ Inc. II, IV
/Decreto 6514
licença válida, havendo uma
quantidade considerável da espécie
Castanheira (Betholetia excelsea)
.
Art. 
47/Decreto
6514
. A volumetria por espécie está
discriminada em planilha anexa.
. APARECIDO PAULO
CARDOSO
829.940.991-87
02001.021567/2023-30
Q 2 4 W H FZ X
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
7° 0' 5.0" S
Destruir 22,29 ha, de Floresta, no
bioma amazônico, objeto de
especial preservação,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 38' 5.0" W
sem licença ou autorização da
autoridade ambiental competente,
na Fazenda
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
Talismã-II, Município de São Félix
do Xingú, conforme ID-10P8/23,
croqui, carta imagem e fotos em
anexo.
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
Art.225/
§4/Constituição
Federal 1988
. JUNIOR CARLOS
ALEXANDRE
75177528200 02047.000813/2023-93
XJOUQLLF
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ
3° 53' 40.0" S
Destruir 121.845ha de Floresta de
vegetação nativa com corte raso
com consumação com a utilização
de fogo, em duas (02) áreas sendo:
uma área de 118,1668ha
.
com o polígono de coordenadas
geográficas central 3° 53' 31.21" S
/ 48° 55' 47.78" W, e a outra área
de 3,6781ha com o polígono de
coordenadas geográficas
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 54' 15.0" W
central 3° 53' 52.42" S / 48° 54'
58,72" W, no Bioma Amazônico
objeto de especial preservação,
conforme carta imagem em anexo,
sem licença outorgada pela
.
Art. 3/ Inc. II, IV E
VII Decreto 6514
autoridade Ambiental Competente.
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
Art. 
60/Inc.
I/
Decreto 6514
. ADALTO VICENTE DE
J ES U S
815.892.552-91
02001.035269/2022-46
6HQXSJ5R
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 42' 5.232" S
Destruir 60,66 hectares de floresta
nativa na Terra Indígena Apyterewa
- PA, área não passível de
autorização para exploração ou
supressão vegetal
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 17'42.079" W
.
Art. 3/ Inc. II, IV,VII
e VIII Decreto 6514
.
Art. 
49/ 
Decreto
6514