DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GENIVAL PEREIRA DE
SOUZA
742.364.582-68
02047.000684/2023-33
WNMYTZ4I
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
SÃO DOMINGOS
DO ARAGUAIA-PA
5º 34' 2,429'' S
Ter em depósito 9m de madeiras
serrada da espécie Bertholletia
excelsa(castanheira) em galpão sem
licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
48º 43' 53,782''
W
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
.
Art. 47/ § 1 Decreto
6514
.
Art. 60 Inciso § II
Lei/Decreto Número
6514.
. S M A D EC K
MADEIREIRA DECK
PRIME EXPORTACAO
EIRELI -
26.754.926/0001-66
02018.003788/2022-66
8 LOW P L R I
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
M A R A BÁ - P A
5° 22' 7.0" S
Apresentar informações falsas no
sistema oficial SISFLORA/DOF de
controle, a partir da emissão de
Guias Florestais GF3 com remessa
de créditos indevidos no
. ME
volume de 149,363 metros cúbicos
de madeiras nativas serrada,
conforme Manifestação Técnica nº
77/2020 (SEI! 7151576), condo no
Processo 02018.008090/2019-
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
49° 6' 49.0" W
31.
.
Art. 3/ Inc. II e IX
/Decreto 6514
.
Art. 
82/ 
Decreto
6514
. TALIS MARQUES
POUBEL
253.670.483-15
02001.035217/2023-51
OJ 9 5 X 1 J W
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
PACA JÁ-PA
4º 4' 20,6'' S
Impedir a regeneração natural de
uma parcela de 95,411ha, de
vegetação nativa da área
embargada através do Termo de
Embargo n° 684262-E,
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
51º 6' 17,3'' W
datado de 18/04 /2017, com
coordenadas geográficas centrais
04°04'20,648" S - 51°06'17,366" W,
por meio implantação de pastagem
para atividades agropecuária.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
Art. 48/ § 1 Decreto
6514
. K & A INDUSTRIA E
COM. DE MADEIRAS
EIRELI
22.169.745/0001-11
02047.000766/2023-88
8 DV U B L 3 4
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
TUCURUÍ-PA
3° 43' 44.4" S
Ter em depósito 298.697m3 de
madeiras em toras e serradas
sendo: 274,49m3 de madeira em
toras das essências descriminada
em tabela anexa, e 24.207m3 de
.
madeiras serradas de diversas
essências(mista), sendo: 16,85m3
de ripas, 1,125m3 de vigas,
1,232m3 de caibro e 5,00m3 de
aparas/sobras, sem comprovação
de
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
49° 41' 11.6"
W
origem legal, outorgada pela
autoridade ambiental competente
.
Art. 3/ Inc. II e IV
/Decreto 6514
.
Art. 47/ § 1 Decreto
6514
. EUNISDETH VIEIRA
FREITAS
426.612.501-15
02049.000307/2019-06
9192072-E
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6º27'20,6"S
Destruir 594,4434 hectares de
floresta nativa amazônico, no
.
interior da APA Triunfo DO Xingu,
considerada de especial
.
Art. 72/ § 1/ Inc. II
e VII/ Lei 9605
53º10'33,9" W
preservação, sem autorização da
autoridade ambiental
.
competente.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
Art. 
93/ 
Decreto
6514
. ARLAN LIMA SOUZA
JUNIOR
053.568.231-00
02001.035808/2023-28
ZFPIQDST
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
SÃO FELIX DO
XINGU-PA
6° 33' 33.82" S
Danificar 70.323 hectares de
vegetação nativa de Floresta
Amazônica, objeto de especial
preservação, sem licença da
autoridade ambiental competente,
conforme
.
mapa de análise temporal de
imagem de satélite em anexo,
tendo como centroide de referência
as coordenadas geográficas
6°33'33.82''S 53°36'55.21''W. ID:
RA3,
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
53° 36' 55.21"
W
alvo 22.
.
Art. 3/ Inc. II
/Decreto 6514
.
Art. 50/ § 2 Decreto
6514
.
Art. 225 Inciso §4
Lei/Decreto Número
C F/ 1 9 8 8
. BASTOS SOUSA DA
S I LV A
001.344.802-10
02047.000985/2023-67
M DV V 2 0 6 Q
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 50' 26.466"
S
Fazer funcionar atividade utilizadora
de recursos ambientais, considerada
efetivamente poluidora, sem a
devida licença ou autorização dos
órgãos ambientais
.
competentes, em atividade de
carvoejamento, com 02 fornos do
tipo japonês, nas coordenadas
03°50' 26,466" S, 49°06'54,258" W,
localizada na Vicinal Rio Verde,
.
Art. 72/ § 1/ Lei
9605
49° 6' 54.258"
W
Cooperativa Rio Verde, no
município de Goianésia - PA.
.
Art. 3/ Inc. II,VII E
VIII /Decreto 6514
.
Art. 
66/ 
Decreto
6514
. GILBERTO DE
OLIVEIRA MENDES
024.119.802-05
02048.000313/2023-41
O R Q 3 GY 1 W
Art. 70 Inciso § 1 /
Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 34' 24.0" S
Transportar 19,8 m³ de madeira
sem licença válida outorgada pela
autoridade competente.