DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 38/2023
PROCESSO Nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza
da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante
de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85.
No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da
IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação
nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN
02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec.
5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.
470841-D
. NOME
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº DA NOTIFICAÇÃO
. COSIPAR CIA SIDERÚRGICA
DO PARÁ
07919053/0005-83
02018.005187/2002-44
2676363-D
Notificação nº 965/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. DE DEA AGRO INDÚSTRIA
E EXPORTAÇÃO LTDA
02.780.943/0001-00
02047.000637/2006-99
469885D
Notificação nº 357/2022-SEAM-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES-PA
. ANTÔNIA 
LADISLAU
T O R R ES
705.805.372-34
02048.000094/2016-71
9070862 - E
Notificação nº 1291/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. JOSÉ MACEDO DE SOUSA
424.446.913-34
02018.004359/2002-62
238783D
Notificação nº 1478/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. BARTH 
&BARTH 
IND.
COM. E TRAN. DE MAD
LT DA - M E
08.798.543/0001-08
02018.002301/2016-80
9054201/E
Notificação nº 1655/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MADEIREIRA 
MONTE
SINAI LTDA
5.822.899/0001-41
02018.000074/2006-86
458321-D
Notificação nº 986/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. LAURO HELENO BATISTA
DO NASCIMENTO
582.341.362-91
02047.000703/2004-69
412704/D
Notificação nº 1492/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
HONORATO BABINSKI
032.146.642-04
02018.004438/2001-92
009439-D
Notificação nº 1065/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. N.
W. 
INDUSTRIA
DE
MADEIRAS COMERCIO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
01.180.821/0001-10
02047.001203/2003-63
134156/D
Notificação nº 1433/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. DANGEL 
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO DE MADEIRAS
LT DA
01.474.597/0001-79
02018.004192/1998-65
132028-D
Notificação nº 1516/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. CASSEMIRO BUACOSKI
258339170-34
02047.000191/2011-60
050863/D
Notificação nº 1656/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. FRANCISCO 
BATISTA
DA
S I LV A
377.135.402-10
02018.003304/2000-73
336398-D
Notificação nº 1512/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. UBIRATAN JOSÉ AIRES
905.593.391-00
02047.000508/2010-87
471170-D
Notificação nº 1097/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MARINALVA NASCIMENTO
SANTANA
000.046.612-30
02047.001115/2011-71
69644/D
Notificação nº 1887/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-665MAB-PA/Supes-PA
. LUIS 
CARLOS 
BARBOSA
DOS SANTOS
592.923.422-15
02047.000741/2003-31
245526/D
Notificação nº 1781/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. FRANCISCO 
CLEMENTINO
DA CRUZ
092.236.918-50
02047.000014/2014-26
640382/D
Notificação nº 1165/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. M.
DA 
SILVA
SOUSA
INDÚSTRIA
06.937.562/0001-42
02047.000427/2008-62
470577/D
Notificação nº 1727/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MADEIREIRA PONTE NOVA
LT DA
00.854.263/0001-68
02047.000871/2008-88
470130-D
Notificação nº 1693/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. LEANDRO JOSÉ ALVES DA
LU Z
036.397.231-00
02047.000302/2014-81
9075173-E
Notificação nº 1828/2022-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA
. S.LENGOUSKI COMERCIO
08.065.593/0001-86
02018.000381/2011-24
687459/D
Notificação nº 1239/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MAD
VITORIA 
IND
DE
MAD COM E EXP
7.346.714.000.103 02047.000511/2008-86
362697-D
Notificação nº 1384/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. R M RIBEIRO MADEIRAS
04.364.748/0001-24
02047.000973/2004-70
370365-D
Notificação nº 1428/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. LUIZ GUINHAZI
177 107 667 49
02001.004778/1997-64
52217/A
Notificação nº 1367/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ALMIR SOARES DE SOUZA 223.844.722-91
02018.004568/1998-69
134274/D
Notificação nº 1363/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. IRAN VIANA DE OLIVEIRA
521-447-632-91
02048.000428/2011-01
603622/D
Notificação nº 1765/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. A C INDUSTRIA COMERCIO
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
MADEIRAS LTDA
02.606.698.0001-19
02018.001834/1999-55
149738/D
Notificação nº 1334/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ANTONIO 
DIRO 
DOS
SANTOS
610.596.682-20
02018.004790/1998-15
141714/D
Notificação nº 1335/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. T.S.A.DA SILVA MADEIRAS
ME
06.153.622/0001-36
02047.001937/2016-67
9069369/E
Notificação nº 1666/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MADEIREIRA PONTE NOVA
LT DA
00.854.263/0001-68
02018.013223/2003-24
420314/D
Notificação nº 1434/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. FAMA IND.
E COM.
DE
MADEIRAS LTDA
04.965.334/0001-50
02051.000264/2006-97
488121/D
Notificação nº 1410/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. FRANCISCO 
WILTON 
DA
S I LV A
089.427.492-91
02018.010966/2003-42
240870-D
Notificação nº 1233/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MADEREIRA ROSSI LTDA
01.313.488/0001-70
02018.004480/1999-09
134070/D
Notificação nº 1256/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. NASCIMENTO GONÇALVES
822659412-04
02018.002165/2008-18
600265/D
Notificação nº 1380/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. RAIMUNDO 
NONATO
NASCIMENTO
519738632-00
02047.000016/2009-58
470967/D
Notificação nº 1537/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. CIMAPA - COM. E IND. DE
MADEIRAS DO PARÁ LTDA-
EPP
06.831.555/0001-61
02047.000016/2009-58
647689/D
Notificação nº 1378/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. FERNANDO 
CALAZANS
PINHEIRO
141.230.612-49
02018.002837/2001-19
157336-D
Notificação nº 966/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. L. S. SACRAMENTA E CIA
LTDA - EPP
05.068.909/0001-03
02047.001210/2005-27
387495/D
Notificação nº 1047/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. DAREL MAD REIS LTDA
84.201.375.0001-00
02018.001730/1997-98
211264/B
Notificação nº 1287/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. DELANDES 
FERREIRA 
DE
SÁ
381.494.002-49
02047.000089/2014-15
9050911-E
Notificação nº 1084/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. POUBEL E OLIVEIRA LTDA
8,33763E+13 02018.001499/1997-51
78944-B
Notificação nº 1364/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. DIGLIS FIGUEIREDO
DOS
SANTOS
715.594.852-72
02047.001057/2011-86
640239D
Notificação nº 1278/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MARILENE 
DE
ALMEIDA
RIOS
714.681.292-87
02047.000544/2014-74
9063488-E
Notificação nº 999/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ADEVAIR BRASIL
362.912.932-34
02018.001701/2006-04
427027/D
Notificação nº 1409/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. B.M. MADEIRAS LTDA EPP
04.647.645/0001-71
02007.002296/2007-43
342879-D
Notificação nº 1109/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. MADEIREIRA BARRO PRETO
LTDA - ME
03.423.840/0001-55
02047.000695/2004-51
412699-D
Notificação nº 1027/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. ASSOCIAÇÃO 
DOS
PRODUTORES 
RURAIS
RETIRO XIV
03.493.906/0001-83
02047.000709/2010-84
469501-D
Notificação nº 985/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. M.C.DA SILVA LIMA COM. E
REP. DE MADEIRAS
04017821/0001-91
02018.003080/2001-81
087413/D
Notificação nº 1001/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. M.C.DA SILVA LIMA COM. E
REP. DE MADEIRAS
04017821/0001-91
02018.003080/2001-81
087413/D
Notificação nº 1001/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. GREPAL IND. E COM. DE
MADEIRAS LTDA
04.906.378/0001-00
02018.001625/2009-71
466776-D
Notificação nº 1037/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA