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DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 03605.000115/2023-88. Com base nas peças que instruem os autos,
e considerando todas as fases realizadas pela GPO, aplica-se à empresa GRÁFICA PRODATA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.141.384/0001-81, a penalidade de ADVERTÊNCIA ,
como reza na Clausula Décima Primeira do instrumento contratual, em conformidade com
o que dispõe o art. 156 da Lei n° 14.133 de 2021.
JOSÉ DANIEL CASTRO DA SILVA
Coordenador-Geral do CDDI
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114601
Nº Processo: 00006.000178/2022-63.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de certificação digital, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025.
Valor Total: R$ 3.965,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114608
Número do Contrato: 7/2017.
Nº Processo: 03621.000568/2017-68.
Dispensa. Nº 47/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO.
Contratado: 048.696.533-38 - GABRIEL LORRAN GUIMARAES DOS SANTOS BEZERRA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato ora aditado por mais 04 (quatro)
meeses.. Vigência: 14/01/2024 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 114626
Nº Processo: 03651.000283/2023-18.
Inexigibilidade Nº 90025/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
G R O S S O.
Contratado: 19.310.815/0001-03 - AGUAS DE CONFRESA S.A.. Objeto: Serviço de
fornecimento de água e esgoto da agência de pesquisas do ibge em confresa/mt, conforme
processo 03651.000283/2023-18.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2024 a . Valor
Total: R$ 1.576,80. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-28, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 22/08/2023 a 19/09/2023. . Leia-se: Vigência: 07/02/2024 a
21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114616
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21125.000137/2020-85.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 13.255.658/0001-96 -
COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto: Reajuste do valor contratual pelo
período de maio/2022 a abril/2023.. Vigência: 07/08/2020 a 31/12/2099. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.213,86. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114616
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21125.000137/2020-85.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 13.255.658/0001-96 -
COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto: Reajuste do valor mensal para os
próximos 12 (doze) meses.. Vigência: 07/08/2020 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.823,40. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50020.002125/2023-17 - Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento PRES/69.97, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa Santos Brasil Participações
S.A., CNPJ nº 02.762.121/0001-04, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária de Santos S.A.
- APS, CNPJ nº 44.837.524/0001-07. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo a
autorização de participação simultânea, direta ou indireta, no seu capital votante da
arrendatária Santos Brasil Participações S.A, de qualquer titular de ação do capital votante de
outra SPE, constituída para executar contrato de arrendamento de terminal de contêineres
no Porto de Santos. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Assinam: Pelo Ministério de
Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX
SANDRO DE ÁVILA; pela Autoridade Portuária de Santos S.A., o Diretor-Presidente,
ANDERSON POMINI; pela empresa Santos Brasil Participações S.A., o Diretor ANTONIO
CARLOS DUARTE SEPÚLVEDA e o Diretor DANIEL PEDREIRA DOREA; e pela Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) GERFANY MATERIAL
DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
- GERFANY
MATERIAL DE CONSTRUCAO,
CNPJ nº
07.300.960/0001-16, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.068569/2023-10; Auto de Infração nº 2826.I/2023;
Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI
NÃO INFORMADO. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado,
poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital
ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do
critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por
cento) sobre
o valor da
penalidade aplicável,
calculado pelo valor
médio do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de
junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma
oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A
da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula
constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com
desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e
requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será
analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como
se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 6/2023-ANTAQ
O
PRESIDENTE 
DA
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE 
LICITAÇÃO
DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro
de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº
50300.019419/2021-61, declara que a empresa AC VITA SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM
LTDA. sagrou-se vencedora do Leilão nº 06/2023-ANTAQ.
Brasília, 7 de fevereiro de 2024.
LUCAS ROVIRIEGO
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 7/2023-ANTAQ
O
PRESIDENTE 
DA
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE 
LICITAÇÃO
DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro
de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº
50300.011105/2022-00, declara que a empresa SERRA MORENA CORRETORA LTDA. sagrou-
se vencedora do Leilão nº 07/2023-ANTAQ.
Brasília, 7 de fevereiro de 2024.
LUCAS ROVIRIEGO
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 8/2023-ANTAQ
O
PRESIDENTE 
DA
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE 
LICITAÇÃO
DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de 21 de fevereiro
de 2023, na legislação de regência e considerando o que consta do Processo nº
50300.005608/2022-38, declara que a empresa UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTI L I Z A N T ES
LTDA. sagrou-se vencedora do Leilão nº 08/2023-ANTAQ.
Brasília, 7 de fevereiro de 2024.
LUCAS ROVIRIEGO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 03/2024
INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 04/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, INTELIGÊNCIA DE
NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 06.984.836/0001-54. OBJETO:
prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data
07.02.2024 e término em 07.02.2025. VALOR TOTAL: R$ 85.360,00 (oitenta e cinco mil,
trezentos e sessenta reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 3390.40-19 - Computação em
Nuvem - Software como Serviço (SAAS). UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA
DA ASSINATURA: 06.02.2024. PROCESSO: 50300.019252/2021-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 04/2024
INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 08/2022. CONTRATANTES: Agência
Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF
nº 04.903.587/0001-08,
SERVIÇO 
FEDERAL 
DE 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
- 
SERPRO, 
CNPJ/MF 
nº
33.683.111/0001-07. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência
do Contrato, com início na data 17.03.2024 e término em 17.03.2025. VALOR TOTAL:
R$ 6.922,08 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oito centavos). CLASS I F I C AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001
- Administração
da Unidade
- Nacional;
Natureza de Despesa: 3390.40-13 - Serviços disponibilização dos serviços do sistema
INFOConv.
UNIDADE GESTORA:
682010.
GESTÃO:
68201. DATA
DA
ASSINATURA:
06.02.2024. PROCESSO: 50300.005668/2017-93.

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