DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800136
136
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
04.008.822/0001-70, 
JBZ3J33,
FRMEV00177232024, 
606-82;
50.070.709/0001-31,
AXP6E25, 
FRMEV00311162024,
606-82; 
05.158.170/0001-12,
RYT6C27,
FRMEV00333252024, 606-82; 07.703.052/0001-73, EWW6101, FRMEV00358462024, 606-
82; 29.270.622/0001-11, GCY1E36, FRMEV00360182024, 606-82; 24.652.467/0001-84,
AIC5334, 
FRMEV00366322024, 
606-82;
14.269.598/0001-23, 
QCI3H65,
FRMEV00327512024, 606-82; 00.933.841/0001-51, MJA9252, FRMEV00340552024, 606-
82; 12.933.145/0001-24, EEE2H81, FRMEV00365062024, 606-82; 22.209.192/0001-83,
RDW9F75, FRMEV00372062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.494.615/0001-91, FCE5E27, FRMEV01124722023, 606-82; 276.190.038-35,
DAH9B60, FRMEV00193962024, 606-82; 052.073.795-42, PPB4E13, FRMEV00200142024,
606-82; 
81.798.464/0001-97, 
QHN1579,
FRMEV00278012024, 
606-82; 
QHN1579,
FRMEV00278342024, 606-82; 059.343.874-48, JOH1E57, FRMEV00309872024, 606-82;
24.293.328/0001-01, QID5292, FRMEV00327202024, 606-82; 696.373.189-68, ONJ5I99,
FRMEV00329672024, 606-82; 03.643.812/0001-43, AXV8F80, FRMEV00331322024, 606-82;
40.214.796/0001-08, 
EHH8E55, 
FRMEV00348362024, 
606-82; 
01.560.590/0001-70,
QJH8G78, 
FRMEV00333482024, 
606-82;
01.746.608/0001-22, 
BSX8E67,
FRMEV00360352024, 606-82; 00.816.406/0001-47, ISB6465, FRMEV00361192024, 606-82;
10.289.956/0001-09, rmi7a77, FRMEV00363202024, 606-82; 11.851.363/0001-57, IUE1A81,
FRMEV01490372023, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00223682024, 606-82;
BBQ1H19, 
FRMEV00225832024, 
606-82;
RHW2E30, 
FRMEV00228682024, 
606-82;
22.087.311/0001-72, RHL2H67, FRMEV00351862024, 606-82; 12.113.972/0001-71, AYZ7J85,
FRMEV00357652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV01425312023, 606-82; 30.281.555/0001-
10,
EZU9G09, 
FRMEV01470202023,
606-82; 
44.689.768/0001-90,
EJC6999,
FRMEV01417052023, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWM8G89, FRMEV01406042023, 606-
82; 
FIM8747,
FRMEV00360242024, 
606-82;
93.892.032/0001-20, 
IZO6B00,
FRMEV01445592023, 606-82; 76.969.708/0002-06, QJI0254, FRMEV01393672023, 606-82;
03.796.271/0001-93, 
GEG4D35,
FRMEV00186482024, 
606-82;
GCI7I71,
FRMEV00325912024, 606-82; 01.551.465/0001-01, FNO5H42, FRMEV00198212024, 606-82;
42.331.721/0001-24, JQI0F39, FRMEV00330702024, 606-82; 58.338.138/0001-85, EQU9731,
FRMEV00344552024, 606-82; 03.052.564/0001-66, FYF0E96, FRMEV00796782023, 606-82;
QWD2A80,
FRMEV00365912024,
606-82; 
MWI0G83,
FRMEV00370662024,
606-82;
22.703.335/0001-09, 
HKE4C51,
FRMEV00352272024, 
606-82;
20.089.074/0001-53,
QNS1B37, 
FRMEV00365222024,
606-82; 
17.645.644/0001-30,
RKW1D94,
FRMEV00230942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.012.098/0003-86, QRH6I78, FRMEV01473752023, 606-82; 88.313.457/0001-
05, 
IWA6D73,
FRMEV01084742023, 
606-82;
21.250.103/0001-80, 
MJK4956,
FRMEV00162442024, 606-82; 42.331.721/0001-24, JQI0F39, FRMEV00330722024, 606-82;
09.504.610/0001-05, 
MHX7G99,
FRMEV00345052024, 
606-82;
10.580.796/0001-52,
GED0D43, 
FRMEV00346042024, 
606-82;
FPF2A83, 
FRMEV00352702024, 
606-82;
03.831.403/0001-70, FIW7I54, FRMEV01298402023, 606-82; FXR4I67, FRMEV00235942024,
606-82; 31.590.673/0001-72, RHT4D25, FRMEV01014892023, 606-82; 07.022.633/0001-40,
RHK1F86, FRMEV00318352024, 606-82; 03.663.797/0001-03, ggk3f84, FRMEV00328202024,
606-82; 01.330.768/0001-96, MCZ5116, FRMEV00358592024, 606-82; 21.038.936/0001-81,
GFN9H97, 
FRMEV00362892024,
606-82; 
82.164.856/0001-67,
QJH4224,
FRMEV00243432024, 606-82; 83.503.813/0001-21, RYO4A14, FRMEV00280032024, 606-82;
RYK0B87, 
FRMEV00291852024,
606-82; 
28.989.142/0001-42,
RHN6G26,
FRMEV00365072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.965.698/0001-12, 
IUE4D36, 
FRMEV01362262023, 
606-82; 
MLY0H40,
FRMEV00372482024, 606-82; 31.263.784/0001-74, HKE5E24, FRMEV00243632024, 606-
82; 022.777.049-89,
MJZ5A07, FRMEV00280732024,
606-82; 34.214.512/0006-87,
EFF5J32, 
FRMEV00337342024,
606-82; 
08.840.653/0001-90,
RTR8J28,
FRMEV00786592023, 606-82; 048.943.468-18, OQU7B45, FRMEV00346972024, 606-82;
34.194.200/0001-44, 
INN4E50,
FRMEV00326792024, 
606-82;
61.423.943/0001-11,
DKI8435, 
FRMEV00355652024,
606-82; 
GCP2C57,
FRMEV00320802024, 
606-82;
83.675.413/0001-01, 
RYA8H87,
FRMEV01448662023, 
606-82;
27.854.235/0001-05,
HIJ7F37, 
FRMEV01462642023, 
606-82;
45.461.858/0001-91, 
RKY9C51,
FRMEV00362182024, 606-82; 075.753.138-50, FWA1E60, FRMEV00367432024, 606-82;
06.133.278/0001-13, 
QIT9D53, 
FRMEV00343132024,
606-82; 
04.774.986/0001-08,
SIW1D79, 
FRMEV01511302023, 
606-82;
01.307.640/0001-01, 
PYC0232,
FRMEV00713462023, 606-82; 06.121.678/0001-09, MFS2866, FRMEV01033762023, 606-
82; 
11.502.765/0001-46, 
RAC0J69, 
FRMEV01041052023, 
606-82; 
BEU4J32,
FRMEV01046162023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.652.838/0001-13, 
GVP6472,
FRMEV01480632023, 
606-82;
07.012.428/0001-01, 
JAQ6H48, 
FRMEV00280432024, 
606-82; 
JAA6H10,
FRMEV00291862024, 606-82; 048.896.619-13, QIU0H69, FRMEV00305812024, 606-82;
QIU0H69, 
FRMEV01490132023,
606-82; 
16.922.479/0001-53,
RLF7J83,
FRMEV01202202023, 606-82; 003.161.458-23, EKW9G34, FRMEV00127932024, 606-82;
079.099.596-48, MII8J54, FRMEV00129402024, 606-82; 15.062.993/0001-01, RWF2C39,
FRMEV00314982024, 606-82; 10.944.348/0001-90, OFM7I43, FRMEV00334232024, 606-

                            

Fechar