DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV01453672023, 606-82; 05.414.492/0001-
85, QII9H28, FRMEV01471122023, 606-82; FCH9492, FRMEV01472092023, 606-82;
MMF6I54,
FRMEV01473202023,
606-82;
91.925.123/0001-99,
IQC2B60,
FRMEV00253762024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IXU2086, FRMEV00255262024, 606-82;
18.254.438/0001-61, MMM9H49,
FRMEV00296342024, 606-82;
05.381.491/0001-81,
JCW1008,
FRMEV00330142024,
606-82;
12.210.614/0001-87,
RXM2B67,
FRMEV00341792024, 606-82; 10.640.339/0001-06, RYL0C69, FRMEV00349422024, 606-82;
42.265.522/0001-65,
RYJ7C07,
FRMEV01125622023,
606-82;
RYN1H97,
FRMEV01125712023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV00018222024, 606-82;
33.890.542/0001-36, PJL5443, FRMEV00071472024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLO8G20,
FRMEV00346072024, 606-82; MIG0828, FRMEV00348622024, 606-82; 04.402.997/0001-67,
BBN3444,
FRMEV00346772024,
606-82;
77.393.361/0001-70,
SET9A32,
FRMEV00303482024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JAX0A47, FRMEV00308622024, 606-82;
02.325.282/0001-22, SIR7E58, FRMEV00358922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.096.390/0001-33, AYP3I50, FRMEV01122962023, 606-82; 40.386.184/0001-
94,
MGB9A98,
FRMEV00163512024,
606-82;
17.059.444/0001-03,
IZM9A72,
FRMEV00287072024, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV00300302024, 606-82;
07.458.295/0001-93, RUZ4J20, FRMEV00311122024, 606-82; 301.090.218-27, GFU5E95,
FRMEV00339962024, 606-82; 37.272.107/0001-07, IFB6J49, FRMEV00352972024, 606-82;
32.384.773/0001-05, JBZ9J32, FRMEV01406302023, 606-82; 022.257.209-40, RLP5A28,
FRMEV00325692024, 606-82; 914.668.140-04, GZG0F95, FRMEV00338562024, 606-82;
817.156.840-87,
APX0I18,
FRMEV01385852023,
606-82;
735.669.500-68,
CVN9731,
FRMEV00341242024, 606-82; 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV00359052024, 606-82;
17.930.289/0001-40, CXA3I23, FRMEV00363902024, 606-82; 037.584.709-00, MJF9J17,
FRMEV00364882024, 606-82; 04.150.555/0001-70, AYR8136, FRMEV00270842024, 606-82;
18.270.560/0001-21,
FSV1B32,
FRMEV00365642024,
606-82;
42.874.781/0001-93,
RVZ7B00,
FRMEV00371902024,
606-82;
04.207.066/0001-08,
BUS5H89,
FRMEV00372022024, 606-82; 19.747.413/0001-62, ELJ7202, FRMEV00378742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.666.723/0001-84,
RYM9E39,
FRMEV00219462024,
606-82;
09.223.779/0001-89,
BEV4J44,
FRMEV00282982024,
606-82;
30.869.478/0001-13,
RYO3A45,
FRMEV00341012024,
606-82;
43.251.230/0003-06,
DFR6C02,
FRMEV00332282024, 606-82; 02.989.213/0001-13, JBC3E34, FRMEV00360302024, 606-
82;
JBE1I56,
FRMEV00360932024,
606-82;
38.013.408/0001-70,
MSX8306,
FRMEV00366822024, 606-82; 04.492.373/0001-88, AHU9242, FRMEV01487352023, 606-
82; 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV00195122024, 606-82; 01.679.261/0001-42,
BEU4I13,
FRMEV00342072024,
606-82;
28.235.016/0001-00,
RTJ9B99,
FRMEV00344772024, 606-82; 07.635.512/0001-73, MET2668, FRMEV00355752024, 606-
82; 01.712.137/0001-31, DAO5h84, FRMEV00359092024, 606-82; 31.033.373/0001-92,
CZB1828,
FRMEV00373352024,
606-82;
36.479.917/0001-68,
RHE5H60,
FRMEV00374622024, 606-82; 04.784.896/0001-06, RVH3G50, FRMEV00377252024, 606-
82; 49.757.585/0001-88, KQI8D94, FRMEV00379572024, 606-82; 17.286.335/0001-10,
MHP9A84, FRMEV01222482023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.374.394/0001-34,
RRL3G92,
FRMEV00266042024,
606-82;
RAR9G60,
FRMEV00288212024, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00269882024, 606-82;
10.791.801/0001-76,
JAZ8D00,
FRMEV00294932024,
606-82;
IQV9D90,
FRMEV01451532023, 606-82; 05.823.368/0001-73, MXB9936, FRMEV00348912024, 606-82;
28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV00250252024, 606-82; JAU3E52, FRMEV00260842024,
606-82; 32.374.394/0002-15, PQF4A86, FRMEV00362832024, 606-82; 14.457.026/0001-78,
IZW9E16,
FRMEV01473812023,
606-82;
20.010.864/0001-00,
HKI3785,
FRMEV01129952023, 606-82; 639.512.660-15, MFX3J96, FRMEV01258292023, 606-82;
18.351.921/0001-64, CPJ6245, FRMEV00325942024, 606-82; 00.453.672/0001-52, EFU8I42,
FRMEV00263282024, 606-82; 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV00358812024, 606-82;
034.811.066-96, GDI7E57, FRMEV00366492024, 606-82; 02.486.147/0001-69, AXS9B16,
FRMEV00376092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.427.008/0001-40,
QJR9740,
FRMEV01339392023,
606-82;
81.574.188/0001-83,
MKK1282,
FRMEV01371312023,
606-82;
MJJ6G88,
FRMEV01371502023, 606-82; 09.179.509/0001-18, SDE5D65, FRMEV01498942023, 606-
82; 13.287.969/0001-37, SDU2H84, FRMEV01498972023, 606-82; 05.823.123/0001-46,
RLC5E51,
FRMEV00166212024,
606-82;
41.906.746/0001-46,
MFG3F51,
FRMEV00185472024, 606-82; 022.770.229-85, IRZ6H98, FRMEV00238522024, 606-82;
10.771.628/0001-44,
HJA3E03,
FRMEV00244002024,
606-82;
10.967.846/0002-30,
LQH7H13,
FRMEV00290082024,
606-82;
36.340.885/0001-15,
RRJ8F01,
FRMEV00296932024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV00337602024, 606-
82; 04.911.866/0001-05, FEL4G72, FRMEV00342732024, 606-82; 03.094.645/0002-00,
AZQ9946, FRMEV00345152024, 606-82; 026.203.529-40, MKZ1G10, FRMEV00348672024,
606-82; 20.695.221/0001-39, GFM0H44, FRMEV00365802024, 606-82; 72.107.543/0001-
13,
IYX7871,
FRMEV00365852024,
606-82;
13.925.723/0005-77,
RIB9B88,
FRMEV00370652024, 606-82; 13.979.921/0001-90, OKR9751, FRMEV00375892024, 606-
82; 02.913.489/0005-41, QRJ8F18, FRMEV01267992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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