DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800140
140
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
099.614.037-97,
,
FREVP00332212023,
773-0;
992.595.247-68,
,
FREVP00466702023,
773-0;
548.292.759-87,
,
FREVP00743552023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00048802024,
773-0;
27.934.777/0001-80,
,
FREVP00051642024,
773-0;
03.916.311/0001-93,
,
FREVP00066922024,
773-0;
375.400.108-60, , FREVP00086472024, 773-0; 21.239.168/0001-24, , FREVP00086712024,
773-0;
085.538.057-86,
,
FREVP00088492024,
773-0;
89.734.560/0001-83,
,
FREVP00088932024, 773-0; 616.955.647-15, , FREVP00089752024, 773-0; 052.629.205-94, ,
FREVP00091332024,
773-0;
38.470.132/0001-50,
,
FREVP00091752024,
773-0;
275.490.178-75, , FREVP00091932024, 773-0; 07.490.844/0001-07, , FREVP00091952024,
773-0; 268.180.938-09, , FREVP00092122024, 773-0; 125.524.746-08, , FREVP00092232024,
773-0; 376.046.918-38, , FREVP00092242024, 773-0; 024.438.697-84, , FREVP00092312024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10841/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.003.402/0063-78, NCH3C27, EPSMA00764522023, 683-12; 17.105.643/0001-
00, EJZ4D57,
EPSMA00740462023, 683-12;
EJZ4D57, EPSMA00740472023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RKR7J35,
EPSMA00774542023,
683-12;
FAF9D74,
EPSMA00751442023, 683-12; RKV7F84, EPSMA00751672023, 683-12; 07.526.557/0063-02,
DEZ7820, EPSMA00766082023, 683-12; DFI6931, EPSMA00764102023, 683-13; DFI6931,
EPSMA00761202023, 683-12; 91.161.901/0004-63, IZZ3H08, EPSMA00776852023, 683-12;
03.415.222/0068-70,
GJC8E05,
EPSMA00773062023,
683-12;
07.526.557/0068-17,
MRN9C60,
EPSMA00773422023,
683-12;
PPM8979,
EPSMA00773802023,
683-12;
01.789.121/0004-70, RDS4I73, EPSMA00675042023, 683-11; 12.841.784/0003-21, PVF0460,
EPSMA00743472023, 683-12; 33.390.170/0013-12, QJK9558, EPSMA00631442023, 683-12;
RUQ8B69,
EPSMA00638512023,
683-12;
17.469.701/0104-82,
PPR2612,
EPSMA00581712023, 683-12; 02.003.402/0035-14, JAO1E78, EPSMA00779942023, 683-13;
10.207.873/0001-23, EFO6810, EPSMA00614752023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10842/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.415.222/0077-61,
MER1J98,
EPSMA00846082023,
683-12;
81.175.416/0001-42,
JCJ9B87,
EPSMA00834152023,
683-12;
39.642.566/0001-52,
LSK9C99,
EPSMA00848322023,
683-13;
28.126.928/0001-36,
MPB3618,
EPSMA00798542023, 683-11; 65.840.753/0002-31, ROX4H95, EPSMA00023022024, 683-
11; 82.110.818/0001-21, OKH0E98, EPSMA00047582024, 683-13; 79.038.097/0045-00,
QUD3I19,
EPSMA00048202024,
683-12;
62.598.586/0008-61,
EDP3A85,
EPSMA00584592023, 683-13; 15.537.683/0001-98, ODJ9I33, EPSMA00779392023, 683-
11;
33.390.170/0013-12,
IZB0C24,
EPSMA00787322023,
683-12;
JBZ7D67,
EPSMA00798452023, 683-12; 48.246.947/0001-03, BEU4I62, EPSMA00051182024, 683-
13;
07.526.557/0027-49,
GGU4A34,
EPSMA00053692024,
683-12;
SQY9F17,
EPSMA00054952024,
683-13;
IZY8C32,
EPSMA00057022024,
683-12;
QJE6E04,
EPSMA00057572024,
683-13;
RAF4266,
EPSMA00059592024,
683-12;
RAF4206,
EPSMA00063282024, 683-12; 28.410.074/0001-15, MTV3B66, EPSMA00054242024, 683-
13; 07.526.557/0053-30, FUH4F03, EPSMA00061162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10843/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0009-18,
PCQ2898,
EPSMA00652992023,
683-12;
PCQ2868,
EPSMA00689162023, 683-12; PDU1647, EPSMA00685662023, 683-12; 84.046.101/0579-77,
MPI1147, EPSMA00644542023, 683-13; BWL6B32, EPSMA00710062023, 683-11; MPP6114,
EPSMA00641402023, 683-11; 10.452.972/0001-70, QRD1C01, EPSMA00703942023, 683-13;
73.410.326/0074-16,
PEA2025,
EPSMA00760362023,
683-12;
19.900.000/0039-49,
ODJ1B48, EPSMA00772702023, 683-12; JAH5C98, EPSMA00669752023, 683-12; FX V 8 G 2 3 ,
EPSMA00769372023,
683-12;
OVK4F50,
EPSMA00664802023,
683-12;
QRB9F74,
EPSMA00664622023, 683-11; OVK4F50, EPSMA00660862023, 683-12; 43.131.117/0001-17,
QJP5320,
EPSMA00632012023,
683-12;
QJU0998,
EPSMA00628502023,
683-12;
04.882.507/0001-77,
MKE6E57,
EPSMA00774832023,
683-12;
01.838.723/0438-70,
ESS5231, EPSMA00546632023, 683-13; 73.410.326/0004-03, FEI5G58, EPSMA00764922023,
683-12; 48.361.628/0001-49, KZD1F29, EPSMA00731512023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.010.786/0001-87,
QQP6C58,
EPSMA00671822023,
683-12;
HFD9B51,
EPSMA00669682023, 683-11; 02.591.818/0007-47, PQZ3E06, EPSMA00666462023, 683-12;
JBK0J19,
EPSMA00778892023,
683-12;
04.382.493/0001-22,
MWC9A09,
EPSMA00752162023, 683-12; 07.957.149/0002-93, RXY1I91, EPSMA00730272023, 683-12;
GGC8B53,
EPSMA00726322023,
683-12;
DCD7I02,
EPSMA00732632023,
683-12;
13.190.609/0006-27,
LUM1E46,
EPSMA00784242023,
683-13;
11.240.586/0001-88,
QRF3E87,
EPSMA00782582023,
683-13;
97.225.346/0020-92,
IUC1877,
EPSMA00558472023, 683-12; 05.528.196/0005-39, AYK7C47, EPSMA00773102023, 683-12;
PPB4D83,
EPSMA00773152023,
683-12;
00.382.468/0033-75,
GFS4C11,
EPSMA00639032023, 683-12; 30.465.848/0001-57, LTK2G89, EPSMA00715742023, 683-11;
06.315.338/0050-05,
SER8B94,
EPSMA00645022023,
683-12;
08.678.225/0007-07,
RYN8H04,
EPSMA00645442023,
683-12;
78.588.415/0029-16,
SQX3J30,
EPSMA00778882023, 683-13; 08.955.711/0001-21, NJI4F55, EPSMA00561142023, 683-11;
71.337.976/0004-45, FZZ9J14, EPSMA00565532023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10845/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.310.441/0042-95,
RXN0B70,
EPSMA00833162023,
683-12;
73.410.326/0004-03,
PCS2988,
EPSMA00824632023,
683-11;
93.637.247/0001-02,
NRZ1E77,
EPSMA00828182023,
683-12;
09.380.283/0001-19,
HMP5362,
Fechar