DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00838542023, 683-11; 04.173.295/0001-59, JOZ8691, EPSMA00839102023, 683-
12; 83.310.441/0102-60, RYO8A73, EPSMA00839352023, 683-12; 08.348.609/0001-68,
EZL9077,
EPSMA00840962023,
683-12;
08.628.629/0036-12,
DAR4180,
EPSMA00843222023, 683-12; 60.869.336/0219-71, RBD2C38, EPSMA00680272023, 683-
12; 98.248.644/0006-02, MGC5406, EPSMA00741722023, 683-12; 80.224.348/0026-50,
IGI8C47,
EPSMA00797912023,
683-13;
04.250.037/0005-52,
RHO2J25,
EPSMA00027112024, 683-12; RHO2J25, EPSMA00027122024, 683-12; 19.900.000/0008-
42, JBA1C99, EPSMA00038762024, 683-13; RXQ4D11, EPSMA00039712024, 683-12;
13.207.422/0001-84,
MLH6A20,
EPSMA00044712024,
683-12;
10.265.949/0008-43,
RLF8H64,
EPSMA00054022024,
683-12;
84.046.101/0111-28,
CZC4942,
EPSMA00729622023, 683-12; 15.665.528/0001-57, MAX7404, EPSMA00059282024, 683-
13; AVD9A40, EPSMA00059342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10846/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.533.777/0014-06,
SFA4D79,
EPSMA00843672023,
683-13;
SFA5E82,
EPSMA00843692023,
683-13;
SEV6C02,
EPSMA00844392023,
683-13;
SFA4D79,
EPSMA00849452023, 683-13; 97.837.181/0019-76, AZZ2J39, EPSMA00683172023, 683-12;
RBB4G47,
EPSMA00684522023,
683-13;
SFX2F26,
EPSMA00687562023,
683-12;
05.012.512/0001-91, QLY8728, EPSMA00688272023, 683-13; 19.368.927/0021-50, FFK9C66,
EPSMA00812002023,
683-12;
EWX1A49,
EPSMA00813062023,
683-12;
EXX9C26,
EPSMA00813482023, 683-12; CPN0I17, EPSMA00813762023, 683-12; 06.697.576/0003-06,
RIM8I45,
EPSMA00035002024,
683-12;
05.063.653/0003-03,
BDU1A41,
EPSMA00049032024, 683-13; 29.081.265/0007-39, QRJ3F10, EPSMA00051362024, 683-12;
PPP7891,
EPSMA00058772024,
683-12;
08.826.385/0002-33,
MKK8110,
EPSMA00699562023, 683-11; 09.087.312/0002-30, PRQ7A23, EPSMA00038242024, 683-11;
21.476.688/0001-50,
RSK8F80,
EPSMA00048942024,
683-13;
19.970.244/0001-25,
OMV1771, EPSMA00060492024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10847/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.766.848/0001-45, HYK4I44, EPSMA00826962023, 683-13; 89.637.490/0127-
47,
RHF2D89,
EPSMA00705782023,
683-11;
10.288.216/0001-58,
OWT3F17,
EPSMA00709162023, 683-11; 22.774.140/0001-50, CUT0G20, EPSMA00733762023, 683-13;
33.507.348/0001-29, PFJ2I04, EPSMA00750842023, 683-12; 50.221.019/0038-28, JAP1B75,
EPSMA00782252023, 683-13; 61.276.226/0002-95, JOB2F85, EPSMA00785912023, 683-11;
02.916.265/0037-70,
FIM6236,
EPSMA00819512023,
683-11;
14.049.467/0017-06,
ATO2620,
EPSMA00043812024,
683-11;
08.810.422/0001-34,
AZT5C00,
EPSMA00050412024,
683-12;
RLP8E17,
EPSMA00050912024,
683-12;
SDV3J47,
EPSMA00054192024,
683-12;
MGS0268,
EPSMA00057452024,
683-11;
RXU3C05,
EPSMA00057902024, 683-12; 08.362.465/0001-02, RQM0I05, EPSMA00057802024, 683-12;
QUM1H61,
EPSMA00058602024,
683-12;
77.752.293/0150-39,
POD1437,
EPSMA00757452023, 683-11; 88.668.298/0022-88, GHB6B73, EPSMA00054112024, 683-12;
13.615.899/0001-07,
ATE0D27,
EPSMA00056812024,
683-12;
83.724.302/0001-30,
RXP0H38, EPSMA00063182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10848/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJC5B56,
EPSMA00838162023,
683-11;
RJF5A51,
EPSMA00838402023,
683-11;
RJE4E92,
EPSMA00838942023,
683-11;
RJH5A49,
EPSMA00839692023,
683-11;
RKP4G61,
EPSMA00846692023,
683-11;
RJI5C63,
EPSMA00846732023,
683-13;
RKI5C07,
EPSMA00848002023,
683-11;
RJO5B95,
EPSMA00848082023, 683-11; 03.364.946/0001-25, IVT7E34, EPSMA00848212023, 683-12;
07.560.299/0001-88,
SRL1A79,
EPSMA00044742024,
683-13;
36.996.323/0001-24,
LTU6D40,
EPSMA00048912024,
683-11;
LTU6D40,
EPSMA00053932024,
683-11;
85.242.717/0001-00,
ELR2A21,
EPSMA00051622024,
683-13;
08.362.465/0001-02,
RQT4H33,
EPSMA00055182024,
683-12;
43.427.057/0001-84,
CSK6A85,
EPSMA00746872023, 683-13; 09.400.910/0001-36, BCS3H14, EPSMA00056582024, 683-12;
SEJ8F87, EPSMA00058002024, 683-12; HTP5J50, EPSMA00058342024, 683-12; AQ S 2 J 9 7 ,
EPSMA00059602024, 683-12; BAM4G32, EPSMA00064492024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10849/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.730.693/0002-35, GBO2088, EPSMA00832282023, 683-12; 09.338.337/0004-
20, RJF5A51,
EPSMA00839812023, 683-13;
RIU4H40, EPSMA00849212023,
683-13;
83.897.710/0002-74,
JCE8C38,
EPSMA00850492023,
683-11;
87.274.817/0006-40,
BBO4289,
EPSMA00837832023,
683-12;
07.744.919/0006-43,
RKK7D81,
EPSMA00734322023, 683-12; SFR3B06, EPSMA00759252023, 683-12; 06.964.838/0001-81,
LLJ7A52, EPSMA00837322023, 683-11; 080.093.429-63, QTK7A36, EPSMA00853632023,
683-13;
33.931.486/0005-64,
RYA3F68,
EPSMA00862212023,
683-13;
RYP3I24,
EPSMA00001922024, 683-12; 43.209.570/0001-07, EKH4599, EPSMA00053052024, 683-12;
EKH4599, EPSMA00054762024, 683-12; 013.045.174-62, OBH1B47, EPSMA00053732024,
683-12;
OBH1B47,
EPSMA00057722024,
683-11;
08.142.803/0008-69,
PUS5000,
EPSMA00053082024, 683-12; 86.921.160/0007-84, FLD7F16, EPSMA00056052024, 683-13;
29.067.113/0139-21, GJZ0E64, EPSMA00056492024, 683-11; RHL1I76, EPSMA00057292024,
683-12; 05.969.945/0006-44, QJH7G02, EPSMA00060832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10850/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.452.903/0001-55,
MTW9I33,
EPSMA00841792023,
683-13;
06.088.741/0025-20,
QTH3I17,
EPSMA00833842023,
683-13;
QTJ1B59,
EPSMA00836162023, 683-11; BDG0D21, EPSMA00808922023, 683-13; 03.708.458/0004-
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