DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
89.086.144/0012-79,
QUW5896,
EPSMA00048192024,
683-12;
20.357.438/0001-39,
RBG6C59,
EPSMA00054492024,
683-13;
RQO9B07,
EPSMA00058612024,
683-13;
07.287.096/0001-60,
BCP3H49,
EPSMA00056152024,
683-12;
27.668.893/0007-90,
SST9D38,
EPSMA00057672024,
683-12;
08.215.974/0001-02,
QXP5D43,
EPSMA00020142024, 683-11; 33.081.704/0030-20, LOT5471, EPSMA00054742024, 683-13;
077.585.919-22, RXM0G19, EPSMA00055622024, 683-11; OKF2I29, EPSMA00055672024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10851/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0167-71, RHG6D85, EPSMA00638532023, 683-12; 78.586.674/0001-
07, BAY5246, EPSMA00051342024, 683-11; SEI9I92, EPSMA00055142024, 683-11;
48.845.556/0001-05,
MLT9936,
EPSMA00057272024,
683-12;
16.865.089/0002-70,
OBK7814, EPSMA00050342024, 683-13; IVK8310, EPSMA00052712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10852/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.042.642/0003-64, LUM9F50, EPSMA00684092023, 683-13; 33.489.352/0001-
01,
RIP6H02,
EPSMA00745262023,
683-13;
19.368.927/0021-50,
FFK9C66,
EPSMA00766482023,
683-12;
FVX1A75,
EPSMA00782262023,
683-12;
EXX9C26,
EPSMA00765242023, 683-12; 29.690.984/0010-52, ABZ2A27, EPSMA00763732023, 683-12;
PUA3A04,
EPSMA00763772023,
683-12;
CUB4154,
EPSMA00774822023,
683-12;
24.593.984/0001-20,
QOL2E23,
EPSMA00764242023,
683-12;
07.057.520/0001-80,
FIM0I23, EPSMA00781462023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, EPSMA00774502023,
683-11; RHZ1G41, EPSMA00768892023, 683-11; SEV3B26, EPSMA00770292023, 683-11;
11.240.586/0001-88,
SFX5H53,
EPSMA00775182023,
683-12;
29.690.984/0001-61,
BCK3472, EPSMA00703402023, 683-12; 07.569.161/0011-11, EGJ1J09, EPSMA00674522023,
683-13;
BEB7A52,
EPSMA00614152023,
683-12;
38.948.791/0001-59,
ITW4070,
EPSMA00690922023, 683-12; 89.889.869/0002-23, JAS4H73, EPSMA00569722023, 683-12;
17.174.889/0003-98, QOS6353, EPSMA00759152023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.968.834/0001-09, OVH2297, EPSMA00635762023, 683-12; 13.278.571/0001-
34,
LBO6132,
EPSMA00790432023,
683-13;
81.724.908/0001-40,
RHQ4C40,
EPSMA00722642023, 683-13; 53.910.899/0001-46, GHL3986, EPSMA00732462023, 683-13;
20.386.317/0001-15, IKC6377, EPSMA00770462023, 683-12; 00.404.233/0006-64, IVA7F05,
EPSMA00767672023, 683-12; 02.870.124/0026-01, ODQ8C60, EPSMA00775442023, 683-
12; 03.691.432/0001-84, ETL9684, EPSMA00762802023, 683-13; 46.175.710/0001-53,
MFO4D38,
EPSMA00520012023,
683-13;
24.182.969/0002-70,
BDG1A82,
EPSMA00587082023, 683-12; 35.441.363/0001-47, MEE5H72, EPSMA00769882023, 683-
11; 08.869.670/0008-27, PPQ9340, EPSMA00561672023, 683-12; 00.310.002/0001-87,
CUC9G76,
EPSMA00574062023,
683-12;
29.316.596/0004-68,
AZQ8D83,
EPSMA00614532023, 683-12; RVA4I94, EPSMA00606672023, 683-12; 57.838.161/0001-76,
CLJ2J28,
EPSMA00762672023,
683-13;
20.147.617/0001-41,
QPE8356,
EPSMA00636962023, 683-13; 50.290.329/0061-43, PSI2583, EPSMA00783332023, 683-12;
10.524.837/0001-93,
RLI2G14,
EPSMA00774962023,
683-12;
ATP2D73,
EPSMA00782382023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10854/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.691.131/0001-86, QJS5588, EPSMA00758902023, 683-11; 03.367.101/0023-
07,
IPJ2388,
EPSMA00697672023,
683-13;
24.254.722/0001-30,
RQS7E07,
EPSMA00788362023, 683-12; 14.913.694/0001-62, SQW7J08, EPSMA00764772023, 683-11;
02.914.460/0295-66,
MIJ9840,
EPSMA00790012023,
683-11;
04.503.660/0002-27,
MKM9408,
EPSMA00757322023,
683-12;
07.836.442/0002-00,
GHE5G35,
EPSMA00763602023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00775302023, 683-11;
GFU4J43,
EPSMA00768942023,
683-11;
45.544.609/0001-60,
RRR9D97,
EPSMA00624802023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRF7D44, EPSMA00693372023, 683-12;
RQR9A07,
EPSMA00690282023,
683-13;
RQR9A07,
EPSMA00693942023,
683-12;
18.105.959/0002-38,
IZA1H41,
EPSMA00778342023,
683-12;
19.493.141/0001-11,
RAC3020,
EPSMA00553422023,
683-13;
86.498.441/0001-80,
QOF6913,
EPSMA00563052023, 683-12; 24.957.152/0001-45, JAV7F39, EPSMA00632982023, 683-12;
01.332.001/0009-53,
RYQ3G93,
EPSMA00622522023,
683-12;
02.704.405/0001-36,
QIR3379, EPSMA00723202023, 683-12; 500.258.050-53, IZB9B26, EPSMA00779142023,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03,
GIB4A28,
EPSMA00731282023,
683-11;
GIB4A28,
EPSMA00734812023,
683-11;
DAR2759,
EPSMA00675612023,
683-11;
GDR5E73,
EPSMA00675652023,
683-11;
BRY6C19,
EPSMA00768922023,
683-11;
FLJ4A72,
EPSMA00731172023,
683-11;
FVP5J58,
EPSMA00779342023,
683-11;
GHL5I72,
EPSMA00781972023,
683-13;
EXI1859,
EPSMA00770222023,
683-11;
DRS3G29,
EPSMA00782602023, 683-11; 11.599.956/0001-78, GEU6F03, EPSMA00599392023, 683-12;
78.586.674/0001-07,
BAY5240,
EPSMA00631382023,
683-11;
55.109.474/0001-68,
RLD9A17,
EPSMA00556362023,
683-11;
20.918.339/0001-89,
EKG8858,
EPSMA00782052023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10856/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
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