DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FYG0454, 
FRMEV00340962024, 
606-82;
85.396.018/0001-07, 
RXR3C33,
FRMEV00342582024, 606-82; 20.830.123/0001-67, IMN3J98, FRMEV00346732024, 606-
82; 
32.619.673/0001-10, 
RXR5E21, 
FRMEV00356082024, 
606-82; 
308.068.388-92,
CPI5B04,
FRMEV00365362024, 
606-82;
10.412.266/0001-03,
BRX5B65,
FRMEV00365442024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYS4A40, FRMEV00366802024, 606-
82; 
MLJ1360,
FRMEV00369932024, 
606-82;
011.420.229-00, 
QHF1F46,
FRMEV00370582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.783.431/0001-25, EQU2C58, FRMEV01154452023, 606-82; 43.891.319/0001-
67, 
MLU1E14, 
FRMEV01429742023, 
606-82; 
434.729.319-49, 
QHS2055,
FRMEV01458352023, 606-82; 29.639.290/0001-08, AZQ8H09, FRMEV01300392023, 606-82;
32.124.592/0002-20, JAK5H73, FRMEV00127262024, 606-82; 089.019.316-99, KGQ7895,
FRMEV00319342024, 606-82; 327.541.679-00, OKD5F43, FRMEV00345472024, 606-82;
17.435.720/0001-82, 
GCS9G31, 
FRMEV00738632023, 
606-82; 
02.291.295/0001-28,
FVO6768, 
FRMEV00126732024, 
606-82;
48.572.587/0001-30, 
MSZ8467,
FRMEV00348842024, 606-82; 11.203.575/0001-28, QJZ0I08, FRMEV00351702024, 606-82;
017.415.390-21, BWZ8E68, FRMEV00349952024, 606-82; 27.522.682/0001-59, SEY4G75,
FRMEV00356242024, 606-82; CPI0G21, FRMEV00360682024, 606-82; 14.265.088/0001-88,
RKW9B05, FRMEV00358072024, 606-82; RXX6F28, FRMEV00130842024, 606-82; RLD1H62,
FRMEV00130962024, 606-82; 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV00244222024, 606-82;
08.093.667/0001-98, ryc3j90, FRMEV00346212024, 606-82; 284.445.398-80, MLA2A28,
FRMEV00363762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.920.626/0001-93, BBW2H57, FRMEV01098672023, 606-82; 007.266.220-44,
MFW1E79, 
FRMEV01396562023,
606-82; 
11.309.398/0001-69,
EOE4D32,
FRMEV01481912023, 606-82; 06.238.007/0001-22, QIM1C22, FRMEV00147032024, 606-82;
319.253.676-49, GVJ3C30, FRMEV00198542024, 606-82; 30.588.399/0001-34, AWD6C28,
FRMEV00333442024, 606-82; 34.788.453/0001-46, EJY4I23, FRMEV00340312024, 606-82;
34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV01182212023, 606-82; 924.585.990-87, MJI8C30,
FRMEV00297742024, 606-82; 006.832.700-52, OQY7A93, FRMEV01078212023, 606-82;
03.020.454/0002-01,
EHC0C44, 
FRMEV00322942024,
606-82;
33.241.196/0001-65,
RLH9G71, 
FRMEV00339832024, 
606-82; 
RLH9G71, 
FRMEV00339852024, 
606-82;
017.432.838-90, LCN8D16, FRMEV00349482024, 606-82; 07.228.167/0001-53, OLB1041,
FRMEV00363032024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D80, FRMEV00364712024, 606-82;
21.737.675/0001-98, 
PYR9E08, 
FRMEV00365202024,
606-82; 
12.709.786/0001-08,
FQH1A39, FRMEV00588832023, 606-82; 683.450.200-97, IRA4468, FRMEV00358632024,
606-82; 044.174.001-48, MBR0196, FRMEV00369312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.916.636/0001-90, RHM8B74,
FRMEV00981032023, 606-82;
RHW3J28,
FRMEV01000832023, 606-82; SEQ4B83, FRMEV00244452024, 606-82; 10.237.146/0001-
09, 
QHP5629, 
FRMEV01170742023, 
606-82; 
46.715.495/0001-36, 
BSY4B70,
FRMEV00116602024, 606-82; 31.671.275/0001-80, QPJ4F40, FRMEV00245082024, 606-
82; 73.477.424/0001-15, QJM2227, FRMEV00309972024, 606-82; 28.831.960/0001-12,
ARY4F03,
FRMEV00329382024, 
606-82;
ARY4F03, 
FRMEV00329392024,
606-82;
871.696.579-53,
OKF5F39, FRMEV00329492024,
606-82; 594.357.391-72,
CPI2H32,
FRMEV00339932024, 606-82; 17.333.176/0001-68, ISR9962, FRMEV01425462023, 606-82;
03.739.896/0001-13, JCA1I49, FRMEV00171572024, 606-82; 061.357.404-40, EXB0I25,
FRMEV00267442024, 606-82; 19.758.842/0001-35, RNQ7G51, FRMEV00644162023, 606-
82; 29.826.817/0001-03, EPU5B48, FRMEV01322132023, 606-82; 10.940.866/0001-36,
ATU5J99, FRMEV00230362024, 606-82; 744.851.640-04, IHM6275, FRMEV00333002024,
606-82; 01.589.437/0001-75, JVC3645, FRMEV00348592024, 606-82; 181.844.817-30,
MQY6735, FRMEV00368952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
591.955.685-49, 
NLT6C44, 
FRMEV00268632024, 
606-82; 
007.121.499-29,
AXR6J90, FRMEV00303072024, 606-82; 004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV00316852024,
606-82; 057.615.709-04, FSG6928, FRMEV00345342024, 606-82; 19.287.981/0001-28,
KDT8F71,
FRMEV01246752023, 
606-82;
93.529.469/0001-01,
JAV7F67,
FRMEV01349452023, 606-82; JBB9H78, FRMEV01318752023, 606-82; 37.583.568/0001-92,
AWK9F07, FRMEV00055022024, 606-82; 470.926.966-15, RMX6D71, FRMEV00360092024,
606-82; 008.718.910-00, EZU3G86, FRMEV00822482023, 606-82; 033.747.809-03, CPL2J24,
FRMEV00231912024, 606-82; 584.126.039-15, QHL1144, FRMEV00327252024, 606-82;
070.148.929-40,
DBM5587,
FRMEV00340052024, 
606-82;
421.385.230-04,
IKX3I89,
FRMEV00346962024, 606-82; 13.311.012/0001-89, CUJ6D58, FRMEV00371192024, 606-82;
45.488.860/0001-54, JXZ4E50, FRMEV00211922024, 606-82; 375.674.209-10, MDM5J76,
FRMEV00305372024, 606-82; 022.821.164-61, BTR9D64, FRMEV00365622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00343132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

                            

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