DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00684962023, 606-82; 43.048.915/0001-80, OZE9B63, FRMEV00709142023, 606-82;
03.300.197/0001-72, QJN7I61, FRMEV00575452023, 606-82; 17.210.467/0001-69, ITE5I04,
FRMEV00514272023, 606-82; 029.967.399-57, LPB5E14, FRMEV00744482023, 606-82;
062.362.159-28, DPC5D17, FRMEV00839912023, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242,
FRMEV00880492023, 606-82; 22.086.809/0001-10, EJY7A12, FRMEV00859002023, 606-82;
01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV00892972023, 606-82; 09.583.308/0001-81, RAJ8J53,
FRMEV00928552023, 606-82; 17.732.690/0001-76, PYF5H77, FRMEV00943362023, 606-82;
04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV00665522023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10740/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24
(vinte e quatro). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.023.094/0001-57, AXL7I21, FRMEV00496012023, 606-82; 22.100.818/0001-
19,
JSW4G80,
FRMEV00519292023,
606-82;
11.328.866/0001-42,
GZG0J01,
FRMEV00525492023, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00603832023, 606-82;
RBL2B04,
FRMEV00595662023,
606-82;
82.077.785/0001-65,
BEP9J93,
FRMEV00547652023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RLA5C63, FRMEV00572522023, 606-82;
QJU3530,
FRMEV00570852023,
606-82;
RXX8E80,
FRMEV00573872023,
606-82;
75.990.176/0001-37,
BDP2E37,
FRMEV00694132023,
606-82;
08.415.405/0001-00,
ATH2F78,
FRMEV00569892023,
606-82;
39.798.489/0001-24,
QJM9A89,
FRMEV00609242023, 606-82; 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV00550312023, 606-82;
33.794.251/0001-44,
MDU2H37,
FRMEV00758602023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RVM6B56,
FRMEV00792372023,
606-82;
SHL5E96,
FRMEV00805682023,
606-82;
27.586.980/0001-02,
OBK7241,
FRMEV00901072023,
606-82;
07.932.466/0001-74,
RNW4B32, FRMEV00805192023, 606-82; RBB1E11, FRMEV00886642023, 606-82; OLF1B87,
FRMEV00886692023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00959992023, 606-82;
07.307.902/0001-14,
RYH0J57,
FRMEV01020712023,
606-82;
RYH3J83,
FRMEV00952082023, 606-82; RLP3G84, FRMEV00952222023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
447.274.707-30,
,
FREVP00025312023,
773-0;
053.046.667-80,
,
FREVP00068922023,
773-0;
,
FREVP00073192023,
773-0;
936.322.747-20,
,
FREVP00123992023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00120662023, 773-0; 105.178.907-
98, , FREVP00341852023, 773-0; 986.600.127-04, , FREVP00229112023, 773-0; ,
FREVP00350212023, 773-0; 035.430.297-38, , FREVP00390222023, 773-0; 047.698.887-08, ,
FREVP00418952023, 773-0; 370.150.828-37, , FREVP00405342023, 773-0; 054.669.497-79, ,
FREVP00351652023,
773-0;
076.334.387-03,
,
FREVP00371732023,
773-0;
,
FREVP00463042023, 773-0; 655.787.673-20, , FREVP00579402023, 773-0; 15.749.516/0001-
00,
,
FREVP00490672023,
773-0;
014.040.098-25,
,
FREVP00600462023,
773-0;
042.837.497-29, , FREVP00208472023, 773-0; 291.808.198-18, , FREVP00628912023, 773-0;
420.218.738-54, , FREVP00616122023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃODE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
447.274.707-30,
,
FREVP00037102023,
773-0;
019.285.677-46,
,
FREVP00043992023,
773-0;
077.811.457-04,
,
FREVP00053102023,
773-0;
,
FREVP00082962023, 773-0; 042.837.477-85, , FREVP00431932023, 773-0; 106.413.857-81,
,
FREVP00171892023,
773-0;
,
FREVP00143482023,
773-0;
083.513.867-40,
,
FREVP00342662023,
773-0;
076.477.217-12,
,
FREVP00440322023,
773-0;
10.195.317/0001-84, , FREVP00430512023, 773-0; 019.953.317-24, , FREVP00525862023,
773-0;
095.900.817-97,
,
FREVP00531752023,
773-0;
092.266.087-50,
,
FREVP00154402023, 773-0; 027.257.347-70, , FREVP00381202023, 773-0; 060.249.546-62,
, FREVP00502392023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.555.784/0001-85, EJV2549, FRMEV00212992024, 606-82; 39.310.731/0001-
79,
DYA0E26,
FRMEV00227162024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RXL5E71,
FRMEV00250272024,
606-82;
RLA8F89,
FRMEV00253412024,
606-82;
RLA8F89,
FRMEV00255762024,
606-82;
RXN7H32,
FRMEV00258522024,
606-82;
RXN7H32,
FRMEV00258622024,
606-82;
RXN7H32,
FRMEV00259072024,
606-82;
RLC6F91,
FRMEV01259052023,
606-82;
RYD2H99,
FRMEV01260542023,
606-82;
RYB9I62,
FRMEV01264932023, 606-82; RYF1A07, FRMEV01266382023, 606-82; 33.462.736/0001-30,
QJP6C50,
FRMEV00252312024,
606-82;
10.636.362/0001-27,
FRB3H85,
FRMEV00314502024, 606-82; 07.503.183/0001-07, FCM4J16, FRMEV00314932024, 606-82;
04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00334252024, 606-82; 23.828.590/0001-40, EPM1I06,
FRMEV00345652024, 606-82; 01.877.308/0001-82, QHH5F85, FRMEV00356012024, 606-82;
35.233.135/0001-81,
AFK2G10,
FRMEV00645252023,
606-82;
41.752.750/0001-05,
NUE3B52, FRMEV00343472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
777.583.746-20, GXM1E31, FRMEV00204792024, 606-82; 06.134.559/0001-90,
BER4A13, FRMEV00239002024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024,
606-82; 45.555.840/0001-59, RPP2A67, FRMEV00300912024, 606-82; 43.410.815/0001-51,
QJC7H27, FRMEV00315562024, 606-82; 041.747.999-97, IRX5008, FRMEV00317472024, 606-
82;
BAP2F62,
FRMEV00319552024,
606-82;
34.530.158/0001-95,
IPG7G97,
FRMEV00318052024, 606-82;
511.780.016-87, GWI6377,
FRMEV00350592024, 606-82;
434.273.750-72, CPJ1I89,
FRMEV01202272023, 606-82;
22.683.755/0001-70, EVO4C70,
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FRMEV00125942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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