DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
001.473.220-30, IFW1G48, FRMEV01290752023, 606-82; 05.638.569/0002-81,
RYR8I16, 
FRMEV00220702024, 
606-82; 
49.286.007/0001-00, 
IWC5D01,
FRMEV00267822024, 606-82; 053.147.659-69, APU6E91, FRMEV00273422024, 606-82;
04.113.516/0001-01, 
ADQ3A31, 
FRMEV00265622024, 
606-82; 
47.881.181/0001-76,
CUC8I90,
FRMEV00305062024,
606-82; 
CUC8I90,
FRMEV00306822024,
606-82;
027.840.559-22, AZH5G48, FRMEV00313862024, 606-82; 09.630.025/0001-43, BZB7A18,
FRMEV00331862024, 606-82; 003.698.140-02, AMD5109, FRMEV00941782023, 606-82;
02.003.628/0001-76, BCF6I88, FRMEV01096422023, 606-82; 61.573.796/0001-66, DIT4B93,
FRMEV00265912024, 606-82; 34.367.762/0001-42, SFC0E49, FRMEV00328652024, 606-82;
SFC0E49, 
FRMEV00351422024, 
606-82; 
33.837.965/0001-92, 
FWP3G89,
FRMEV00161492024, 606-82; 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV00196332024, 606-82;
01.179.445/0001-43,
FCH0D14, 
FRMEV00271412024,
606-82;
03.121.295/0001-42,
BCP7H81, FRMEV00358272024, 606-82; 648.414.809-00, AAH6687, FRMEV00360602024,
606-82; 727.943.309-00, MFP9604, FRMEV01097892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
066.032.553-59, NFK0D84, FRMEV00143492024, 606-82; 03.774.975/0001-65,
PYG3472,
FRMEV00247342024, 
606-82;
78.662.558/0001-20,
RYR5A40,
FRMEV00270322024, 
606-82; 
QJA1540, 
FRMEV00274212024, 
606-82; 
RDW0540,
FRMEV00277332024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00282592024, 606-82; 03.357.962/0001-90,
AXN9J06, 
FRMEV00279852024,
606-82; 
04.373.582/0001-02,
RRS2C05,
FRMEV00284792024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV00288462024, 606-82;
027.977.468-05, BXJ2791, FRMEV00317152024, 606-82; 12.985.357/0001-55, IZO1g79,
FRMEV00331262024, 606-82; 10.931.660/0001-40, RXQ8A52, FRMEV00332152024, 606-82;
23.981.958/0001-06,
SFC8H28, 
FRMEV00341822024,
606-82;
04.205.747/0001-37,
OBK8H23, 
FRMEV00036572024,
606-82; 
24.829.052/0001-33,
BDZ6E50,
FRMEV00219622024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAT7D71, FRMEV00337112024, 606-82;
IZE3I74, FRMEV00342042024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00352142024,
606-82; 358.534.926-91, NYI4C61, FRMEV00363922024, 606-82; 34.001.465/0001-89,
JAX2A48, FRMEV00369672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.505.404/0001-36, 
MCR5077,
FRMEV00220132024, 
606-82;
43.443.278/0001-46, 
MLW7H26, 
FRMEV00292542024,
606-82; 
16.642.858/0001-90,
RDY4E17, 
FRMEV00320642024,
606-82; 
RAJ7H58,
FRMEV00324442024, 
606-82;
15.044.923/0001-12, 
EFO6746,
FRMEV00321062024, 
606-82;
08.659.061/0001-77,
RRU4F78, 
FRMEV00346642024, 
606-82; 
08.508.091/0001-82, 
QUD3I36,
FRMEV01468532023, 606-82; 05.112.286/0001-10, STD3J42, FRMEV00053722024, 606-82;
26.090.008/0001-80, 
BTV6B38,
FRMEV00199212024, 
606-82;
34.524.242/0001-04,
RYG8C60,
FRMEV00252642024, 
606-82;
18.863.747/0001-39,
ATV9896,
FRMEV00323642024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJN7C30, FRMEV01092122023, 606-82;
33.795.510/0001-51, 
CFK2A89,
FRMEV00320402024, 
606-82;
08.946.091/0001-64,
IZR1C79, 
FRMEV00337902024, 
606-82; 
92.534.593/0001-94, 
IZO7F41,
FRMEV00349412024, 606-82; 24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV00355192024, 606-82;
01.852.137/0001-37, 
JBH8G49, 
FRMEV00360762024, 
606-82; 
81.615.627/0001-59,
RLP3D56, 
FRMEV00372722024, 
606-82; 
25.041.696/0001-25, 
RKY5I32,
FRMEV01358332023, 606-82; 15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV00081152024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃODE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
060.547.238-63, GSW4062, FRMEV01093132023, 606-82; 29.451.730/0001-90,
BCZ0G91,
FRMEV00204072024, 
606-82;
21.216.398/0001-78,
FGZ0C09,
FRMEV00252652024, 606-82; 081.251.076-30, BWU5F56, FRMEV00275682024, 606-82;
07.880.948/0001-28, 
PRK5906, 
FRMEV00276092024,
606-82; 
04.077.696/0001-05,
AZP5052, 
FRMEV00279022024,
606-82; 
01.674.405/0001-78,
GDT3E87,
FRMEV00308502024, 606-82; 35.059.481/0001-95, KRC1G03, FRMEV00312862024, 606-82;
20.382.965/0001-01,
MBM6362, 
FRMEV00315682024,
606-82;
MBM6362,
FRMEV00349712024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV00345982024, 606-82;
08.716.891/0001-99, QIL6518, FRMEV01434002023, 606-82; 29.781.740/0001-94, SYD2B19,
FRMEV00233212024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCG0F61, FRMEV01275652023, 606-82;
02.042.245/0001-07, SSF6I02, FRMEV00299222024, 606-82; 12.868.414/0001-16, JCD0J82,
FRMEV00353932024, 606-82; 356.035.935-04, GXH6C25, FRMEV00363842024, 606-82;
11.914.299/0001-06, 
JBQ7G24, 
FRMEV00806132023,
606-82; 
76.667.682/0006-67,
AYB5896,
FRMEV01094392023, 
606-82;
17.317.343/0001-87,
FJN4D13,
FRMEV00183952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
249.003.629-72, MIM2H67, FRMEV00997632023, 606-82; 043.416.885-88,
NZZ6D99, 
FRMEV00169612024,
606-82; 
12.837.090/0001-59,
RXU3I19,
FRMEV00194682024, 
606-82; 
RLA0B36, 
FRMEV00194962024, 
606-82; 
QTK1F23,
FRMEV00274962024, 606-82; 83.238.964/0001-08, MJH6683, FRMEV00216572024, 606-
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MDB3392,
FRMEV00362772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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