DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.702.212/0001-49,
MER2I14,
FRMEV00185652024,
606-82;
81.574.188/0001-83,
MJD5566,
FRMEV00220992024,
606-82;
QJJ7564,
FRMEV01037882023, 606-82; MJD5566, FRMEV01029832023, 606-82; 05.674.493/0001-
69,
QBA4681,
FRMEV00267512024,
606-82;
34.093.075/0001-86,
MGT0420,
FRMEV00282132024, 606-82; 431.217.729-53, AZF5F78, FRMEV00285462024, 606-82;
21.593.139/0001-66, PEZ3G54, FRMEV00306752024, 606-82; 039.187.410-10, IMF3J21,
FRMEV00329082024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00332562024, 606-
82;
QHD4694,
FRMEV00340302024,
606-82;
90.187.816/0003-20,
GFN7991,
FRMEV00137732024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00314022024, 606-82;
19.188.270/0001-04,
QTT6865,
FRMEV00728972023,
606-82;
42.172.177/0001-15,
RYJ1I70,
FRMEV01354982023,
606-82;
27.342.538/0001-30,
IOG3C34,
FRMEV01439102023, 606-82; 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00328542024, 606-
82; 17.854.817/0001-20, FAU0A67, FRMEV00345832024, 606-82; 20.820.972/0001-30,
FXA2F36, FRMEV00356962024, 606-82; 438.582.526-20, HJA1042, FRMEV00371932024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV00549802023, 606-82; 737.421.200-34,
IMV0B23,
FRMEV00252562024,
606-82;
17.160.670/0001-78,
MFP1F68,
FRMEV00300282024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJV8296, FRMEV00304612024, 606-82;
QIL1167,
FRMEV00308312024,
606-82;
49.318.969/0001-02,
RXZ6F92,
FRMEV00226732024, 606-82; 08.661.123/0001-85, RQR8C21, FRMEV00314122024, 606-82;
02.999.999/0001-50, EJV9481, FRMEV00351672024, 606-82; 045.080.899-84, MGE7C55,
FRMEV00362782024, 606-82; 02.916.265/0091-16, EJE2G24, FRMEV00363542024, 606-82;
ELL0802, FRMEV01115402023, 606-82; 020.261.730-01, MHY0J01, FRMEV00369972024,
606-82; 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV00370352024, 606-82; 344.236.219-91,
IQY5695, FRMEV01232452023, 606-82; 396.802.239-49, BCC1E66, FRMEV00292712024,
606-82; 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV00293912024, 606-82; 039.701.791-06,
PRA9I24,
FRMEV00299622024,
606-82;
07.569.161/0002-20,
RRO3I39,
FRMEV00303272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10765/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.430.763/0001-96,
CUB6A41,
FRMEV01129322023,
606-82;
30.187.943/0001-36, MIP1E20, FRMEV00872022023, 606-82; 047.314.066-76, GXA7734,
FRMEV00755632023, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODF3H25, FRMEV00797672023, 606-
82; QXN2012, FRMEV00730452023, 606-82; ODC3666, FRMEV00769822023, 606-82;
756.406.355-68,
KZB6J54,
FRMEV00753352023, 606-82;
376.870.506-49,
QPU7A09,
FRMEV01025412023,
606-82;
QPU7A09,
FRMEV01019362023,
606-82;
QPU7A09,
FRMEV01021102023, 606-82; 522.493.010-34, MFH0044, FRMEV00639172023, 606-82;
23.904.186/0001-09,
MLL8E34,
FRMEV00957672023,
606-82;
MLL8E34,
FRMEV01182662023, 606-82; 143.671.507-55, GPN3D21, FRMEV01053592023, 606-82;
05.299.093/0001-10,
QJJ5058,
FRMEV01235692023,
606-82;
LPY7796,
FRMEV01232312023, 606-82; 063.627.919-75, MDN6C25, FRMEV01194432023, 606-82;
94.277.985/0001-40,
NUC6374,
FRMEV01253242023,
606-82;
21.399.444/0001-11,
RMQ4I75, FRMEV01164732023, 606-82; RMQ4I75, FRMEV01164742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10766/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
087.424.669-54,
,
FREVP00620022023,
773-0;
13.687.732/0001-43,
,
FREVP00654202023,
773-0;
28.860.568/0001-00,
,
FREVP00695222023,
773-0;
02.909.918/0001-83, , FREVP00715352023, 773-0; 307.346.718-14, , FREVP00716612023,
773-0;
263.609.708-21,
,
FREVP00733382023,
773-0;
13.731.542/0001-86,
,
FREVP00744912023, 773-0; 106.961.688-55, , FREVP00008702024, 773-0; 371.305.938-14, ,
FREVP00045412024, 773-0; 335.525.238-71, , FREVP00059052024, 773-0; 045.475.956-82, ,
FREVP00075752024, 773-0; 279.472.138-01, , FREVP00080742024, 773-0; 648.516.800-15, ,
FREVP00083242024, 773-0; 165.501.898-10, , FREVP00085122024, 773-0; 06.050.586/0001-
85, , FREVP00085182024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00085432024, 773-0; ,
FREVP00085502024, 773-0; 067.651.548-76, , FREVP00086842024, 773-0; 084.487.737-99, ,
FREVP00087042024, 773-0; 13.271.005/0001-09, , FREVP00088782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10767/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
083.657.109-60,
,
FREVP00654102023,
773-0;
316.088.415-53,
,
FREVP00705142023,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00715942023,
773-0;
10.833.654/0001-50,
,
FREVP00728842023,
773-0;
,
FREVP00728852023,
773-0;
068.083.829-56, , FREVP00748472023, 773-0; 293.382.639-91, , FREVP00018282024, 773-0;
159.469.758-20, , FREVP00046842024, 773-0; 087.424.669-54, , FREVP00055302024, 773-0;
911.543.405-20, , FREVP00057412024, 773-0; 091.171.379-42, , FREVP00061142024, 773-0;
097.175.296-63, , FREVP00084442024, 773-0; 067.764.669-04, , FREVP00084602024, 773-0;
10.447.368/0001-56, , FREVP00084832024, 773-0; 056.137.127-00, , FREVP00085142024,
773-0;
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00085972024,
773-0;
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00086062024,
773-0;
,
FREVP00086102024,
773-0;
031.162.069-88,
,
FREVP00088842024, 773-0; 007.153.059-21, , FREVP00089882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10768/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
955.095.770-53,
,
FREVP00083422024,
773-0;
120.591.157-01,
,
FREVP00685932023,
773-0;
156.457.407-50,
,
FREVP00700312023,
773-0;
19.944.530/0001-16, ,
FREVP00000802024, 773-0;
, FREVP00000772024,
773-0; ,
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