DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800154
154
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00000022024, 773-0; , FREVP00004072024, 773-0; , FREVP00005082024, 773-0; ,
FREVP00005302024,
773-0;
,
FREVP00005362024,
773-0;
83.083.428/0001-72,
,
FREVP00016352024,
773-0;
11.332.257/0001-67,
,
FREVP00019862024,
773-0;
,
FREVP00019912024,
773-0;
37.813.278/0001-98,
,
FREVP00076312024,
773-0;
03.831.403/0001-70, , FREVP00085102024, 773-0; 004.220.490-93, , FREVP00088852024,
773-0;
03.724.105/0001-81,
,
FREVP00088982024,
773-0;
33.413.757/0001-66,
,
FREVP00089022024,
773-0;
02.789.187/0001-80,
,
FREVP00089042024,
773-0;
36.843.650/0001-46, , FREVP00089302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10769/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.438.772/0003-68, FTM1E42, FRMEP00187432023, 683-12; 33.358.563/0001-
05,
OBO5F30,
FRMEP00288282023,
683-13;
17.689.837/0003-54,
QOO4429,
FRMEP00000252024, 683-12; 24.953.072/0002-00, QAA0E80, FRMEP00010462024, 683-12;
97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEP00020692024, 683-13; 24.400.628/0001-42, FUE9D97,
FRMEP00022902024, 683-12; 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEP00023062024, 683-11;
93.839.058/0001-04, IYV9C48, FRMEP00024532024, 683-12; 26.492.049/0001-00, BDQ2J21,
FRMEP00025782024, 683-11; 10.880.750/0001-59, KGH7E77, FRMEP00027452024, 683-12;
21.777.629/0001-12,
GIH9G21,
FRMEP00028012024,
683-13;
23.018.893/0001-06,
GFM4C25,
FRMEP00028762024,
683-12;
39.567.695/0001-23,
OMN0B19,
FRMEP00028802024, 683-12; 08.498.001/0001-10, CUD5446, FRMEP00029962024, 683-12;
22.383.057/0001-50,
NPM7J54,
FRMEP00031822024,
683-12;
20.416.098/0001-70,
EOC5F03,
FRMEP00032882024,
683-12;
82.809.088/0006-66,
SWV2D70,
FRMEP00034212024, 683-12; GIU1A47, FRMEP00037042024, 683-12; 02.999.066/0001-62,
AOV2C55,
FRMEP00035272024,
683-12;
14.915.742/0001-51,
EVU5440,
FRMEP00035782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4717/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
735.669.500-68, CVN9731, FRMEP00009872023, 683-12; 33.358.563/0001-05,
MKC2440, FRMEP00000812021, 683-12; 442.140.811-53, MLO9I84, FRMEP00004692023,
683-12; 19.922.758/0001-05, NEG6J53, FRMEP00012552023, 683-12; 11.736.821/0001-07,
PLB7050, FRMEP00013932023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
-
EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
017/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN,
NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou
responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa
da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016.
A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo
no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas
admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato
constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de
Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de
Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras
e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração.
Ao
proprietário ou
infrator
cabe a
responsabilidade nas
esferas
penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa
da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via
internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos
Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de
Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão
conhecidas
Defesas
da
Autuação
e/ou
Indicações
de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações
da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do
DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 74.034 (setenta e quatro mil trinta
e quatro).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
018/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
56.556 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
019/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da
Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as
pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos
termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo:
requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito;
cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que
confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas
de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios
ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão
conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem
assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de penalidades publicadas neste Edital: 24 (vinte e quatro).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 1230/2018 ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa às obras
de Duplicação, Adequação e Melhorias da Rodovia BR 290/RS, trecho Eldorado do Sul/RS
- Pântano Grande/RS, do km 112,3 ao km 228, com extensão de 115,7 km, sendo a nova
pista implantada pelo lado direito da pista existente.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador-Geral de Meio Ambiente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
COORDENAÇÃO 2-SRE-AM
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PROCESSO: 50601.001156/2018-44. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas,
ORLANDO
FANAIA
MACHADO, inscrito
no
CNPJ/MF
sob o
nº
04.892.707/0001-00
PERMISSIONÁRIA: LÁBREA CONDOMÍNIOS DE LOTES SPE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.396.906/0001-38, representada pela Sra. ALZENIRA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº
417.***.***-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 01/2024,
para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-174/AM para implantação de rede
de transmissão de energia. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio das rodovias
federais, BR-174/AM, no trecho Div. MT/AM a Div. AM/RR (Rio Alalaú), subtrecho Entr. AM-
010 ao Igarapé Tarumã Açú, SNV 174BAM0550, segmento do km 884,50 ao km 914,50, para
implantação de 9 placas retangulares e 6 placas wind banner no km 884,50, lado esquerdo,
perfazendo uma área total de 26,40 m2, conforme projeto apresentado para fins exclusivos
de implantação de placas de publicidade. VALOR: R$ 2.950,69 (dois mil, novecentos e
cinquenta reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao valor do preço público
calculado para o prazo total desta permissão (valor base: janeiro/2024). PRAZO: 1 (um) ano.
EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU.
ORLANDO FANAIA MACHADO - Superintendente Regional do DNIT/AM
Fechar