DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
Processo n. º 0010142-57.2022.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à sociedade empresária M. M. GODOY FILHO
(46.005.049/0001-38) a penalidade de multa moratória no percentual de 0,2% (dois
décimos por cento) por dia de atraso tomando por base o valor global do respectivo
material, limitado a 10% (dez) por cento, com fulcro no item 19.3 alínea "a" do Edital nº
33/2022 (1571836), bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União, com consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos
termos previstos no item 19.1, "d" do Edital.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0005944-40.2023.. Objeto: Aquisição de material permanente
(sofá, poltrona, tapete, mesa lateral, mesa modular de reunião e refrigerador). Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90004-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2024) 70004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO nº 02/2024-TRE/PB; Processo: 0009224-
89.2023.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ/MF
06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ/MF
10.733.319/0001-80; OBJETO: Ceder, sob a forma de utilização gratuita, uma sala situada no
Edifício onde funciona o Cartório Eleitoral da 29ª Zona de Monteiro/PB, localizado na Rua
Escrevente Maria Jansen, S/N, CEP: 58.500-000, Monteiro-PB, para fim exclusivo de
desempenho de suas atividades institucionais; DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/98, no art. 11, § 2º, do Decreto 3.725/2001 (que
regulamentou a Lei nº 9.636/98), na Lei nº 8.906/1994 e foi celebrado de acordo com o contido
no Processo SEI nº 0009224-89.2023.6.15.8000; SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Maria Madalena Abrantes Silva, pela Cessionária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Edital de Chamamento Público 01/2024. SEI nº 0013984-83.2023.6.17.8143.
PROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. OBJETO: Prospecção do
mercado imobiliário do município de Itaíba/PE, para fins de locação de imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e IN SEGES/ME 103/2022. ESPECIFICAÇÕES: as
informações necessárias à participação do chamamento constam do endereço eletrônico
https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/chamamento-publico-para-
locacao-de-imoveis/chamamento-publico-para-locacao-de-imoveis, onde os interessados
poderão ler e obter o texto do edital na íntegra. PRAZO: 15 dias a contar da publicação.
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIA:
MARIA TERESA DE LIMA
Secretária de Administração.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Primeira Apostila à Ata de Registro de Preços 35/2023. Processo SEI nº 0016215-
97.2023.6.18.8000. CONTRATADA: APARECIDA NASCIMENTO MIGUEL DE ANDRADE, CNPJ:
51.322.420/0001-25. OBJETO: ALTERAR a razão social da empresa fornecedora constante da
Ata de Registro de Preços nº 35/2023, de APARECIDA NASCIMENTO MIGUEL DE ANDRADE,
para COMERCIAL ADIVOT LTDA., em razão da constituição de sociedade empresária limitada
por transformação de empresário, modificando a denominação social da empresa, mantendo
inalterados o CNPJ (51.322.420/0001-25), objetivo, endereço, representante legal e as demais
características da pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. Des. Erivan Lopes.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 234/2024. Objeto: Aquisição de material elétrico para Eleições
2024. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui
Barbosa, 
215, 
Tirol 
- 
Cep
59015-290, 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 06/02/2024) 70008-00001-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 92312023. Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos
de jardinagem.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290 - Natal/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 07/02/2024) 70008-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 15/2022, referente à prestação de serviços de
readequação e manutenção em redes elétricas, lógicas e de telefonia em prédios da Justiça
Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa
Eletromecânica Gaucha Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-
se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGN AT Á R I O S :
Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Silvio Roberto Ost Possebon. Proc. SEI n. 0010731-
88.2021.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 07-02-2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 36893/2018. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019, de
serviços impressão (outsourcing). CONTRATADA: CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
02.478.800/0001-48. OBJETO: prorrogação de 18/02/24 a 17/05/24. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 8.666/1993. VALOR: R$47.907,00, conforme NE nº 230/2024. ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.40. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0054142-12.2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
headsets que possuam conexões RJ09 e USB intercambiáveis ou reversíveis. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina,
123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 07/02/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO Processo SEI 0042955-41.2021.6.26.8000 - PEF 122/2022 -
CONTRATADA: COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA .,
C.N.P.J. N.º 68.282.995/0001-64 - 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a supressão
contratual de 25% do volume mensal estimado de impressões para os itens 1 a 4 (ano
eleitoral) e 5 a 8 (ano não eleitoral), a partir de 01/02/2024, correspondente a 25% do
valor inicial atualizado do contato, no valor total estimado de R$ 227.319,05 (duzentos e
vinte e sete mil, trezentos e dezenove reais e cinco centavos), com fundamento no artigo
65, I, b, § 1º da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, reproduz-se o caput da Cláusula
V, atualizam-se a tabela e o Parágrafo 2º da Cláusula VI, bem como se atualiza a Cláusula
VIII. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Charles Teixeira Coto,
Secretário de Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Leonardo Renzo Caserta, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razao de nao ter obtido exito
nas tentativas de intimacao eletronica e por via postal, intima a RODNEY CAMPOS
NOGUEIRA, CNPJ 52.273.698/0001-12, da
instauracao de processo administrativo
sancionatorio (0018598-53.2023.6.25.8000) decorrente dos atos havidos na sessao
publica do PE 20/2023, facultando-lhe a apresentacao de defesa previa no prazo de 15
(quinze) dias uteis contados ao final de 20 (vinte) dias da publicacao deste Ed i t a l .
Eventual manifestacao pode ser remetida via e-mail selic@tre-se.jus.br ou entregue na
sede deste Tribunal, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco,
Variante 2, Lote
7, Capucho, Aracaju/SE, CEP
49.081-000, das 7h as
13h. A
manifestacao por meio eletronico dispensa a apresentacao dos originais.
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 0000593-60.2022.6.27.8000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 13.665.485/0001-84 - HOSPITAL DE OLHOS YANO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto promover acréscimo de 20% (vinte por cento) no valor
inicialmente pactuado no contrato nº 7/2022, passando o valor total para r$ 3.000,00 (três
mil reais).. Vigência: 06/02/2024 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.000,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).