Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800164
164
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à STA. FÉ
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.045.438/0001-38, as penalidades de
impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e
descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 anos, com fundamento na Cláusula Décima
Oitava, item 4 e artigo 7º da lei nº 10.520 c/c multa correspondente a 10% do valor
atualizado do Contrato, totalizando R$ 426.162,98, com fundamento na Cláusula Décima
Oitava do Contrato e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
As penalidades são resultado da apuração de descumprimento de obrigações
contratuais, mediante Processo Administrativo nº 0050160-94.2022.4.03.8000. Data: 11/01/2024.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
CESSÃO DE USO - ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 0634755. PARTES: União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e a FACTHUS FACULDADE DE TALENTOS
HUMANOS como CESSIONÁRIA. OBJETO: cessão de uso à CESSIONÁRIA de sala com área de
10,62m², localizada no edifício-sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba-
MG. VIGÊNCIA: por 60 meses, prorrogável por até 10 anos, a partir de 07/02/2024. BASE
LEGAL: Processo Administrativo nº 0000084-11.2024.4.06.8001; Decreto nº 11.531/23 e na
Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 06/02/2024, pelo Juiz Federal Diretor do
Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento, pela Justiça Federal e em 07/02/2024, pelo
Sr. Luciano Sousa Pimenta, pela CESSIONÁRIA, todos por meio digital.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 0634759. PARTES: União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Uberaba e a FACTHUS -
FACULDADE TALENTOS HUMANOS. OBJETO: Implantação de um Núcleo de Assistência
Judiciária no andar térreo do edifício-sede da Subseção Judiciária. VIGÊNCIA: por 60 meses,
prorrogável por até 10 anos, a partir de 07/02/2024. BASE LEGAL: Decreto nº 11.531/23;
Lei nº 14.133/21; Processo Administrativo nº 0000084-11.2024.4.06.8001. Data de
assinatura: Assinado em 06/02/2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. Antônio
Francisco do Nascimento, pela Justiça Federal e em 07/02/2024, pelo Sr. Luciano Sousa
Pimenta, pela Instituição de Ensino, todos por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Proc. SEI nº 0009645-
42.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores
combinado com a Cláusula Onze (Vigência) do Contrato nº 04/2023. Partes: União, através
do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.528.510/0001-90; Objeto:
prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 04/2023, que tem por objeto a prestação
de serviços técnicos especializados e continuados em ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO -
EDITOR, para exercer as atividades de edição de arte, fotografia, imagens, web e outras
atividades afins em apoio à Assessoria de Comunicação Social do TRE/AL, por 12 (doze)
meses; Valor Mensal: R$ 7.696,52 (sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta
e dois centavos). Valor total estimado, considerando-se o período de vigência, é de R$
98.189,14 (noventa e oito mil cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos), sendo R$
92.358,24 (noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos)
o valor relativo à mão de obra e R$ 5.830,90 (cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa
centavos) o valor estimado para o pagamento de diárias, se houver. Assinatura:
06/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021; Processo SEI nº 0005266-
29.2021.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do
instrumento contratual; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ/MF nº 06.015.041/0001-38 e
a empresa MÉTRICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.347.132/0001-76; Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 33/2021, que trata da prestação de serviços visando a
elaboração de Projetos Executivos de Reforma do Fórum Eleitoral de Maceió ( 1ª Z.E, 2ª Z.E,
3ª Z.E, 33ª Z.E e 54ª Z.E), por mais 60 (sessenta) dias, com vistas à conclusão dos aludidos
serviços; Valor: termo aditivo sem impacto financeiro ao contrato. Assinatura: 22/11/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo PAD: 0000000-00.0007434/2020.
Nº Processo SEI: 0000242-02.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 27.447.387/0001-85 - SMART NX TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração da
cláusula segunda (do valor),bem como do caput da cláusula quarta (da vigência. Vigência:
08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.020,39. Data de
Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 004268/2021.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 704.689.582-15 - ALVARO NOGUEIRA SARMENTO. Objeto: Alteração do caput
da cláusula terceira (do prazo de vigência. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.376,16. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 1/2015.
Nº Processo: 000115/2015.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 648.***.***-87 - MARIA GELIANA OLIVEIRA DE SOUZA. Objeto: Alteração do
caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência:
13/02/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.412,00. Data de
Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 2024.0.00000361-5. Objeto: Eventual contratação de serviços de
terceirização de mão-de-obra com a instalação de postos de serviço de apoio técnico,
atendendo às especificações do Termo de referência e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dr. 
Pontes
Neto, 
S/n,
Luciano 
Cavalcante
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor global para a eventual
vigência contratual de 60 meses..
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora de Aquisições e Governança
(SIASGnet - 07/02/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 38º Termo Aditivo ao Contrato n.º 23/2019 celebrado com PROTEMAXI S EG U R A N Ç A
PATRIMONIAL ARMADA EIRELI. Objeto: visa suprimir 1 (um) posto de vigilância desarmada 44h
(TIPO I) - Iguatu, a partir de 08/02/2024. A supressão corresponde ao valor de R$ 19.023,95
(dezenove mil vinte e trê reais e noventa e cinco centavos), equivalente a, aproximadamente,
0,51% do valor atualizado do contrato. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE-CE. SEI n.º 2023.0.000019888-6. Raimundo Nonato Silva Santos - Presidente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 40/2022 celebrado com a AJ
SERVIÇOS LTDA. Objeto: a fim corrigir o valor o item 07 do Primeiro Termo de
Apostilamento que é de R$ 12.699,54 (doze mil seiscentos e noventa e nove reais e
cinquenta e quatro centavos); passando a ser de R$ 5.709,06 (cinco mil setecentos e nove
reais e seis centavos), totalizando um valor anual de R$ 58.334,71 (cinquenta e oito mil
trezentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos). Autorização do Processo SEI n.º
2023.0.000009268-9. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE-CE. DATA: 31/01/2024- DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS- PRESIDENTE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ANULAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral Distrito Federal torna público para conhecimento
dos interessados que decidiu anular penalidade aplicada à empresa AUTO VIP LO C A D O R A
CENTER CAR EIRELLI (CNPJ: 21.248.483/0001-18) publicada no Diário Oficial da União, no
dia 2 de fevereiro de 2024, na Edição nº 24, Seção 3, pág. 165.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral do TRE-DF.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 070016
Nº Processo: 0002068-34.2023.6.12.8000.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO
SUL.
Contratado: 30.063.274/0001-90 - EMPILHADEIRA FÊNIX MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos utilizados para movimentação de paletes e materiais (empilhadeiras
elétricas,
plataforma hidráulica
elevatória, transpaleteiras
elétricas
e manuais
e
envolvedora). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 91.040,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 070016
Nº Processo: 0004352-15.2023.6.12.8000.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO
SUL.
Contratado: 12.977.901/0001-17 - MOSKO LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de água
mineral, acondicionada em galões de 20 litros, para atendimento das demandas das
unidades administrativas da justiça eleitoral da capital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 46.275,45. Data
de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 070016
Nº Processo: 0004352-15.2023.6.12.8000.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO
SUL.
Contratado: 37.353.192/0001-20 - COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA. Objeto:
Fornecimento parcelado de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, para
atendimento das demandas das unidades administrativas da justiça eleitoral do interior do
estado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a
06/02/2025. Valor Total: R$ 11.376,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0001624-71.2023.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 003/23; Contratada: Smart Link
Soluções Ltda.; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: Manutenção e adequação predial
para imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral - Região Sul; Valor: R$293.875,63; Classificação:
3390.39.16; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, inciso
I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Roberta da Silva Ramos - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 29/01/2023.

Fechar