DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800166
166
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 03 ao contrato de execução de obras 04/2022, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CONCEITO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP.
b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula
19ª do contrato inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de
09/02/2024 a 06/08/2024. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir
da publicação no DOU. g) O valor permanece ajustado em R$ 2.197.556,69. h)Data da
assinatura: 06/02/2024. i)PA: 0018068/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023
Processo TRT/PROAD nº 17906/2023 - PE nº 53/23 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DO TRT/RJ, conforme detalhado no Termo de Referência.
Tornamos pública a todos os interessados a homologação da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 53/2023, relativo ao processo em referência, sendo
vencedora do item 01 a empresa TEKNO SISTEMAS E ENGENHARIA LTDA.
Rio de Janeiro-RJ, 7 de fevereiro de 2024.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da ALC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 074/2022, Proad 26154/2022. Partes: TRT-2ª
Região e a empresa Darcon 08 Engenharia Eireli (CNPJ: 03.704.695/0001). Objeto: Acresce
materiais e serviços ao objeto, com alteração no valor do contrato. Assinam em
06/02/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e,
pela empresa: Paulo Daruj, proprietário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 23SR009 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ 59.456.277/0006-80. OBJETO: Prorrogação de vigência com
manutenção de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, Lei 8666/93, Processo e-
PAD 44467/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis
(pelo Contratante) e Fabio Maranhão Pereira (pela Contratada). 24TA008 - e-PAD 5246/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2 TERMO ADITIVO ao contrato 22SR007 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a TERRAVIVA AMBIENTAL
LTDA - CNPJ 08.624.977/0001-91. OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao contrato 22SR007
para prorrogar a vigência, por mais 12 meses, do contrato celebrado em 23 de fevereiro de
2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II da Lei nº 8.666/93, Processo e-PAD 43352/2023.
DATA DA ASSINATURA:
06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena
dos Reis (pelo
Contratante) e Rafael Santa Anna da Silva (pela Contratada). 24TA009 - e-PAD 5526/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a
CLÍNICA DE FRATURAS E REABILITAÇÃO LTDA., CNPJ: 10.797.579/0001-19. ESPÉCIE: Contrato
de Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do TRT6, de
pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médico-hospitalares na Região
Metropolitana do Recife, que tem como atividade econômica principal o código 86.10-1 da
Classe 
CNAE. 
PROAD 
n.º 
4.761/2023
(alteração), 
PROAD 
n.º 
10.159/2020
(acompanhamento) e 12.818/2019.
OBJETO: Inclusão dos serviços
de fisioterapia,
fonoterapia hospitalar, diária de UTI geral, inclusão das obrigações relativas ao SIGEO-JT,
bem como sobre a proteção de dados pessoais, decorrentes da Lei nº 13.709/2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Nona do contrato
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de
Trabalho n.º 02.301.0033.2004.0026 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - no estado de Pernambuco. Plano
Orçamentário 01 - Assistência Médica e Odontológica de Civis. EMPENHO: 2024NE000029
(R$ 8.400.000,00). DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. Assinam este instrumento, pelo
TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela
Credenciada, o Sr. José Leal de Farias Júnior e a Sra. Sandra Campelo de Andrade Lima.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 7664/2023. Objeto: Contratação sob demanda de serviços de
engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, de adequação e de adaptação nas
edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nos estados do Pará e Amapá, com
a preservação das características originais das instalações prediais.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal,
Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90005-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2024) 80003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
Objeto:SRP
para contratação
de
empresa
para confecção
de
material
publicitário.itens 11 e 12 restaram fracassados.Brasília, 07 de fevereiro de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 07/02/2024) 080016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 80002
Nº Processo: MA 1011/2023. Objeto: Contratação de empresa prestadora de
assistência médica complementar, na forma de plano de saúde para cobertura de serviços
médico-hospitalares aos magistrados, servidores e pensionistas integrantes dos quadros do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, bem como aos seus dependentes, incluindo
atendimento médico, obstetrícia, exames laboratoriais, inclusive aqueles considerados
complementares e de alta complexidade.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Tefé n 930, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E demais serviços de apoio
diagnóstico e terapia, bem como cirurgias e internações, com abrangência nacional, em
acomodação de quarto individual, fundamentando-se na Nova Lei de Licitações (Lei Federal
nº 14.133/2021), bem como na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 (Lei dos Planos de
Saúde) e nos termos da Resolução Administrativa TRT 11 nº 181/2014 - Regulamento
interno de Auxílio-saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos..
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/02/2024) 80002-00011-2024NE000093
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
EDITAL Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS-
REDAÇÃO E CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
O Exmo. Desembargador do Trabalho-Presidente do TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições
do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho em 25/07/2023, resolve:
1. INFORMAR que foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
- DEJT, na mesma data de publicação deste Edital, os resultados definitivos das provas
objetivas e discursivas.
2. INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao
conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão
disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
3.INFORMAR que
a convocação
de candidatos
autodeclarados negros
habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas foi também publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na mesma data de publicação deste Edital.
Florianópolis/SC, 06 de fevereiro de 2024
AMARILDO CARLOS DE LIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18515/2023 - UASG 80013
Nº Processo: 185152023. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de
impressão para 77 (setenta e sete)equipamentos multifuncionais Lexmark MX722adhe..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves
Júnior, 
395 
- 
Centro/florianópolis/sc, 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-18515-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema
Compras, prevalecerão as do Edital..
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Assistente Chefe Selic
(SIASGnet - 06/02/2024) 80013-00057-2024NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo do Convênio nº 1/2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
publicado no DOU nº 24, seção 3, página 166, de 2 de fevereiro de 2024, onde se lê Lei nº
8.666/1993, leia-se Lei n. 14.133/21, e onde se lê Kathiene Pimentel da Silva, nomeada pela
Portaria PRES n. 599, de 4/07/2023, matrícula funcional n. 30926352, leia-se Kathiene Pimentel
da Silva, nomeada pela Portaria PRES n. 599, de 4/07/2023, matrícula funcional n. 30925190.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 10601/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina. Objeto: Estabelecer os procedimentos a serem
observados para a realização de procedimentos licitatórios em conjunto. Vigência: 10 anos
a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 31-1-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos
de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo PJSC: Altamiro de Oliveira,
Desembargador-Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2021. PROAD Nº 1501/2021. Contratante: TRT
14ª REGIÃO. Contratada: OI S/A (em Recuperação Judicial), CNPJ-MF sob o n° 76.535.764/0001-
43. Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste de preços, atualização dos fiscais do contrato,
endosso da garantia contratual e dotação orçamentária do Contrato nº 09/2021, que trata da
contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de rede corporativa de
longa distância (WAN) para a interligação do prédio sede localizado em Porto Velho aos
demais, localizados no interior de Rondônia e o estado do Acre, conforme especificações
detalhadas no Termo de Referência (Anexo I do edital). Vigência: Fica prorrogada pelo período
de 30 (trinta) meses, com início em 17/02/2024 e término em 16/08/2026, findo este prazo, o
presente contrato não poderá mais ser aditado, uma vez que naquela data acima estipulada
terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93.
Assinado: 05/02/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 02.122.0571.4256.6020
- Apreciação de Causas Trabalhistas, Natureza da Despesa: 3390.40.11 - Locação de Mão de
Obra (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Valor Total (30 meses): R$ 602.770,50.
Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor Geral do TRT 14ª Região, em substituição e
os Srs. Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, representantes da contratada.

                            

Fechar