DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800168
168
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022. CONTRATADO: TK Elevadores
Brasil Ltda. (CNPJ nº 90.347.840/0023-23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 4.1 do contrato original, por
02 (dois) meses, na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção
preventiva e corretiva integral, com emprego de peças e materiais necessários, do sistema
de transporte vertical de 02 (dois) elevadores do prédio-sede da Subseção Judiciária de
Gravataí/RS. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 07-02-2024 até
07-04-2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039; NE
2024NE000221, de 22-01-2024. VALOR MENSAL: R$ 1.004,16. P.A. nº 0000308-
81.2016.4.04.8001. ASSINATURA: 06-02-2024. Porto Alegre, 06-02-2024. Isabel Regina
Chies- Diretora da Divisão de Apoio Administrativo, em exercício.
empresa, na quantidade estimada, de acordo com a classficação por ela alcançada no item,
atendendo às condições previstas no Instrumento Convocatório e às constantes desta Ata de
Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, do Decreto nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir." ; 2)
Alterar a Clásula II - DOS VALORES REGISTRADOS, da referida ata, passando a constar o
registro para fornecimento de 40 fornos de micro-ondas, marca LG, modelo MH7097AR, com
valor unitário de R$ 800,52, em adição aos 10 já adquiridos no modelo anterior, pelo valor
unitário de R$ 800,52; 3) Prorrogar, por mais 30 dias, o prazo para entrega dos bens, contados
a partir da assinatura do presente termo aditivo. Base legal: art. 57, §1º, II, c/c art. 65, ambos
da Lei nº 8.666/93. Ass: 05/02/24. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2022 do Pregão SRP nº 06/2021 do
Ministério da Defesa - 5º Batalhão de Infantaria. Contratante: Conselho Federal de
Fonoaudiologia. Contratado: Money Turismo Eirelli (CNPJ: 37.979.739/0001-05). Objeto:
Alterações na Cláusula Segunda - Da Vigência, o contrato será renovado por mais 12
meses, com vigência de 13/12/2023 a 12/12/2024. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993.
Data da assinatura: 12 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa de Licitação nº 25/2022. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Contratado: Rybená Tecnologias Assistivas Ltda (CNPJ: 34.745.708/0001-93). Objeto:
Alterações da Cláusula Quinta - Do Valor e da Forma de Pagamento: valor anual do
contrato será de R$ 6.842,71; e da Cláusula Sexta - Da Vigência: a vigência do contrato será
prorrogada de 09/01/2024 a 08/01/2025. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993. Data da
assinatura: 09 de janeiro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso
Público, aberto pelo Edital 001/2017, publicado na página 156 da seção III do DOU, do dia
27 de dezembro de 2017 e considerando o Resultado Final publicado na página 81, seção
III do DOU, do dia 28 de junho de 2018, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a
documentação exigida no ITEM 18 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a
contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas
(SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115,
Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2024 a seguinte candidata
aprovada:
NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR-UF / CARGO - OCUPAÇÃO:
JAQUELINE
BATISTA CHAVES
/
1301879 -
SSP/DF
/
PST -
ASSISTENTE
A D M I N I S T R AT I V O
Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os
documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital.
JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE
Presidente
Em exercício
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 002/2023 que tem por objeto a contratação de
empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível
e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme especificação abaixo,
para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e uso em todo
o território nacional, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital e seus
anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do Termo Aditivo: Renovação
por mais 12 (doze) meses a contar de 14/02/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II
da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de
assinatura: 06/02/2024. Valor estimado anual: R$ 108.022,92 (cento e oito mil vinte e dois
reais
e
noventa
e
dois
centavos).
Dotação
Orçamentária:
Rubrica
nº:
6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autarquia federal
regida pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
14.702.767/0001-77, torna público que na Reunião Plenária Ordinária n° 144, realizada no
dia 18 de janeiro de 2024, procedeu-se a eleições com os seguintes resultados:
Presidente: eleita para o cargo de presidente, com mandato no período de 18
de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a arquiteta e urbanista Patrícia Figueiredo
Sarquis Herden;
1º Vice-Presidente: eleito para o cargo de 1° Vice-Presidente, com mandato no
período de 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o arquiteto e urbanista André
Nör;
2º Vice-Presidente: eleito para o cargo de 2° Vice-Presidente, com mandato no
período de 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o arquiteto e urbanista Welton
Barreiros Alvino.
A ata de posse encontra-se publicada na íntegra no Portal de Transparência do
CAU/BR, no endereço eletrônico https://transparencia.caubr.gov.br.
DANIELA DEMARTINI
Secretária-Geral da Mesa
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa PULZER LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 18/02/2024, nos termos
previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12
(doze) meses, iniciando em 01/03/2024, e reajuste do valor anual do contrato para R$
9.649,08, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 5/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa VOXCITY TECNOLIGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em
22/02/2024, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 27.403,92, nos termos previstos
no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EDITAL
Suspensão
O presidente do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região - CRBio-01, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CFBio n°05/2002,
INFORMA, pelo presente edital, estar o registro do profissional L. N., suspenso por 6
meses, tendo se iniciada a suspensão em 02/02/2024, em razão de infração ético-
disciplinar apurada nos autos do processo administrativo CRBio-01 n°191/2021".
São Paulo, 7 de fevereiro de 2024
ANDRÉ CAMILLI DIAS
Presidente do CRBio-01
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS
A Comissão Eleitoral do CRBio, criada pela Portaria CRBio nº 552, de 13 de
novembro de 2023, e de acordo com a Resolução nº 667, de 06 de outubro de 2023, a
qual dá publicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 3ª
Região - CRBio-03, para o mandato de 13 de abril de 2024 a 12 de abril de 2028, torna
público e em definitivo o deferimento da inscrição da Chapa 1 RENOVA+BIO, com a
seguinte composição -Membros Efetivos: Adriano Souza da Cunha, CRBio 009021/03-D; Ana
Boeira Porto, CRBio 101120/03-D; Denise Cardoso, CRBio 034990/03-D; Fabiano José Souza
Soares, CRBio 101352/03-D; Jairo Luis Candido, CRBio 009859/03-D; Lisiane Becker, CRBio
017562/03-D; Márcia da Silvia Jacobsen, CRBio 017357/03-D; Márcia Polese Bonatto, CRBio
045385/03-D; Maurício Pereira Almeirão, CRBio 069553/03-D; Rafael Almeida Porciúncula,
CRBio 063765/03-D - Membros Suplentes: Christian Link da Luz, CRBio 028478/03-D; Diana
Blum Kunzel, CRBio 009690/03-D; Eduardo Dias Forneck, CRBio 028323/03-D; Erikcsen
Augusto Raimundi, CRBio 069122/03-D; Fábio Silveira Vilella, CRBio 025827/03-D; Francisco
Fernando de Castilho Koller, CRBio 025406/03-D; Luciane Maria, CRBio 017240/03-D; Paulo
Brack, CRBio 002683/03-D; Sílvia Alessandra dos Santos Reis, CRBio 017754/03-D; Soraya
Ribeiro, CRBio 017508/03-D. O indeferimento em definitivo da Chapa 02 RenovaBio após
análise de recurso, com a seguinte composição - Membros: André Augusto Brodt, CRBio
069556/03-D; Bruna Schoroeder Oliveira, CRBio 101542/03-D; Caroline da Rosa Techio,
CRBio 095649/03-D; Diana Gonçalves Dellagnese, CRBio 081181/03-D; Diego Fraga Silveira,
CRBio 1017014/03-D; Henrique Gonçalves Sostizzo, CRBio 081441/03-D; Laiz Guithon
Martinez ,CRBio 081855/03-D; Patrícia da Silva Costa, CRBio 095372/03-D; Rafael Gomes de
Moura, CRBio 069908/03-D; Roger Santos Maciel, CRBio 069913/03-D; Aldo Luiz Pereira
Machado, CRBio 008373/03-D; Ana Cristina de Almeida Garcia, CRBio 0025430/03-D;
Caroline Pierosan de Matos, CRBio 101017/03-D; Cristiane Tiepo, CRBio 058597/03-D;
Danubia da Costa Chaves, CRBio 058866/03-D; Graziele de Oliveira Perez, CRBio
101019/03-D; Jorge Amaro de Souza Borges, CRBio 063559/03-D; Maria Helena Faedo da
Rosa, CRBio 025205/03-D; Renato Luis Veiga Oliveira Junior, CRBio 017617/03-D e Thiago
Henkes da Silva, CRBio 095886/03.
Porto Alegre, 29 de janeiro de 2024.
ANA ELIZABETH QUILLFELDT CARARA
Coordenadora Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EDITAL Nº 15.01/2023
RESULTADO DEFINITIVO DA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no
uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em
conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais
atinentes à
matéria, TORNA
PÚBLICO o
Resultado Definitivo
da Entrevista
de
Heteroidentificação do Concurso para Emprego Público n.º 01/2023, nos seguintes
termos. Art. 1º Diante da ausência de recursos interpostos contra o resultado
preliminar da Validação do Pertencimento Étnico-Racial, fica MANTIDO o resultado
divulgado na data pretérita de 31 de janeiro de 2024 no endereço eletrônico
www.fundacaofafipa.org.br, Art. 2º Este Edital entra
em vigor na data de sua
publicação.
Curitiba (PR), 5 de fevereiro de 2024
VINÍCIUS ABILHOA
EDITAL Nº 16.01/2023
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso
de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade
com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à
matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Classificação do Concurso para Emprego
Público n.º 01/2023, nos seguintes termos. Art. 1° Fica divulgado por intermédio do
presente edital, o Resultado Final e Classificação do Concurso para Emprego Público do
Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, Estado do Paraná, na seguinte
ordem: I. O ANEXO I dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos na
condição de Pessoa com Deficiência Física (PcD), conforme os critérios estabelecidos no item
14. II. O ANEXO II dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos na
condição de Afrodescendentes (AFRO), conforme os critérios estabelecidos no item 14. III. O
ANEXO III dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos para concorrer
as vagas destinadas a Ampla Concorrência (AC), conforme os critérios estabelecidos no item
14. Art. 2º Comunicamos que a partir das 0h do dia 06/02/2024 às 23h59min do dia
07/02/2024, observado o horário oficial de Brasília - DF, o candidato interessado em interpor
recurso contra o Resultado Final e Classificação, deverá acessar a "Área do Candidato",
disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br Art. 3º O candidato poderá
consultar individualmente seu desempenho na "Área do Candidato", a partir do dia