DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230006
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e
seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE
RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230006 de interesse
da Vice-Governadoria/Casa Civil, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO DOS CURSOS PARA PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE
DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO
DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (I)EMPRESAS
PARTICIPANTES
COM
SEUS
PREÇOS OFERTADOS:
I)INSTITUTO
MARIA
DA
HORA
R$1.080.035,04 e II)FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE-
R$1.153.507,62 e INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL R$1.430.208,00. (II)PROPOSTAS
ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas pelo INSTITUTO
MARIA DA HORA e FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE foram
consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições
editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e
Julgamento das Propostas emitido pela Comissão de Análise de Processos Licitatórios do
PREVIO , integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado em 01/11/2023. (III) PROPOSTA ANALISADA E DESCLASSIFICADA :
I)INSTITUTO TERRA DES HOMMES BRASIL por não ter apresentado os atestados de
02(duas) instituições financeiras emitidos dentro dos 60 dias anteriores à data da abertura
das propostas, indicando apenas uma instituição. (IV) LICITANTE VENCEDOR COM O PREÇO
GLOBAL
OFERTADO:
INSTITUTO
MARIA
DA
HORA com
o
valor
global
de
R$
1.080.035,04(Um milhão, oitenta mil, trinta e cinco reais e quatro centavos. (V) Fica aberto
o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de
acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Ed i t a l .
Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da CCC
RESULTADO DE JULGAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230008
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e
seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE
RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230008 de interesse
da Secretaria de Proteção Social- SPS, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DAS COBERTAS NAS
QUADRAS DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS NOS BAIRROS DE
JANGURUSSU, MUCURIPE, CONJUNTO CEARÁ, JOSÉ WALTER E SÃO BERNARDO. 1.
EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS NOS CITS: 1) JANGURUSSU:
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$475.854,17; BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
R$497.698,74; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$545.932,46 e IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. R$561.622,52. 2)MUCURIPE: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕ ES
LTDA. R$545.339,54; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$567.207,96; CONSTRUTORA ASTRAL
LTDA. R$622.576,04 e IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$639.955,09.
3)CONJUNTO CEARÁ: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$545.339,54; BWS
CONSTRUÇÕES LTDA. R$567.207,96; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$618.234,83 e IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. R$639.955,09.
4)JOSÉ WALTER:
FORTCON
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$545.339,54; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$567.207,96;
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$622.289,88 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
R$639.955,09 e 5)SÃO BERNARDO: FORTCON
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
R$881.237,45; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$920.383,43; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA .
R$1.009.564,44
e
IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
R$1.160.595,25. 2.
PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS: Foram desclassificadas as
empresas: i) fortcon serviços e construções ltda., ii) construtora astral ltda. e iii) igc
empreendimentos imobiliários ltda. por apresentarem o Plano de Trabalho em desacordo
com o previsto no Edital em sua Cláusula 12.2, alinea "e", como também, por não terem
apresentado a Declaração de Responsabilidade Ambiental, constante no Modelo G, Anexo
IV, nos termos exigidos na Cláusula 12.2, alinea "f" considerando que são cinco lotes, em
lugares disitintos, sendo necessários cinco Planos de Trabalho detalhados, bem como, as
cinco Declarações Ambientais detalhadas, para cada um dos lotes. 3. PROPOSTA
ANALISADA E CONSIDERADA VENCEDORA A empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA. foi a única
classificada para a execução da construção das cobertas nas quadras dos Centros de
Inclusão Tecnológica e Social-CITS nos bairros citados acima no item 1. 4. Fica aberto o
prazo recursal de 05(Cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de
acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Ed i t a l .
Fortaleza, 1º de Fevereiro de 2024
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231465
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231465 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação
não
acatada.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14652023, até o dia 27/02/2024, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2024
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232056
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232056, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20562023, até o dia 26/02/2024 às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024
ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230003
Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
20230003 de interesse da Empresa da Assistência Técnica e Extensão Rural - EM AT E R C E ,
cujo OBJETO é: Aquisição de veículos novos. MOTIVO: Alterações no Edital. REC E B I M E N T O
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17162023,
até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024
NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20230009 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo OBJETO é:
Serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote A (Trecho I - AÇ.
Castanhão/Captação - AÇ. Curral Velho) e do Lote B (Trechos II, III e IV - AÇ. Curral Velho
- AÇ. Pacajus), da duplicação do Eixão das Águas do Ceará, com orçamento elaborado com
base na tabela de consultoria do DNIT - data-base julho de 2023. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 21162023, até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230039
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230039, de
interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais Aquisição de Microtubos tipo Eppendorf de 1,5mL, 2,0mL e 0,2mL,
para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará -
NUPDF/PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REC E B I M E N T O
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19622023,
até o dia 26/02/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 1 de Fevereiro de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230045
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230045, de
interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de caixas coletoras para materiais perfurocortantes
para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21362023, até o dia 26/02/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 1 de Fevereiro de 2024
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231090
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231090 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, com equipamento em comodato.
MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10902023, até o dia 23/02/2024, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 31 de Janeiro de 2024
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231296
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231296 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 12962023, até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231377
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231377 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação
não
acatada.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13772023, até o dia 27/02/2024, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2024
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231437
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231437,
de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para
futuras e
eventuais aquisições de
Equipamento Médico
Hospitalar, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14372023, até o dia
23/02/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 31 de Janeiro de 2024
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro

                            

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