DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 95, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000730/2024-25, resolve:
DISPENSAR PATRICIA VALERIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 1100376, do
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 96, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000730/2024-25, resolve:
DESIGNAR SAVIO LEAO COELHO, matrícula Siape nº 1046825, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento
de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES Substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000387/2024-19, resolve:
NOMEAR THALIA LAIANNE ALMEIDA DE
SOUSA para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do
Ministério das Cidades, código CCE 2.05.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETARIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.008137/2023-46, resolve:
DISPENSAR CLEBER CORNELIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1533254, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.14, deste Ministério
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.005660/2023-11, resolve:
DESIGNAR JULIA RABELLO SPINELLI, matrícula Siape nº 1818680, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.873, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF nº *.515.151-*,
como titular, e LUANA MENEGUELLI BONONE, CPF nº *.592.717-*, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED Portal
Transferegov.br nº 953998/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, cujo o objeto é "Iniciativas para a melhoria da educação básica de matemática no
Estado de São Paulo, com ênfase na inclusão social e representatividade de gênero -
Sociedade Brasileira de Matemática", conforme processo SEI 01245.017076/2023-69.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.879, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso das suas atribuições legais
e regimentais, aprovado pela Portaria MCTI nº 6.582, Anexo VII, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 25 de novembro de 2022, e conforme o disposto na Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º Designar o servidores Gerson de Jesus Martins CPF nº ***.295.041-**,
como gestor titular, e Eliezo Alves de Souza CPF nº ***.967.401-**, como gestor suplente,
para observância da Legislação vigente do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº
946384/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Associação
Paranaense de Cultura - APC, cujo objeto é "Financiamento do Laboratório de Ed u c a ç ã o
(LabEdu) nas suas ações de divulgação da ciência entre estudantes da Educação Básica e seus
familiares, usando materiais didáticos imersivos e de formação de docentes da Educação
Básica em competências digitais", conforme processo SEI 01245.019189/2023-07.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo
de Fomento anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuários, código CCE
1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.002000/2024-07).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CÍCERO ADRIANO FARIAS SANTANA ALVES, CPF ***.509.561-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuários,
código CCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.002000/2024-07).
JUSCELINO FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 12.138, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº
8.374, de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLÁUDIA BEDIN, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 1580179, MARCELO VARGAS DA SILVA,
Auxiliar Institucional I, matrícula SIAPE nº 1358467, THIAGO CASTELO BRANCO COELHO,
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1502650, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos
autos do processo nº 53115.003428/2024-69, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 19736/2023/SEI-MCOM.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.114690/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCISIO AURELIO
BAKAUS, Analista Administrativo, no período de 16 a 31 de março de 2024, trânsito
incluído, com ônus, e VINICIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 16 a 24 de março de 2024, trânsito
incluído, com ônus, para participarem de Reuniões da Comissão de Estudos 7 - Serviços
Científicos (SG7) e dos Grupos de Trabalho 7A - Emissões de Frequência Padrão e Sinais de
Tempo (WP 7A), 7B - Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais (WP 7B), 7C
- Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos (WP 7C) e 7D
- Radioastronomia (WP 7D), da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, da 31ª Reunião do Grupo
Assessor 
do 
Setor 
de 
Radiocomunicações 
(RAG) 
da 
União 
Internacional 
de
Telecomunicações (UIT-R), e de Reuniões com a UIT-R, em Genebra, Suíça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 89 (SEI nº 11399217), publicada no DOU de 23
de janeiro de 2024, Seção 2, Página 4, retifica-se o que segue: :
Onde se lê:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO EDUARDO
DOS REIS CARDOSO e OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, Especialistas em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação nas Reuniões dos Grupos
de Trabalhos 6A, 6B e 6C (GT 6A, GT 6B e GT 6C), da Comissão de Estudo 6 (CE 6)
do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT-
R, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 16 de março de 2024, trânsito incluído,
com ônus."
Leia-se:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO EDUARDO
DOS
REIS 
CARDOSO,
Especialista
em 
Regulação
de
Serviços 
Públicos
de
Telecomunicações, no período de 2 a 17 de março de 2024, trânsito incluído, com
ônus, e OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, no período de 2 a 16 de março de 2024, trânsito
incluído, com ônus, para participação nas Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B
e 6C (GT 6A, GT 6B e GT 6C), da Comissão de Estudo 6 (CE 6) do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT-R, em
Genebra, Suíça.".

                            

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