DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020800014
14
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do Engenheiro Agrônomo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
MARISSON DE MELO MARINHO, da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o
objetivo de participar, na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco (COP10), na Cidade do Panamá, na República de Panamá, no período
de 7 a 11 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Conab. (Processo nº
21200.001521/2024-83)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.014170/2024-86, resolve:
Art. 1º Dispensar RAIMUNDO BANDEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719280, CPF nº ***.409.002.** , dos encargos de
Substituto de Chefe de Unidade, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia,
da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ANTONIO CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719262, CPF nº ***.409.182.**, para exercer
os encargos de Substituto de Chefe de Unidade, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada de São
Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 78, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.005538/2024-34, resolve:
Designar o servidor GUILHERME ANTÔNIO SOUSA FERREIRA para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Acompanhamento da Rede
Socioassistencial do SUAS, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema
Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ELIS CARVALHO PENA, Coordenadora-Geral de Eventos da Secretaria-Executiva,
para participar do Programa Executivo de Competências para Liderança - Enap, em
Bloomington, Indiana, Estados Unidos da América, no período de 09 a 17 de março de
2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000123/2024-86).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, Coordenadora-Geral de Logística e Infraestrutura, da
Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar
do Programa de Aprendizado "Gestão de Mudança Organizacional", que estará
acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 04 a 22 de março de 2024,
promovido pela Danila Fellowship Centre, com ônus, cujo período de afastamento é de 02
a 23 março de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 353, de 05 de dezembro de 2023, publicadas
no D.O.U de 08/12/2023, Seção 2, Página 16,
Onde se lê: "...para, no período entre 31/12/2023 a 09/01/2024, ..."
Leia-se: "...para, no período entre 31/12/2023 a 10/01/2024, ...".
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000903/2020-30, resolve:
DISPENSAR GILVANIO DA SILVA PAIVA do encargo de Coordenador, substituto,
código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, Patrimônio, e Procedimentos Licitatórios,
da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de
Administração.
DESIGNAR ELIONAY DE SENA SOUSA para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, Patrimônio, e Procedimentos
Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de
Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990, ficando dispensado da
substituição que atualmente ocupa.
DESIGNAR ELIONAY DE SENA SOUSA para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Almoxarifado, da Coordenação de Contratos,
Patrimônio, e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 05/02/2024, ficando dispensado
da função de titularidade que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.000074/2024-19, resolve:
Declarar vago o cargo de Engenheiro, código de vaga 34658, ocupado por
HERNAN LINDOSO TRIBUG, Matrícula SIAPE nº 2126591, do Quadro de Pessoal desta
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a contar de 24 de janeiro de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento ao senhor
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na abertura
da Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, no período de 14 a 19 de fevereiro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201538/2024-90.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação
ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na
abertura da Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, no período de 14 a 19 de
fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201273/2024-20.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
NOMEAR MARCIO RABELO MOTA, CPF nº ***.698.781-**, para exercer o cargo
de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695,
de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 991, de 23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.355, de 14 de julho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) .............................................................................................................................
b) suplente: Wilma de Nazaré Baía Coelho.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GESIANE OLIVEIRA DA TRINDADE
Matrícula Siape: 2419524
Código da vaga: 947683
Do: Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.036104/2023-52
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: LAZARO WANDSON DE NAZARE TELES
Matrícula Siape: 2318510
Código da vaga: 940414
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão
Processo nº 23000.036104/2023-52
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA