DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SANDRO DE CASTRO PITANO
Matrícula Siape: 2454228
Código da vaga: 329045
Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para: Universidade Federal do Rio Grande
Processo nº 23000.038761/2023-34
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SIMONE BARRETO ANADON
Matrícula Siape: 1454230
Código da vaga: 318449
Da: Universidade Federal do Rio Grande
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo nº 23000.038761/2023-34
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: ELIUDE EMMANUELLE PINHEIRO DE FRANCA TORRES
Matrícula Siape: 2119402
Código da vaga: 264433
Da: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.039484/2023-87
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: TALLES RODRIGO BARBOSA DE AQUINO
Matrícula Siape: 1318674
Código da vaga: 225929
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Processo nº 23000.039484/2023-87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 23123.006402/2023-21
Interessada: Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Abandono de Cargo. Relatório Final da
Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e
com fulcro no Parecer nº 00979/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 5 de dezembro de 2023,
da Consultoria Jurídica, bem como no Despacho nº 3107/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 18
de dezembro de 2023, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
acolho parcialmente as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos
termos do caput do art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em
conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112,
de 1990, declaro culpado EDUARDO JOSÉ PEREIRA FERREIRA, professor universitário, pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstas nos arts. 138 e 139 da
Lei nº 8.112, de 1990. Na sequência, aplico-lhe a penalidade de demissão, em observância
aos incisos II e III do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS -
INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de
19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pela Portaria
MEC nº 1.819, de 11/09/2023, publicada no DOU de 14/09/2023, resolve:
Conceder afastamento remunerado no período de 16/02/2023 a 31/08/2027
à servidora RAFAELA PINHEIRO LACERDA, matrícula SIAPE nº 1242136, ocupante do
cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Departamento
de Educação Básico - DEBASI, matriculada no programa de pós-graduação em Educação,
Contextos Contemporâneos e Demandas Populares, a nível de Doutorado em Educação,
ofertado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, com orientação e
supervisão da professora Fabiane Frota da Rocha Morgado, conforme Artigo 96-A da
Lei n° 8.112/1990, Artigo 18 do Decreto 9.991/2019 e homologado através do Edital
n° 03/2023 (processo n° 23121.000082/2024-05).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 167, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de
25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e considerando o Processo nº. 23063.007590/2023-67, resolve:
Art. 1º Homologar, conforme abaixo discriminado, o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2023, destinado a selecionar candidatos para provimento, em caráter
efetivo, de cargos de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Quadro Permanente da Unidade Maracanã.
. U N I DA D E
DISCIPLINA
NOME
CLASS.
. M A R AC A N Ã - D E M E T
EVENTOS
Thaís Costa da Silva
1º
. M A R AC A N Ã - D E M E T
EVENTOS
Caroline de Brito Santos
2º
. M A R AC A N Ã - D E M E T
EVENTOS
Ricardo Luis da Silva
3º
. M A R AC A N Ã - D E M E T
EVENTOS
Ivan Conceição Martins da Silva
4º
. M A R AC A N Ã - D E M E T
EVENTOS
Fausi Kalaoum
5º
. M A R AC A N Ã - D E M E T
EVENTOS
Renato de Oliveira dos Santos
6º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 168, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.
de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.000057/2024-55, resolve:    
Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse, a nomeação do candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos do Edital nº 04/2023, homologado pela
Portaria nº. 1.264 de 24/11/2023, publicada no D.O.U. de 28/11/2023, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D
I, nível 1, efetuada pela Portaria nº 1.441, de 27/12/2023, publicada no D.O.U. de 29/12/2023, conforme discriminado:   
. UNED/
U N I DA D E
DISCIPLINA
NOME
CÓDIGO DE
V AG A
. I T AG U A I
ENGENHARIA MECANICA (PERFIL 1)
DAVI LAUDIER CERVEIRA DOS REIS
214674
  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 169, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.
de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, com base no Art. 22, caput, da Instrução Normativa nº. 2, de 27/08/2019, do Ministério da Economia e tendo em vista o
disposto no Processo nº. 23063.000125/2024-86,    resolve:    Art. 1º. - Tornar sem efeito, a nomeação do candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos do Edital nº. 04/2023,
homologado pela Portaria nº. 1.264 de 24/11/2023, publicada no D.O.U. de 28/11/2023, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D I, nível 1, efetuada pela Portaria nº 1.441, de 27/12/2023, publicada no D.O.U. de 29/12/2023, conforme discriminado:   
. U N I DA D E
DISCIPLINA
NOME
CÓDIGO DE
V AG A
. M A R AC A N A / D E M E T
FISICA
DIEGO OLIVER DALDOCE PEREIRA
213509
  Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 170, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de
25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.000061/2024-13,    resolve:    Art. 1º. - Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse,
a nomeação do candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos do Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.264 de 24/11/2023, publicada no D.O.U. de 28/11/2023, para
provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, efetuada pela Portaria nº 1.445, de 27/12/2023, publicada no D.O.U. de
29/12/2023, conforme discriminado:   
. UNED/
U N I DA D E
DISCIPLINA
NOME
CÓDIGO DE
V AG A
. MARIA DA GRAÇA
INFORMATICA, SISTEMAS DE INFORMAÇAO E
CIENCIAS DA COMPUTAÇAO
RAFAEL DIAS RIBEIRO
302846
  Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA