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DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.166, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53504.013594/2023-17.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao MUNICÍPIO DE SANTOS, CNPJ nº 58.200.015/0001-83, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 941 - Processo nº 53542.005772/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO SOARES TORRES, CPF nº ***.263.971-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 943 - Processo nº 53542.006059/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIANO BATISTUTA TEIXEIRA VALE, CPF nº ***.974.966-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 945 - Processo nº 53542.005957/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSMIR SORIANO RODRIGUES, CPF nº ***.018.838-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 946 - Processo nº 53542.006074/2023-93. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE PORFIRIO TORRES, CPF nº ***.635.069-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 967 - Processo nº 53542.005874/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IZAIAS FABRICIO DA COSTA, CPF nº ***.551.752-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 968 - Processo nº 53542.006214/2023-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIAO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.475.798-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 970 - Processo nº 53542.006077/2023-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAURA SANTA FERREIRA CAMPOS, CPF nº ***.861.711-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 971 - Processo nº 53542.006068/2023-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE FRANCISCO MENEZES ORMOND, CPF nº ***.271.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1026 - Processo nº 53542.000139/2024-78. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0046-24, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.031 - Processo nº 53542.004631/2023-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGV SERVICE & TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 18.013.835/0001-
41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.032 - Processo nº 53542.005214/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
BRASILAGRO 
- 
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
PROPRIEDADES
AGRÍCOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0014-73, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.034 - Processo nº 53542.006014/2023-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FERNANDO DE CARVALHO SOUZA, CPF nº ***.534.931-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.035 - Processo nº 53542.006301/2023-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a DIMARCY BORGES, CPF nº ***.218.061-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.036 - Processo nº 53542.005911/2023-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARLOS PEDRO KRAMPE, CPF nº ***.825.009-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.037 - Processo nº 53542.006190/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARLOS EDUARDO KRAMPE, CPF nº ***.962.321-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.038 - Processo nº 53542.000163/2024-15. Expede autorização a ARANETE FERREIRA
RAMOS, CPF nº ***.568.502-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 1.185, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS, CPF: XXX.502.694-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a RADIODIFUSAO ELDORADO LTDA, CNPJ: 12.959.474/0001-
44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50422004600), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade FERNANDO JOSÉ DA CRUZ CABRAL, Fistel 80107374374.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 1.006, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53569.000348/2024-13. Expede autorização a Jose Elivaldo Alves
Barreiros, CPF nº ***383.492-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.180 - Processo nº 53569.000341/2024-00. Expede autorização a J. Celio Souza
Fonseca, CNPJ nº 05.985.632/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.181 - Processo nº 53569.000350/2024-92. Expede autorização à M R R Nunes, CNPJ
nº 02945410000130, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.182 - Processo nº 53569.000346/2024-24. Expede autorização à Dianny Virginia
Batista Cavalcante, CPF nº ***.596.202.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.183 - Processo nº 53569.000349/2024-68. Expede autorização à Estacas Mar Servicos
Ltda, CNPJ nº 32303392000154, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.190 - Processo nº 53569.000389/2024-18. Expede autorização a Hugo Marcio Queiroz
de Almeida, CPF nº ***.595.772.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.192 - Processo nº 53569.000414/2024-55. Expede autorização à Maria dos Anjos
Colares, CPF nº ***.012.322.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.195 - Processo nº 53569.000423/2024-46. Expede autorização à J B Freitas Teixeira e
Cia Ltda, CNPJ nº 19458170000142, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.198 - Processo nº 53569.000340/2024-57. Expede autorização a Cleidson de Castro
Pereira, CPF nº ***.101.902.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.201 - Processo nº 53569.000511/2024-48. Expede autorização à Valdiclei Santos da
Rosa, CPF nº ***.005.812.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.232 - Processo nº 53569.000418/2024-33. Expede autorização à Ep Participacoes Ltda,
CNPJ nº 27163664000128, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.233 - Processo nº 53569.000328/2024-42. Expede autorização à Seven Navegação
Ltda, CNPJ nº 40331592000149, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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