DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.234 - Processo nº 53569.000416/2024-44. Expede autorização à Brasil Verde Locadora
de Veículos Ltda, CNPJ nº 07076446000149, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.235 - Processo nº 53569.000420/2024-11. Expede autorização à Exportadora Luanda
Ltda, CNPJ nº 08648112000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.236 - Processo nº 53569.000460/2024-54. Expede autorização à F. L. Vilar Servicos e
Comercio Ltda, CNPJ nº 39440636000190, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.205 - Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Ibaté/SP, no período de 08/02/2024 a 07/04/2024.
Nº 1.258 - Autoriza Krc Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.698.954/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 09/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1.259 - Autoriza Krc Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.698.954/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 09/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1.260 - Autoriza Krc Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.698.954/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 09/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1.261 - Autoriza Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Recife/PE e Olinda/PE, no período de 08/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1.262 - Autoriza PERSONAL CLC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA EPP, CNPJ nº
04.616.189/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 09/02/2024 a 18/02/2024.
Nº 1.263 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 04/02/2024 a 04/02/2024.
Nº 1.264 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santos/SP, no período de
04/02/2024 a 04/02/2024.
Nº 1.265 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 06/02/2024 a 08/02/2024.
Nº 1.266 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 1.267 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 1.273 - Autoriza Artbe Fire Assessoria Tecnica Ltda, CNPJ nº 18.884.167/0001-28, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 09/02/2024 a 18/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
240306 - Teatrando
ASSOCIACAO DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO
CNPJ/CPF: 24.038.615/0001-75
Processo: 01400001949202462
Cidade: Curvelo - MG;
Valor Aprovado: R$ 358.039,00
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: "Projeto Cursos Livres" em Curvelo, MG, oferece aulas de
música, teatro e dança, promovendo acesso inclusivo e acessível à cultura. Com 10 meses
de duração, turmas de até 25 alunos são oferecidas para dança e teatro. Efetuando
também um evento de encerramento do projeto para apresentação dos participantes para
a comunidade, fortalecendo a identidade cultural da população.
240307 - Som & Luz
SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ/CPF: 03.575.238/0001-33
Processo: 01400001950202497
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 463.875,00
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 30/04/2024
Resumo do Projeto: Produção do espetáculo cênico-musical Som & Luz e
apresentações em Caxias do Sul, nos Jardins das Réplicas de Caxias do Sul de 1885, no interior
do Parque Mário Bernardino Ramos, dentro da programação da Festa da Uva. O espetáculo
narra, resgata e ressignifica a identidade e a história da cidade e da Serra Gaúcha.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
240300 - O SOPRO DA MATA
B52 Desenvolvimento Cultural LTDA - ME
CNPJ/CPF: 03.339.414/0001-38
Processo: 01400001938202482
Cidade: Recife - PE;
Valor Aprovado: R$ 191.025,00
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 25/05/2024
Resumo
do Projeto:
O
SOPRO
DA MATA
-
135
ANOS DE
MÚSICA
INSTRUMENTAL é um projeto de circulação e foi idealizado para comemorarmos os 135
Anos de importantes escolas e orquestras de música instrumental do Nordeste.
240309 - MINHA ARTE, MEU NEGÓCIO
LEP ACADEMY, MANAGER E CONHECIMENTO ARTISTICO LTDA
CNPJ/CPF: 13.081.828/0001-63
Processo: 01400001970202468
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 3.566.131,52
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 30/09/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Minha arte, Meu Negócio" consiste em um Festival
de Música Regional, valorizando a cultura regional de cada estado, sua arte e sua música. Este
Festival será voltado para artistas Independentes, que em sua maioria não sabem por "onde
começar", mas desejam viver de sua arte e monetizá-la, e poderão apresentar sua música e
terem a oportunidade de se profissionalizarem através de um ciclo de palestras de gestão de
carreira oferecido como contrapartida social. As palestras serão ministradas por profissionais
e especialistas renomados do show business e mercado fonográfico ensinarão os passos
importantes para a gestão de carreira no meio artístico e musical.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
240301 - Histórias em Papel
SAMUEL CRUZ SANTOS
CNPJ/CPF: 010.711.365-18
Processo: 01400001939202427
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 198.990,00
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A exposição "Histórias em Papel" apresenta as obras
sacras e retratos do cotidiano do artista plástico Samuel Cruz, produzidas exclusivamente
em papel jornal. A mostra, realizada em Salvador, oferece ao público uma experiência
única e sensível, explorando a transformação das adversidades em oportunidades
artísticas.
240302 - NATAL FEST RIO
10 + Promoções e Eventos Ltda
CNPJ/CPF: 05.206.997/0001-54
Processo: 01400001940202451
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 2.963.748,00
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Natal Fest Rio é um projeto pioneiro e de sucesso que
reúne grandes festivais natalinos de caráter sociocultural, contemplando toda a população
local, turistas nacionais e internacionais. A arena será no Parque das Figueiras num local de
entroncamento de todos os bairros da zona sul, norte e oeste. A partir de 2024 o Natal
Fest Rio passou a ser o evento oficial de abertura das comemorações natalinas da Cidade
do Rio de Janeiro. É composto da Vila do Papai Noel, do Festival de Presépios, do Festival
de Noéis e de uma programação cultural nos finais de semana de dezembro com
apresentações teatrais e folclóricas e do patrimônio imaterial. O evento difunde os artistas
plásticos brasileiros, a arte e a cultura de forma democrática e gratuita para toda a
população, através de um tema de interesse de todas as classes sociais, idades e credos.
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
240304 - Palco aberto
BLUE SKY PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 48.400.746/0001-19
Processo: 01400001945202484
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 692.244,96
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Projeto cultural que consiste em uma espécie de festival
itinerante de karaokê com músicos ao vivo. Uma banda formada por músicos experientes
e qualificados para realização de uma série de apresentações em São Paulo - SP gratuitas
com caráter sociocultural.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26)
240305 - HQ As Aventuras de Tomas
RENAN MOZZER DE SOUZA
CNPJ/CPF: 24.995.473/0001-34
Processo: 01400001947202473
Cidade: Vinhedo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.785,27
Prazo de Captação: 08/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O objetivo deste projeto é a publicação da história em
quadrinhos "As Aventuras de Tomas".
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
211290 - Palhaçando em Circuito
FERNANDA DE SOUSA GANDES - ME
CNPJ/CPF: 10.309.181/0001-96
Cidade: Cuiabá - MT;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

                            

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