DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
BORBOREMA
2023
219G
202330520004
350740720230005
R$ 50.000,00
4
2023NE410548
71000033506202348
.
SP
BORBOREMA
2023
219G
202330520004
350740720230004
R$ 50.000,00
4
2023NE410550
71000033512202303
.
SP
CO S M O P O L I S
2023
219G
202331350011
351280320230002
R$ 50.000,00
3
2023NE409564
71000094700202308
.
SP
C U BAT AO
2023
219G
202325170009
351350420230006
R$ 57.302,00
3
2023NE409688
71000095760202330
.
SP
C U BAT AO
2023
219G
202325170009
351350420230006
R$ 250.000,00
4
2023NE409679
71000095760202330
.
SP
FRANCA
2023
219G
202327970001
351620020230002
R$ 200.000,00
3
2023NE408877
71000076460202351
.
SP
FUNDO ESTADUAL - SP
2023
219G
202339050020
350000020230001
R$ 200.000,00
4
2023NE409456
71000075452202398
.
SP
GUARULHOS
2023
219G
202340940004
351880020230005
R$ 550.000,00
3
2023NE409465
71000091545202360
.
SP
I P AU S S U
2023
219G
202340120001
352090520230001
R$ 120.000,00
4
2023NE409575
71000095789202311
.
SP
ITARARE
2023
219G
202325340012
352320620230006
R$ 100.000,00
3
2023NE409674
71000095778202331
.
SP
I T U V E R AV A
2023
219G
202331350011
352410520230001
R$ 100.000,00
3
2023NE409457
71000091544202315
.
SP
JAC A R E I
2023
219G
202328130003
352440220230004
R$ 100.000,00
3
2023NE410949
71000095816202356
.
SP
MIRASSOL
2023
219G
202331350011
353030020230004
R$ 100.000,00
3
2023NE409458
71000091843202350
.
SP
RIBEIRAO DO SUL
2023
219G
202325170009
354320420230001
R$ 180.893,00
4
2023NE410948
71000043979202353
.
SP
RIBEIRAO DO SUL
2023
219G
202325170009
354320420230003
R$ 100.000,00
3
2023NE410564
71000095957202379
.
SP
RIBEIRAO PRETO
2023
219G
202341300020
354340220230029
R$ 162.920,00
3
2023NE410562
71000097751202383
.
SP
SANTOS
2023
219G
202341710014
354850020230001
R$ 150.000,00
3
2023NE410560
71000093638202329
.
SP
SANTOS
2023
219G
202341710014
354850020230002
R$ 100.000,00
3
2023NE410561
71000093639202373
.
SP
SAO PAULO
2023
219G
202390320001
355030820230007
R$ 700.000,00
3
2023NE403431
71000045650202327
.
SP
ITAPEVI
2023
219G
202315810017
352250520230001
R$ 325.841,00
3
2023NE409633
71000095723202321
.
TO
P EQ U I Z E I R O
2023
219G
202319550006
171665320230002
R$ 314.604,00
4
2023NE410170
71000095536202348
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da
estrutura do Ministério da Educação - MEC.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE constante do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de
confiança do Ministério da Educação - MEC do Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A permuta de que trata o art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE PERMUTA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
. Sigla 
da
Unidade
Unidade Decreto/Siorg
Denominação 
do
cargo
Código 
do
cargo
Sigla 
da
Unidade
Unidade Decreto/Siorg
Denominação 
do
cargo
Código 
do
cargo
.
CNE
Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das
Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva
Chefe
FCE 1.07
CNE
Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das
Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva
Chefe
CCE 1.07
PORTARIA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no
Ministério da Educação - MEC.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e nos arts. 13 e 14 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação e alteração de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE constantes do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Educação - MEC do Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação..
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REALOCAÇÕES, ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS
- FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
.
Tipo de Alteração
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Sigla 
da
Unidade
Unidade Decreto/SIORG
Denominação
do cargo
Código do cargo
Sigla da Unidade
Unidade Decreto/SIORG
Denominação 
do
cargo
Código do cargo
.
Realocar e alterar denominação
S G A / CG G P
Divisão de Movimentação, da Coordenação de
Administração de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas
Chefe
CCE 1.07
S G A / CG L I
Divisão de Fiscalização Administrativa, da Coordenação-
Geral de Logística Institucional
Chefe
CCE 1.07
.
Realocar
S G A / CG G P
Serviço de Registros Funcionais, da Divisão de
Cadastro, da Coordenação de Administração
de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas
Chefe
FCE 1.05
S G A / CG G P
Serviço de Registros Funcionais, da Divisão de Pagamento,
da Coordenação
de Administração de
Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
Chefe
FCE 1.05
.
Realocar
S G A / CG ES
Coordenação 
de 
Suporte
Logístico, 
da
Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte
Logístico
Coordenador
FCE 1.10
S G A / CG L I
Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral
de Logística Institucional
Coordenador
FCE 1.10
.
Realocar
S G A / CG ES
Núcleo de Suporte I, Coordenação de Suporte
Logístico, 
da
Coordenação-Geral 
de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.01
S G A / CG L I
Núcleo de Suporte I, da Coordenação de Suporte Logístico,
da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.01
.
Realocar
S G A / CG ES
Núcleo de Suporte II, Coordenação de Suporte
Logístico, 
da
Coordenação-Geral 
de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.01
S G A / CG L I
Núcleo de Suporte II,
da Coordenação de Suporte
Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.01
.
Realocar
S G A / CG ES
Núcleo de Suporte
III, Coordenação de
Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.01
S G A / CG L I
Núcleo de Suporte III,
da Coordenação de Suporte
Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.01
.
Realocar
S G A / CG ES
Núcleo
de
Suporte IV,
Coordenação
de
Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.01
S G A / CG L I
Núcleo de Suporte IV,
da Coordenação de Suporte
Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.01
.
Realocar
S G A / CG ES
Núcleo de Suporte V, Coordenação de Suporte
Logístico, 
da
Coordenação-Geral 
de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.01
S G A / CG L I
Núcleo de Suporte V,
da Coordenação de Suporte
Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.01
.
Realocar
S G A / CG ES
Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação
de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.07
S G A / CG L I
Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte
Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.07
.
Realocar
S G A / CG ES
Serviço de Suporte Logístico, da Divisão de
Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte
Logístico, 
da
Coordenação-Geral 
de
Engenharia e Suporte Logístico
Chefe
FCE 1.05
S G A / CG L I
Serviço de Suporte Logístico, da Divisão de Suporte
Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional
Chefe
FCE 1.05