DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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45
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
57
-
Processo
nº:
10850.909721/2011-91
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
-
Processo
nº:
10850.909722/2011-35
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº:
10850.909723/2011-80
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº:
10850.909724/2011-24
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº:
10850.909725/2011-79
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº:
10850.909726/2011-13
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo
nº:
10850.909727/2011-68
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº:
10850.909729/2011-57
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº:
10850.909730/2011-81
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
-
Processo
nº:
10850.909731/2011-26
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo
nº:
10850.909732/2011-71
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº:
10850.909733/2011-15
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
-
Processo
nº:
10850.909734/2011-60
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
-
Processo
nº:
10850.909735/2011-12
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
-
Processo
nº:
10850.909736/2011-59
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo
nº:
10850.909737/2011-01
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
-
Processo
nº:
10850.909738/2011-48
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
-
Processo
nº:
10850.909739/2011-92
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
-
Processo
nº:
10850.909740/2011-17
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº:
10850.909741/2011-61
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
-
Processo
nº:
10850.909742/2011-14
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
-
Processo
nº:
10850.909743/2011-51
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
-
Processo
nº:
10850.909744/2011-03
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
-
Processo
nº:
10850.909745/2011-40
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº:
10850.909746/2011-94
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
-
Processo
nº:
10850.909747/2011-39
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
-
Processo
nº:
10850.909748/2011-83
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
-
Processo
nº:
10850.909749/2011-28
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
-
Processo
nº:
10850.909750/2011-52
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
-
Processo
nº:
10850.909751/2011-05
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
-
Processo
nº:
10850.909752/2011-41
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
-
Processo
nº:
10850.909753/2011-96
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
-
Processo
nº:
10850.909754/2011-31
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90
-
Processo
nº:
10850.909755/2011-85
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91
-
Processo
nº:
10850.909756/2011-20
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92
-
Processo
nº:
10850.909758/2011-19
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
-
Processo
nº:
10850.909759/2011-63
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
-
Processo
nº:
10850.909760/2011-98
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95
-
Processo
nº:
10850.909761/2011-32
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
-
Processo
nº:
10850.909762/2011-87
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97
-
Processo
nº:
10850.909764/2011-76
-
Recorrente:
POSTIBA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES,
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
98 - Processo nº: 10830.903349/2013-17 - Embargante: AMBEV BRASIL
BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10830.903350/2013-33 - Embargante: AMBEV BRASIL
BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10830.903351/2013-88 - Embargante: AMBEV BRASIL
BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.723086/2017-72 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13864.720170/2015-81 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
103 - Processo nº: 10314.721066/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMBEV S.A.
104 - Processo nº: 11065.721801/2017-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
105 - Processo nº: 15504.725903/2017-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
106
-
Processo
nº:
14090.720754/2017-89
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
107 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
109
- Processo
nº:
10855.721183/2015-98
- Recorrentes:
SOROCABA
REFRESCOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN
110 - Processo nº: 16561.720142/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
111 - Processo nº: 12466.721649/2014-83 - Recorrente: MULTIMEX S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
112 - Processo nº: 10074.000510/2010-57 - Recorrentes: ALL NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
114
-
Processo
nº:
11829.720036/2012-38
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
115
- Processo
nº:
12897.000197/2009-65
- Recorrentes:
SOUTH32
MINERALS SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
116 - Processo nº:
19311.720371/2017-82 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
117 - Processo nº: 10980.720171/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
118 - Processo nº: 13819.903644/2017-35 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
119 - Processo nº: 13819.903643/2017-91 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13819.903645/2017-80 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13819.903646/2017-24 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13819.903647/2017-79 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11624.720012/2017-90 - Embargante: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
124 - Processo nº: 11624.720098/2016-70 - Embargante: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
125 - Processo nº: 11065.721963/2015-05 - Embargante: ANTILHAS GRAFICA
E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10882.721576/2017-36 - Recorrentes: ANTILHAS GRAFICA
E EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
127 -
Processo nº:
19311.720174/2016-82 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13855.002458/2006-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
129 - Processo nº: 16007.000041/2009-12 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
130 - Processo nº: 16007.000042/2009-67 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16007.000047/2009-90 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 16007.000048/2009-34 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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