DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de
2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Roca
Sales-RS, no valor de R$ 157.985,98 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e
cinco reais e noventa e oito centavos), para a execução de ações de resposta, conforme
processo n. 59052.000725/2023-91.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de
23 de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 475, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Santa Tereza-RS, para execução de
ações de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Santa
Tereza-RS, no valor de R$ 446.163,81 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e sessenta
e três reais e oitenta e um centavos), para a execução de ações de resposta, conforme
processo n. 59052.018966/2023-35.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 476, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Antônio Cardoso
Seca - 1.4.1.2.0
74
01/12/2023
59051.026690/2024-50
. BA
Barra do Choça
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
104
30/10/2023
59051.027770/2024-22
. BA
Carinhanha
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
131
05/12/2023
59051.027995/2024-89
. BA
Encruzilhada
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
052
16/11/2023
59051.027809/2024-10
. BA
Jequié
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
24.901
12/12/2023
59051.027869/2024-24
. BA
Matina
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
173
27/11/2023
59051.027871/2024-01
. BA
Mucugê
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
135
01/11/2023
59051.027991/2024-09
. BA
Remanso
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
2.976
15/12/2023
59051.027893/2024-63
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 477, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
Buenópolis
Seca - 1.4.1.2.0
258
27/11/2023
59051.027891/2024-74
. MG
Medina
Seca - 1.4.1.2.0
74
30/11/2023
59051.027890/2024-20
. MG
Miravânia
Seca - 1.4.1.2.0
647
06/11/2023
59051.027948/2024-35
. MG Pedras de Maria
da Cruz
Seca - 1.4.1.2.0
363
04/12/2023
59051.027949/2024-80
. MG
Rio do Prado
Seca - 1.4.1.2.0
059
06/12/2023
59051.027689/2024-42
. MG
Salinas
Seca - 1.4.1.2.0
10.711
29/11/2023
59051.027894/2024-16
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 478, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. CE
Choró
Seca - 1.4.1.2.0
067
11/12/2023
59051.027709/2024-85
. CE
Deputado Irapuan
Pinheiro
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
042
18/12/2023
59051.027971/2024-20
. CE
Morada Nova
Seca - 1.4.1.2.0
061
08/11/2023
59051.027412/2024-10
. PB
Mogeiro
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
0062
16/11/2023
59051.026148/2024-05
. PB
Pedra Branca
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
035
11/12/2023
59051.027693/2024-19
. PB
Poço de José de
Moura
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
41-A
17/11/2023
59051.027428/2024-22
. PI
Betânia do Piauí
Seca - 1.4.1.2.0
043
28/11/2023
59051.027808/2024-67
. PI
Dom Inocêncio
Seca - 1.4.1.2.0
058
13/12/2023
59051.027787/2024-80
. PI
Fartura do Piauí
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
64
04/12/2023
59051.027888/2024-51
. PI
Jacobina do Piauí
Seca - 1.4.1.2.0
316
30/11/2023
59051.027692/2024-66
. RN
Jaçanã
Seca - 1.4.1.2.0
373
14/12/2023
59051.027929/2024-17
. RN
Lucrécia
Seca - 1.4.1.2.0
1142
01/12/2023
59051.027535/2024-51
. RN
Santa Maria
Seca - 1.4.1.2.0
028
15/12/2023
59051.027973/2024-19
. RS
Coronel Pilar
Deslizamentos -
1.1.3.2.1
086
07/12/2023
59051.028048/2024-13
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 485, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado de Goiás/GO.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 10.407, de 05 de fevereiro de 2024, do Governo do Estado de Goiás/GO, e
as demais informações constantes no processo nº 59051.028169/2024-57, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
.
N°
MUNICÍPIOS
.
01
Acreúna
.
02
Amorinópolis
.
03
Araguapaz
.
04
Arenópolis
.
05
Baliza
.
06
Bom Jardim de Goiás
.
07
Britânia
.
08
Caiapônia
.
09
Diorama
.
10
Guarani de Goiás
.
11
Iporá
.
12
Israelândia
.
13
Ivolândia
.
14
Jaupaci
.
15
Moiporá
.
16
Montes Claros de Goiás
.
17
Mozarlândia
.
18
Nova Crixás
.
19
Palestina de Goiás
.
20
Paraúna
.
21
Piranhas
.
22
Porangatu
.
23
Quirinópolis
.
24
Santa Helena de Goiás
.
25
Turvelândia
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 486, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Ajuricaba
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
5.977
28/11/2023
59051.028108/2024-90
. RS
Araricá
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
255
16/12/2023
59051.028167/2024-68
. RS
Campinas do Sul
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
1024
21/11/2023
59051.028049/2024-50
. RS
Canoas
Inundações 
-
1.2.1.0.0
512
06/12/2023
59051.028127/2024-16
. RS
Erebango
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
1.324
22/11/2023
59051.028067/2024-31
. RS
Fo r q u e t i n h a
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
1779
20/11/2023
59051.027534/2024-14