DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
f) no estado de Mato Grosso, a mesorregião Centro-Sul Mato-grossense;
g) no estado do Pará, as mesorregiões: Baixo Amazonas, Marajó, Nordeste
Paraense, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense;
h)
no
estado
de 
Pernambuco,
a
mesorregião
São
Francisco
Pernambucano;
i) no estado do Piauí, as mesorregiões: Centro-Norte Piauiense e Sudeste Piauiense;
j) no estado do Rio Grande do Sul, a mesorregião Sudoeste Rio-grandense; e
k) no estado do Rio de Janeiro, a mesorregião Centro Fluminense;
VI - entre os meses de junho de 2024 a janeiro de 2025:
a) no estado do Amapá, a mesorregião Sul do Amapá;
b) no estado do Ceará, as mesorregiões: Centro-Sul Cearense, Metropolitana
de Fortaleza, Norte Cearense, Sertões Cearenses e Sul Cearense;
c) no estado do Pará, a mesorregião Metropolitana de Belém;
d) no estado de Pernambuco, a mesorregião Sertão Pernambucano;
e) no estado do Piauí, a mesorregião Norte Piauiense; e
f) no estado do Rio de Janeiro, a mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro;
VII - entre os meses de julho de 2024 a fevereiro de 2025:
a) no estado do Amazonas, a mesorregião Norte Amazonense;
b) no estado do Ceará, a mesorregião Noroeste Cearense; e
c) no estado de Pernambuco, a mesorregião Metropolitana de Recife;
VIII - entre os meses de agosto de 2024 a março de 2025:
a) no estado da Bahia,
as mesorregiões: Metropolitana de Salvador,
Nordeste Baiano e Sul Baiano; e
b) no estado de Pernambuco, a mesorregião Mata Pernambucana;
IX - entre os meses de setembro de 2024 a abril de 2025:
a) no estado de Pernambuco, a mesorregião Agreste Pernambucano; e
b) no estado de Roraima, as mesorregiões: Norte de Roraima e Sul de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 312, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica permutado o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Consolidação de Limites - CCOL/CGTER/DISAT, com a função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG/CGTER/DISAT, constantes no
Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27203.831095/1985 - Portaria Nº 480/SNGM/MME - Ligas de Alumínio S. A.
Liasa - Quartzo - Diamantina - Minas Gerais - 77,53 hectares.
48403.831756/2013 - Portaria Nº 481/SNGM/MME - Minas Gema Mineração,
Comércio, Importação e Exportação Ltda - Diamante - Tiros e Varjão de Minas - Minas
Gerais - 116,87 hectares.
48403.830.819/2011 - Portaria Nº 482/SNGM/MME - Tracajá Material de
Construção Ltda - Minério de Ouro e Areia - Itaverava, Lamim e Santana dos Montes -
Minas Gerais - 251,72 hectares.
27202.820.044/1985 - Portaria Nº 483/SNGM/MME - Maringá Ferro-Liga S. A -
Quartzito - Itapeva - São Paulo - 79,50 hectares.
48403.833268/2007 - Portaria Nº 484/SNGM/MME - Lemos Soares Mineração
Ltda ME - Quartzo - Muriaé e Patrocínio do Muriaé - Minas Gerais - 16,81 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
BRENO ZABAN CARNEIRO
Secretário
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 364, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR
DE AUTORIZAÇÕES
DE EMPREENDIMENTOS
DE
GERAÇÃO 
E
DE 
AGENTES 
COMERCIALIZADORES 
DE
ENERGIA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº
48500.000021/2017-77 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.020885/2023-00, decide: (i) registrar a
alteração da razão social da Genergia Comercializadora de Energia Ltda., para
JB Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 26.464.333/0001-65,
objeto do Despacho nº 363 de 2017; e (ii) registrar o novo endereço da sede
da titular na Rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 695, Tambiá, CEP 58020-540,
João Pessoa/PB.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
fevereiro de 2024.
Nº 380 - Processo nº: 48500.002476/2022-94. Interessados: Morro do Cruzeiro II S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 2. Unidades Geradoras: UG4, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 381 - Processo nº: 48500.006323/2020-54. Interessados: Sol de Tibau Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim I. Unidades Geradoras: UG1 a UG192,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 382 - Processo nº: 48500.006322/2020-18. Interessados: Sol de Cristóvão Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim II. Unidades Geradoras: UG1 a UG256,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 383 - Processo nº: 48500.006321/2020-65. Interessados: Sol de Ponta do Mel Energia LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim III. Unidades Geradoras: UG1 a UG208,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 384 - Processo nº: 48500.006320/2020-11. Interessados: Sol de Galinhos Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG176,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 385 - Processo nº: 48500.006318/2020-41. Interessados: Sol de São Miguel do Gostoso
Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim V. Unidades
Geradoras: UG1 a UG128, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 386 - Processo nº: 48500.006316/2020-52. Interessados: Sol de Zumbi Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim VII. Unidades Geradoras: UG1 a
UG208, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 387 - Processo nº: 48500.006315/2020-16. Interessados: Sol de Maracajaú Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim VIII. Unidades Geradoras: UG1 a
UG192, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 388 - Processo nº: 48500.006319/2020-96. Interessados: Sol de Genipabu Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG224,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 389 - Processo nº: 48500.006313/2020-19. Interessados: Sol de Pipa Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG256,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 390 - Processo nº: 48500.006312/2020-74. Interessados: Sol de Barra Do Cunhaú
Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim XII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG128, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 391 - Processo nº: 48500.006311/2020-20. Interessados: Sol de Baía Formosa Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim XIII. Unidades Geradoras: UG1 a
UG240, de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 341, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de
acordo com
o
que
consta nos
Processos
nº
48500.005098/2018-14 e
nº
48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 17ª medição do contrato nº
460000.1081/2021: (i) R$ 493.900,78 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos reais
e setenta e oito centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº 30.455.661/0001-72;
(ii) R$ 10.668,87 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) à
empresa Satel - Serviços Auxiliares de Telecomunicações do brasil LTDA., CPNJ nº
16.857.533/0001-24; e (iii) R$ R$ 2.803.700,12 (dois milhões, oitocentos e três mil,
setecentos reais e doze centavos), à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 361, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o
que consta no Processo nº 48500.000297/2024-84 decide: (i) aprovar o Contrato de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a
compradora, Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. COOPERSUL,
inscrita no CNPJ sob o nº 87.462.750/0001-63, e a empresa Prime Energy Comercializadora
de Energia Ltda. - Prime, cadastrada no CNPJ sob o nº 12.809.025/0001-10, pactuado em
decorrência do resultado de processo licitatório EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA COOPERNORTE E COOPERSUL 2023/01; e (ii) estabelecer que as cláusulas
contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes
originalmente contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-
se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO