DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 321, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Os Farofeiros 2 (Brasil - 2024)
Título Original: Os Farofeiros 2
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Roberto Santucci Filho
Criador(es): Camisa Listrada Ltda
Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000231/2024-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 322, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Horizonte (Brasil - 2022)
Título Original: Horizonte
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rafael Calomeni
Criador(es): Lu Klein
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000257/2024-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 323, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Manhunt - Caçadores de Homens (China e Hong Kong - 2017)
Título Original: Zhui Bu
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): John Woo
Criador(es): Media Asia Film
Distribuidor(es): GEM Entertainment
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Atos Criminosos, Drogas e Violência
Processo: 08017.000263/2024-27
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 324, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Lupicínio Rodrigues: Confissões de Um Sofredor (Brasil - 2022)
Título Original: Lupicínio Rodrigues: Confissões de Um Sofredor
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Alfredo Manevy
Criador(es): Plural Filmes
Distribuidor(es): Plural Filmes, O2 Play
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000353/2024-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 325, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Por trás da verdade - Trailer (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The good Mother
Categoria: Trailer
Diretor(es): Miles Joris-Peyrafitte
Criador(es): Siena Oberman, Shaun Sanghani, Emma Tillinger
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.000443/2024-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 326, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Teia - Trailer (Austrália e Estados Unidos - 2024)
Título Original: Sleeping Dogs
Categoria: Trailer
Diretor(es): Adam Cooper
Criador(es): Bill Collage, Adam Cooper, Mark Fasano, Deborah Glover
Distribuidor(es): WMix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000449/2024-86
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 327, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Evidências do Amor - Trailer 2 (Brasil - 2024)
Título Original: Evidências do Amor - Trailer 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Pedro Antônio
Criador(es): n/a
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000469/2024-57
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 972, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara estado de emergência ambiental em risco de
incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso IX, da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e o que consta dos Processos nº 02001.002447/2008-08, nº
02001.000665/2023-33 e nº 02000.001376/2022-81, resolve:
Art. 1º Declarar estado de emergência ambiental em risco de incêndios
florestais nas seguintes épocas e regiões específicas:
I - entre os meses de dezembro de 2023 a julho de 2024, no estado do
Paraná, a mesorregião Sudeste Paranaense;
II - entre os meses de fevereiro a setembro de 2024:
a) no estado de Minas Gerais, a mesorregião Campo das Vertentes;
b) no estado do Paraná, as mesorregiões: Centro Ocidental Paranaense e
Noroeste Paranaense;
c) no estado do Rio Grande do Sul, as mesorregiões: Centro Ocidental Rio-
grandense e Metropolitana de Porto Alegre; e
d) no estado de São Paulo, as mesorregiões: Bauru, Campinas, Itapetininga,
Litoral Sul Paulista e Metropolitana de São Paulo;
III - entre os meses de março a outubro de 2024:
a) no Distrito Federal, a mesorregião Distrito Federal;
b) no estado de Goiás, as mesorregiões: Centro Goiano, Leste Goiano, Norte
Goiano e Sul Goiano;
c) no estado do Maranhão, a mesorregião Sul Maranhense;
d) no estado de Mato Grosso, as mesorregiões: Nordeste Mato-grossense,
Norte Mato-grossense e Sudeste Mato-grossense;
e) no estado de Mato Grosso do Sul, as mesorregiões: Centro Norte de
Mato Grosso do Sul e Leste de Mato Grosso do Sul;
f) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões: Central Mineira, Noroeste de
Minas, Sul/Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba;
g) no estado do Paraná, as mesorregiões: Centro Oriental Paranaense, Norte
Central Paranaense, Norte Pioneiro Paranaense, Oeste Paranaense e Sudoeste Paranaense;
h) no estado do Rio Grande do Sul, as mesorregiões: Centro Oriental Rio-
grandense, Nordeste Rio-grandense e Sudeste Rio-grandense;
i) no estado do Rio de Janeiro, as mesorregiões: Noroeste Fluminense e Norte Fluminense;
j) no estado de São Paulo, as mesorregiões: Araçatuba, Araraquara, Assis,
Macro Metropolitana Paulista, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,
São José do Rio Preto e Vale do Paraíba Paulista; e
k) no estado do Tocantins, as mesorregiões: Ocidental do Tocantins e Oriental do Tocantins;
IV - entre os meses de abril a novembro de 2024:
a) no estado do Acre, as mesorregiões: Vale do Acre e Vale do Juruá;
b) no estado do Amazonas, a mesorregião Sul Amazonense;
c) no estado da Bahia, as mesorregiões: Centro Sul Baiano e Extremo Oeste Baiano;
d) no estado de Goiás, a mesorregião Noroeste Goiano;
e) no estado de Mato Grosso, a mesorregião Sudoeste Mato-grossense;
f) no estado de Mato Grosso do Sul, as mesorregiões: Pantanais Sul Mato-
grossense e Sudoeste de Mato Grosso do Sul;
g)
no 
estado
de
Minas
Gerais, 
as
mesorregiões:
Jequitinhonha,
Metropolitana de Belo Horizonte, Norte de Minas, Oeste de Minas, Vale do Mucuri,
Vale do Rio Doce e Zona da Mata;
h) no estado do Paraná,
as mesorregiões: Centro-Sul Paranaense e
Metropolitana de Curitiba;
i) no estado do Piauí, a mesorregião Sudoeste Piauiense;
j) no estado do Rio Grande
do Sul, a mesorregião Noroeste Rio-
grandense;
k) no estado do Rio de Janeiro, as mesorregiões: Baixadas e Sul Fluminense; e
l) no estado de Rondônia, as mesorregiões: Leste Rondoniense e Madeira-Guaporé;
V - entre os meses de maio a dezembro de 2024:
a) no estado do Amapá, a mesorregião Norte do Amapá;
b) no estado do Amazonas, as mesorregiões: Centro Amazonense e Sudoeste Amazonense;
c) no estado da Bahia, as mesorregiões: Centro Norte Baiano e Vale São-
Franciscano da Bahia;
d) no estado do Ceará, a mesorregião Jaguaribe;
e) no estado do Maranhão, as mesorregiões: Centro Maranhense, Leste
Maranhense, Norte Maranhense e Oeste Maranhense;