DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 392, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006554/2023-19. Interessados: ANEEL/STD, COOPERNORTE,
COOPERSUL e CEMIRIM. Decisão: estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à
continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para as permissionárias de distribuição de
energia elétrica COOPERNORTE, COOPERSUL e CEMIRIM a vigorar a partir de 1º de janeiro
de 
2024. 
A 
íntegra 
deste 
Despacho
e 
seu 
anexo 
estão 
disponíveis 
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
820.989/2014-SÔNIA GALVÃO SCROCHIO
864.436/2011-AREIAL E TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA ME
864.429/2007-SANDRA REGINA SONODA
831.891/2018-ANA MARIA DOS SANTOS
831.607/2016-MAGNO LAVORATO
Da provimento ao recurso interposto(245)
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO
831.154/2009-COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A
Fase de Concessão de Lavra
Da provimento ao recurso interposto(478)
003.138/1935-VALE S.A.
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
870.327/2007-
Recurso 
interposto
por
BP 
BRAZIL
PROJECTS
EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP - mantém inabilitadas as propostas apresentadas
pela ZEUS MINERAÇÃO LTDA e JAUA MINERAÇÃO LTDA.
832.507/1984- Recurso interposto por Empresa de Mineração Esperança SA;
Vale SA; ERG Mineração Ltda.
831.011/2005- Recurso interposto por VALE S.A, SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO
LTDA. e MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA
871.022/2010- Recurso interposto por Belly Granitos Exportação e Importação Ltda
Da provimento ao recurso interposto(1807)
300.409/2009- Recurso interposto por MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A.
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1262)
833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE
MINAS GERAIS COOGEMIG
Da provimento ao recurso interposto(1263)
831.945/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME
831.946/2014-LUCIANE PIRES FELIX - ME
Fase de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(754)
844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
830.952/1990-VALE S.A.
896.269/2002-MINERACAO MACHADO LTDA
846.413/2007-MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
861.169/2021-ABDELMAJID HACH HACH
Da provimento ao recurso interposto(1223)
860.532/2022-LUIZ VINICIUS MEDEIROS RODRIGUES
860.533/2022-MARGARETH DE FATIMA LEITE DE MEDEIROS RODRIGUES
860.535/2022-JOÃO VICTOR DUARTE ALVES
860.536/2022-JOSEMAR PROCOPIO DA SILVA
860.537/2022-FERNANDA SANTIAGO E SILVA PROCOPIO
860.538/2022-GUSTAVO NUNES OLIVEIRA
860.539/2022-ELAINE NUNES DA SILVA OLIVEIRA
860.540/2022-MARIA CAMILO RODRIGUES
860.541/2022-ANA CAROLINA DUARTE ALVES
860.542/2022-ILANA SANTIAGO E SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
811.217/2012-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.
Da provimento ao recurso interposto(1171)
846.187/2018-ANSELMO XAVIER DAVI
820.852/2014-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP
831.063/2017-GRACILDA KELY ARAÚJO
831.392/2017-LOURENÇO RIBEIRO CAETANO
890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP
811.556/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
826.295/2017-INCEPAR IND CERAMICA E COM. DE MAT.DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 3/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.154/2009-COMPANHIA 
MINEIRA 
DE 
DIAMANTES
S/A- 
DOU 
de
29/03/2022
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença(796)
810.066/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- DOU
de 18/06/2018
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
860.176/2009-MASCARENHAS MINERADORA LTDA- DOU de 06/03/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- DOU de 23/07/2012
Torna sem efeito despacho(2296)
830.952/1990-VALE S.A.- Publicado DOU de 07/10/2014
896.269/2002-MINERACAO MACHADO LTDA- Publicado DOU de 09/09/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1672)
860.532/2022-LUIZ VINICIUS MEDEIROS RODRIGUES- DOU de 30/08/2022
860.533/2022-MARGARETH DE FATIMA LEITE DE MEDEIROS RODRIGUES- DOU
de 30/08/2022
860.535/2022-JOÃO VICTOR DUARTE ALVES- DOU de 30/08/2022
860.536/2022-JOSEMAR PROCOPIO DA SILVA- DOU de 30/08/2022
860.537/2022-FERNANDA
SANTIAGO 
E
SILVA
PROCOPIO- 
DOU
de
30/08/2022
860.538/2022-GUSTAVO NUNES OLIVEIRA- DOU de 30/08/2022
860.539/2022-ELAINE NUNES DA SILVA OLIVEIRA- DOU de 30/08/2022
860.540/2022-MARIA CAMILO RODRIGUES- DOU de 30/08/2022
860.541/2022-ANA CAROLINA DUARTE ALVES- DOU de 30/08/2022
860.542/2022-ILANA SANTIAGO E SILVA- DOU de 30/08/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
810.032/2018-VANOIR GAIARDO ME.- DOU de 21/06/2018
846.187/2018-ANSELMO XAVIER DAVI- DOU de 12/12/2022
811.556/2014-VULCÃO 
MINÉRIOS 
E 
MINERAIS 
LTDA 
ME- 
DOU 
de
03/08/2018
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
831.355/2015-DEPOSITO DE AREIA A R CARVALHO LTDA ME- DOU de
08/09/2016
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
861.691/2021-HILTON BENTO DE BARROS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
860.013/2017-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.714/2017-AREIAL MDF
EIRELI- Registro de
Licença N°
11/2018 -
Vencimento em 19/06/2024
861.777/2010-WOLNEY LUIS GONALVES- Registro de Licença N° 93/2011 -
Vencimento em 29/07/2024
860.629/2019-JOAO CAIXETA GOMES- Registro de Licença N° 144/2022 -
Vencimento em 27/05/2024
860.120/2017-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- Registro de Licença N° 50/2020 -
Vencimento em 30/03/2024
860.580/2013-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
190/2013 - Vencimento em 04/07/2024
860.774/2019-DANILO RESENDE FERREIRA- Registro de Licença N° 72/2019 -
Vencimento em 22/04/2024
860.719/2018-ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA DO ESTADO DE
GOIAS- Registro de Licença N° 20/2019 - Vencimento em 09/08/2026
860.808/2018-MINERACAO JS LTDA- Registro de Licença N° 35/2021 -
Vencimento em 31/07/2024
861.488/2014-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 62/2015 -
Vencimento em 31/07/2024
861.647/2011-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
276/2012 - Vencimento em 10/07/2025
861.370/2009-ALICE
TELES GOMES-
Registro
de
Licença N°
148/2011
-
Vencimento em 13/01/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.622/2019-SERGIO JOSE FERREIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.680/2017-CERAMICA CEDRO LTDA ME-OF. N°1329/2024/DIOUT-GO/ANM
860.353/2020-DIOGO FEITOZA DA COSTA-OF. N°1336/2024/DIOUT-GO/ANM
860.989/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO-OF. N°1239/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.059/2012-ABADIO ALVES TELES-OF. N°1271/2024/DIOUT-GO/ANM
860.681/2022-GUSTAVO QUEIROZ CAETANO-OF. N°1272/2024/DIOUT-GO/ANM
860.425/2013-LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR-OF. N°1273/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.352/2015-AREIAL MDF EIRELI-OF. N°1319/2024/DIOUT-GO/ANM
860.496/2016-EDWARD 
MAGALHAES
CHAVES-OF. 
N°1326/2024/DIOUT-
GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
860.374/2012-CERAMIKALYS 
INDUSTRIA 
CERAMICA
E 
COMERCIO 
LTDA-
"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental
seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que
tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental."
860.236/2014-CERAMIKALYS 
INDUSTRIA 
CERAMICA
E 
COMERCIO 
LTDA-
"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental
seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que
tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental.
861.349/2007-CERAMIKALYS 
INDUSTRIA 
CERAMICA
E 
COMERCIO 
LTDA-
"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental
seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que
tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental."
860.415/2012-CERAMIKALYS 
INDUSTRIA 
CERAMICA
E 
COMERCIO 
LTDA-
"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental
seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que
tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental."
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
861.106/2015-CERAMIKALYS INDUSTRIA
CERAMICA E
COMERCIO LTDA-OF.
N°1218/2024/DIOUT-GO/ANM
860.816/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27162/2023/DIOUT-GO/ANM
860.815/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27159/2023/DIOUT-GO/ANM
860.306/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°1759/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.718/2018-AREIAL J. R LTDA-OF. N°1841/2024/DIOUT-GO/ANM
860.620/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1813/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.313/2012-ARERRIOS 
MINERACAO 
E
TRANSPORTE 
LTDA-OF.
N°1778/2024/DIOUT-GO/ANM
861.145/2022-AREAL DESCOBERTO LTDA-OF. N°1774/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.943/2023-ANDRE 
BERNARDES
ANTUNES 
GONCALVES-OF.
N°996/2024/DIOUT-GO/ANM
860.944/2023-ANDRE 
BERNARDES
ANTUNES 
GONCALVES-OF.
N°1275/2024/DIOUT-GO/ANM
860.021/2015-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME-
OF. N°1267/2024/DIOUT-GO/ANM
861.170/2015-ANA CANDIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL CERAMICO
LTDA-OF. N°1268/2024/DIOUT-GO/ANM
860.242/2016-JOSE IRIS CARDOSO-OF. N°1269/2024/DIOUT-GO/ANM
860.710/2022-DRANAP
- DRAGA
NOSSA
SENHORA APARECIDA
LTDA-OF.
N°1831/2024/DIOUT-GO/ANM