DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.281, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870014/2024-71-J P DAS CHAGAS MARTINS LTDA (Documento SEI:
11325333)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
806.119/2010-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Requerimento de Lavra-
Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação
judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento
de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do
Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos
Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
806.191/2007-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Requerimento de Lavra-
Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação
judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento
de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do
Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos
Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
864.414/2006-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Requerimento de Lavra-
Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação
judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento
de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do
Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos
Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
806.118/2010-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Portaria de Lavra n nº
318/2016-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo
determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de
requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração
Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida
nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
806.120/2010-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Portaria de Lavra n nº
317/2016-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo
determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de
requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração
Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida
nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
803.801/2008-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
2.246/2009-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo
determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de
requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração
Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida
nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
803.745/2008-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1.5847-Exequente: Votorantim
S.A - ("VSA") -
CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo
determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de
requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração
Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida
nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
864.222/2012-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
861/2018-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo
determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de
requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração
Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida
nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo
pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São
Paulo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 15/2024
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 002.122/1936 - LUZIA JUREMA VIDAL DE SOUZA - Sucessor:
Herdeiros:Espólio de Maria Lúcia Vidal de Souza - CPF:***.377.390-** Paulo Alcides Vidal de
Souza - CPF:***.054.350-** Úrsula Emília Vidal de Souza - CPF:***.722.170-** Maria Luiza de
Souza Leite - CPF:***.222.920-** - CPF/CNPJ - Cessionario: - CPF/CNPJ - Manifesto de Mina Nº
190/1935 - INSTRUMENTO (S) DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS: Formal de Partilha julgado por
Sentença em 09 de maio de 2019, dos bens deixados por falecimento de Luzia Jurema Vidal de
Souza, conforme plano de partilha das fls. 802/819, homologado, pelo Dr. Volcir Antônio Casal,
Juiz de
Direito, da Comarca
de Porto Alegre
1ª Vara de
Sucessões, processo
001/81.13.0106802-1(CNJ: 0123489-61.2013.8.21.0001).
Processo nº 212.201/1936 - LUZIA JUREMA VIDAL DE SOUZA - Sucessor:
Herdeiros:Espólio de Maria Lúcia Vidal de Souza - CPF:***.377.390-** Paulo Alcides Vidal de
Souza - CPF:***.054.350-** Úrsula Emília Vidal de Souza - CPF:***.722.170-** Maria Luiza de
Souza Leite - CPF:***.222.920-** - CPF/CNPJ - Cessionario: - CPF/CNPJ - Manifesto de Mina Nº
190/1935-INSTRUMENTO (S) DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS: Formal de Partilha julgado por
Sentença em 09 de maio de 2019, dos bens deixados por falecimento de Luzia Jurema Vidal de
Souza, conforme plano de partilha das fls. 802/819, homologado, pelo Dr. Volcir Antônio Casal,
Juiz de
Direito, da Comarca
de Porto Alegre
1ª Vara de
Sucessões, processo
001/81.13.0106802-1(CNJ: 0123489-61.2013.8.21.0001).
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária: César Cassol Energia e Calcário Ltda - CNPJ 52.552.835/0001-58 -
CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 886.211/2018 -
Requerimento de Lavra Nº /
Beneficiária: César Cassol Energia e Calcário Ltda - CNPJ 52.552.835/0001-58 -
CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 886.212/2018 -
Requerimento de Lavra Nº /
Beneficiária: César Cassol Energia e Calcário Ltda - CNPJ 52.552.835/0001-58 -
CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 886.213/2018 -
Requerimento de Lavra Nº /
Beneficiária: César Cassol Energia e Calcário Ltda - CNPJ 52.552.835/0001-58 -
CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 886.214/2018 -
Requerimento de Lavra Nº /
Beneficiária: César Cassol Energia e Calcário Ltda - CNPJ 52.552.835/0001-58 -
CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 886.202/2008 -
Requerimento de Lavra Nº /
Beneficiária: César Cassol Energia e Calcário Ltda - CNPJ 52.552.835/0001-58 -
CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 886.068/2014 -
Alvará de Pesquisa Nº 1.645/2015
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem Dicão-VALE S.A.-930.021/2004-AI N° 9511/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934565/2020-45)
Barragem
Sul
(Córrego
do
Canal)-VALE
S.A.-930.021/2004-AI
N°
9511/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934565/2020-45); AI Nº 1114/2021/GER-
MG/DISBM-MG (PAS - 48054.930878/2021-13)
Barragem Norte/Laranjeiras-VALE S.A.-930.021/2004-AI N° 9510/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934566/2020-90)
Barragem B3-VALE S.A.-930.021/2004-AI N° 9513/2020/GER-MG/DISBM-MG
(PAS 48054.934563/2020-56)
Barragem de Menezes II-VALE S.A.-931.344/2005-AI N° 9417/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934523/2020-12)
Barragem VI-VALE S.A.-931.344/2005-AI N° 9418/2020/GER-MG/DISBM-MG
(PAS 48054.934524/2020-59)
Barragem Cemig I-VALE S.A.-930.641/1989-AI N° 9565/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934598/2020-95)
Barragem Cemig II-VALE S.A.-930.641/1989-AI N° 9566/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934599/2020-30)
Barragem Piabas-VALE S.A.-930.641/1989-AI N° 9567/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934600/2020-26?)
Barragem Santana-VALE S.A.-930.641/1989-AI N° 9569/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934602/2020-15)
Barragem
Itabiruçu-VALE
S.A.-930.641/1989-AI
N°
9571/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934605/2020-59)
Barragem
Rio do
Peixe-VALE
S.A.-930.641/1989-AI N°
9572/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934606/2020-01)
Barragem
Borrachudo-VALE
S.A.-930.641/1989-AI
N°
9573/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934607/2020-48)
Barragem Borrachudo II-VALE
S.A.-930.641/1989-AI N° 9574/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934608/2020-92)
Barragem
Cambucal
I-VALE
S.A.-930.641/1989-AI
N°
9581/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934609/2020-37)
Barragem
Cambucal
II-VALE
S.A.-930.641/1989-AI
N°
9585/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934610/2020-61)
Barragem
Quinzinho-VALE
S.A.-930.641/1989-AI
N°
9589/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934611/2020-14)
Barragem
Mosquito-VALE
S.A.-930.150/1983-AI
N°
9493/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934559/2020-98)
Barragem
Dicão
Leste-VALE
S.A.-930.150/1983-AI
N°
9502/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934560/2020-12)
Barragem
Timpopeba-VALE
S.A.-002.132/1952-AI
N°
9475/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934555/2020-18)
Barragem Diogo-VALE S.A.-006.498/1961-AI N° 9629/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934623/2020-31)
Barragem Monjolo-VALE S.A.-006.498/1961-AI N° 9630/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934624/2020-85)
Barragem
Dique
PDE
Permanente
I-VALE
S.A.-930.016/1995-AI
N°
9482/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934558/2020-43)
Barragem Marés I-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9522/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934586/2020-61)
Barragem Marés II-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9523/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934587/2020-13)
Barragem Forquilha IV-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9017/2020/GER-MG/DISBM-
MG
(PAS
48054.934240/2020-62);
AI
Nº
9519/2020/GER-MG/DISBM-MG
(PAS
48054.934583/2020-27); AI Nº 9520/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934584/2020-71)
Barragem Barnabé-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9514/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934578/2020-14)
Barragem
Barnabé
1-VALE
S.A.-930.925/2005-AI
N°
9515/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934579/2020-69)
Barragem
Taquaras-VALE
S.A.-000.839/1966-AI
N°
9610/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934615/2020-94)
Barragem
Cianita
1-VALE
S.A.-930.593/1988-AI
N°
9542/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934590/2020-29); AI Nº 9545/2020/GER-MG/DISBM-MG
(48054.934591/2020-73)
Barragem Maravilhas II-VALE S.A.-930.593/1988-AI N° 9551/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934597/2020-41)
Barragem 6-VALE S.A.-001.559/1967-AI N° 9077/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS
48054.934337/2020-75); AI Nº 9458/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934550/2020-87)
Barragem 7A-VALE S.A.-001.559/1967-AI N° 9078/2020/GER-MG/DISBM-MG
(PAS 48054.934338/2020-10)
Barragem
7A
(MAC)-VALE
S.A.-001.559/1967-AI
N°
9462/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934551/2020-21)
Barragem 5 (MAC)-VALE S.A.-001.559/1967-AI N° 9465/2020/GER-MG/DISBM-
MG (PAS 48054.934552/2020-76)
Barragem 7B-VALE S.A.-001.559/1967-AI N° 9467/2020/GER-MG/DISBM-MG
(PAS 48054.934553/2020-11)
Barragem 5 (MUTUCA)-VALE
S.A.-930.787/1988-AI N° 9476/2020/GER-
MG/DISBM-MG (PAS 48054.934557/2020-07)
Barragem 7-VALE S.A.-002.771/1935-AI N° 9597/2020/GER-MG/DISBM-MG
(PAS 48054.934613/2020-03)
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